O Sejm, parlamento da Polônia, aprovou um projeto de lei para alinhar o mercado cripto local ao MiCA, marco regulatório da União Europeia. A proposta passou por 241 votos a 200, mas ainda enfrenta resistência política por dar mais poder ao regulador financeiro KNF.
O parlamento da Polônia aprovou, nesta sexta-feira (15), um projeto de lei apoiado pelo Ministério das Finanças para adaptar o mercado cripto do país ao regulamento MiCA, o pacote de regras da União Europeia para criptoativos. A votação no Sejm terminou em 241 votos favoráveis e 200 contrários, segundo registros oficiais citados pelo Cointelegraph.
A medida importa porque a Polônia vinha atrasando sua implementação local do MiCA após dois vetos presidenciais a versões anteriores da legislação. Na prática, a nova tentativa busca dar ao país um arcabouço mais claro para exchanges, emissores e prestadores de serviços cripto, em um momento em que a Europa tenta reduzir a fragmentação regulatória entre seus mercados nacionais.
O que muda com o projeto aprovado
O texto aprovado, identificado como projeto nº 2529, dá à Autoridade de Supervisão Financeira da Polônia, a KNF, poderes para fiscalizar participantes do mercado, aplicar sanções administrativas e, em situações específicas, bloquear temporariamente contas e transações. Esse ponto é justamente um dos mais sensíveis da discussão local.
Críticos da proposta afirmam que os mecanismos de bloqueio ainda precisam de salvaguardas judiciais mais fortes para evitar abuso regulatório. O debate ganhou força porque o projeto aprovado no Sejm consolidou uma versão apoiada pelo governo, em vez de alternativas apresentadas pela presidência, pela Confederação e por parlamentares.
A aprovação também ocorre em meio à pressão do calendário europeu. O MiCA já está em vigor na União Europeia, mas sua aplicação depende de estruturas nacionais para supervisão, licenciamento e enforcement. Como o CriptoBR mostrou em análise recente sobre stablecoins em euro sob o MiCA, regras mais claras aumentam segurança jurídica, mas também podem elevar custos e favorecer players já capitalizados.
Por que a Polônia virou um caso acompanhado de perto
A Polônia se tornou um caso relevante porque o impasse regulatório se misturou a disputas políticas internas. O presidente Karol Nawrocki já havia vetado duas versões anteriores de projetos cripto, e parte da oposição defende uma abordagem mais dura. Segundo a cobertura internacional, o partido Lei e Justiça chegou a apresentar uma proposta separada para banir atividades com criptoativos no país.
Ao mesmo tempo, o setor argumenta que a demora deixa empresas locais em desvantagem. Sem uma implementação doméstica bem definida do MiCA, exchanges e prestadores de serviços podem buscar licenças em outros países da União Europeia, algo parecido com o que ocorreu em outras jurisdições do bloco. O CriptoBR já havia registrado esse efeito em matéria sobre como a Bybit avalia os custos de operação sob o MiCA.
O cenário ficou ainda mais delicado após a controvérsia envolvendo a Zondacrypto, citada por autoridades polonesas em meio a investigações e reclamações de usuários sobre dificuldades de saque. Para defensores da lei, o episódio reforça a necessidade de supervisão mais forte. Para críticos, ele não justifica entregar ao regulador ferramentas amplas sem controles proporcionais.
Impacto para exchanges e investidores
Para exchanges, custodians e emissores que atuam na Polônia, o ponto central é previsibilidade. A aprovação no Sejm sinaliza que o país quer se alinhar ao padrão europeu, mas a possibilidade de novo veto mantém parte da incerteza. Caso a lei avance, empresas terão de se preparar para exigências de compliance, reporte e controle de risco compatíveis com a supervisão da KNF.
Para investidores de varejo, a promessa é uma proteção maior contra plataformas opacas, publicidade agressiva e falhas de governança. O outro lado é que regras mais rígidas podem reduzir a oferta de serviços, aumentar custos e acelerar a consolidação entre empresas maiores. Esse equilíbrio entre proteção e competição é o ponto que define boa parte da agenda regulatória europeia.
O movimento polonês também conversa com uma tendência mais ampla: governos estão deixando a fase de tolerância ambígua e migrando para licenciamento formal. No Brasil, por exemplo, o Banco Central já indicou uma transição em fases para a regulação cripto até 2027, com foco em prestadores de serviços, segregação patrimonial e controles prudenciais.
Ainda não há garantia de que o texto polonês será a versão final. Mas a votação por 241 a 200 mostra que o governo conseguiu reorganizar maioria em torno de uma proposta pró-MiCA, mesmo depois de vetos e críticas. Para o mercado, o recado é simples: a Europa está avançando para uma regulação cripto mais uniforme, porém o custo político dessa padronização ainda é alto.
Hillary Gonçalves cobre regulação cripto no Brasil, movimentações institucionais e adoção de stablecoins em real. Editora no CriptoBR desde 2026, acompanha o impacto das decisões do Banco Central e da CVM no mercado digital brasileiro.
