A CVM criou um grupo de trabalho para estudar e propor regras para a tokenização de valores mobiliários no Brasil. A primeira entrega deve chegar ao Colegiado em até 60 dias, com uma proposta de regime regulatório experimental.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) instituiu um Grupo de Trabalho de Tokenização para estudar, testar e propor medidas regulatórias voltadas ao uso de infraestruturas de registro distribuído (DLT) no mercado de capitais brasileiro. A primeira entrega prevista é uma proposta de regime regulatório experimental para tokenização de valores mobiliários, que deve ser encaminhada ao Colegiado da autarquia em até 60 dias.
A iniciativa coloca a tokenização mais perto de um marco operacional no Brasil. Segundo a própria CVM, o grupo vai tratar de temas como registro, depósito, custódia, negociação e liquidação de valores mobiliários em redes distribuídas, além de segurança cibernética e eventuais ajustes no arcabouço regulatório atual.
O que a CVM quer testar
O grupo foi criado pela Portaria CVM/PTE 177 e terá duração inicial de 120 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 30. A composição reúne representantes de 14 áreas internas da autarquia e também poderá incluir órgãos públicos, autorreguladores, associações do mercado e especialistas convidados.
Na prática, a CVM quer avaliar como a tecnologia DLT pode ser usada em etapas centrais do mercado de capitais, sem deixar pontos críticos sem resposta. Entre eles estão a definição de registros oficiais de propriedade, a custódia de chaves privadas, a reversibilidade de transações, a responsabilidade dos participantes e a adaptação de regras já existentes para ambientes tokenizados.
Esse movimento conversa com uma tendência já monitorada pelo CriptoBR em outras jurisdições. O Reino Unido, por exemplo, traçou uma rota para mercados tokenizados 24/7, enquanto a agenda institucional segue avançando em frentes como a tokenização de infraestrutura de Wall Street pela DTCC.
Por que isso importa para o mercado brasileiro
O ponto central é que a tokenização deixa de ser apenas uma tese de inovação e passa a ganhar um processo regulatório mais definido dentro da CVM. Para emissores, plataformas, custodiante, escrituradores e investidores qualificados, a proposta pode abrir caminho para modelos de oferta, negociação e liquidação com mais clareza jurídica.
A autarquia afirma que o grupo também analisará experiências nacionais e internacionais, resultados de sandboxes regulatórios e impactos das DLTs sobre a estrutura do mercado. Esse desenho sugere que o regulador pretende testar antes de consolidar regras permanentes, reduzindo o risco de criar normas rígidas demais para uma infraestrutura que ainda está em evolução.
O presidente da CVM, Otto Lobo, afirmou que a tokenização representa uma transformação estrutural do mercado de capitais e exige uma atuação regulatória igualmente inovadora. O recado é relevante porque sinaliza abertura institucional, mas sem abandonar os pilares tradicionais de proteção ao investidor, integridade de mercado e segurança jurídica.
Brasil entra na disputa por infraestrutura tokenizada
A agenda brasileira também ganha peso porque bancos, fintechs e provedores de infraestrutura têm buscado formas de levar ativos reais para trilhos digitais. A discussão se conecta ao avanço global de fundos tokenizados, stablecoins e liquidação programável, temas que já aparecem em produtos de grandes instituições financeiras e em projetos de mercado regulado.
Como o CriptoBR mostrou recentemente, a tokenização virou prioridade para 84% das instituições financeiras em levantamento da Broadridge. A diferença agora é que o Brasil pode transformar esse interesse em uma proposta concreta de sandbox para valores mobiliários tokenizados.
Ainda não há regra nova em vigor. O que existe, por enquanto, é um processo formal para formular recomendações e desenhar um regime experimental. Para o leitor, o principal ponto de atenção é o prazo de 60 dias: ele deve indicar se a CVM pretende acelerar testes supervisionados ou apenas organizar uma agenda mais longa de consultas e ajustes normativos.
Hillary Gonçalves cobre regulação cripto no Brasil, movimentações institucionais e adoção de stablecoins em real. Editora no CriptoBR desde 2026, acompanha o impacto das decisões do Banco Central e da CVM no mercado digital brasileiro.
