A SEC está prestes a publicar uma regulamentação específica para cripto chamada “Reg Crypto”, focada em regras de fundraising e isenções para startups. A proposta já está em revisão no escritório regulatório da Casa Branca — último passo antes da publicação oficial.
O presidente da SEC, Paul Atkins, revelou nesta segunda-feira (7) que a comissão está a um passo de publicar uma regulamentação inédita voltada especificamente para o mercado de criptomoedas, apelidada de “Reg Crypto”.
Em evento organizado pela Vanderbilt University e a Blockchain Association em Nashville, Tennessee, Atkins explicou que a proposta já foi enviada ao Office of Information and Regulatory Affairs (OIRA) da Casa Branca — o último estágio formal antes de sua publicação para comentários públicos.
O que é a Reg Crypto
A regulamentação é baseada no Securities Act de 1933 e foca em dois pilares principais: regras claras para fundraising de projetos cripto e isenções específicas para startups. Na prática, define quando uma transação envolvendo criptoativos pode ser considerada um valor mobiliário — e quando não é.
Essa é uma evolução direta da classificação divulgada em março, quando a SEC declarou que “a maioria dos criptoativos não são valores mobiliários”. A Reg Crypto transforma essa declaração em framework regulatório concreto.
Isenção de inovação para DeFi
Além da Reg Crypto, Atkins confirmou que a SEC pretende publicar em breve a esperada “isenção de inovação”, voltada para plataformas DeFi. Em conversa com o CoinDesk após o painel, ele disse que a isenção não vai favorecer apenas startups — incumbentes do mercado também serão contemplados.
“Queremos que as pessoas realmente experimentem dentro desse framework”, afirmou Atkins.
A postura contrasta radicalmente com a gestão anterior de Gary Gensler, que tratava praticamente todos os tokens como valores mobiliários e regulava por enforcement.
Olho nas eleições de meio de mandato
Atkins também fez um apelo político direto ao público presente. “Temos pista suficiente agora, independentemente do que aconteça nas midterms — mas preciso de um Congresso amigável”, disse. Ele citou o senador Bernie Moreno como exemplo de político pró-cripto e pediu engajamento da comunidade nas eleições.
A preocupação não é sem razão. Um Congresso hostil poderia travar o progresso regulatório que a SEC vem construindo, incluindo avanços como a harmonização com a CFTC e a aprovação de ações tokenizadas na Nasdaq.
Impacto para o mercado
A Reg Crypto é o passo mais concreto da SEC rumo a um framework regulatório positivo para cripto nos EUA. Se publicada nos próximos dias, projetos de token terão pela primeira vez regras claras para levantar capital legalmente, sem o risco de enforcement arbitrário que marcou a era Gensler.
Para o mercado brasileiro, a sinalização é igualmente relevante: regulamentação clara nos EUA tende a ser referência global, e a classificação de criptoativos como commodities digitais já está sendo observada pelo Banco Central do Brasil como benchmark para suas próprias regras.
Oliver Andrade é jornalista, empreendedor e uma das vozes mais ativas do ecossistema cripto brasileiro. Aos 32 anos, casado e pai, concilia a vida pessoal com uma trajetória intensa no mercado de ativos digitais que começou em 2020 — quando...
