O Reino Unido publicou uma medida que adia a cobrança de imposto sobre ganhos de capital em operações qualificadas de empréstimo cripto e pools de liquidez. A regra passa a valer em 6 de abril de 2027 e pode simplificar a vida de cerca de 700 mil usuários e trustees que atuam em DeFi.
O Reino Unido deu um passo relevante para reduzir a fricção tributária em DeFi. A HM Revenue & Customs (HMRC), autoridade fiscal britânica, publicou em 13 de julho uma medida que trata determinadas operações de empréstimo cripto e pools de liquidez como eventos de “no gain, no loss”, adiando o imposto sobre ganhos de capital até que exista uma venda ou outro descarte econômico real do criptoativo.
Na prática, a proposta busca impedir que o simples depósito de ativos em arranjos qualificados de lending ou em contratos de formador de mercado automatizado seja tratado como venda tributável. A mudança entra em vigor em 6 de abril de 2027 e mira pessoas físicas e trustees, segundo o documento oficial do governo britânico.
O que muda para usuários de DeFi
O ponto central é o diferimento do Capital Gains Tax. Pela descrição da HMRC, os ganhos ou perdas passam a ser reconhecidos, em regra, apenas quando o participante faz uma disposição econômica do criptoativo. Isso aproxima o tratamento fiscal da lógica econômica da operação: colocar tokens em um protocolo ou receber uma posição representativa não significa, por si só, ter realizado lucro.
A medida cobre três cenários: empréstimos de criptoativo único, empréstimos tomados em criptoativo único e arranjos de market making automatizado. Este último inclui pools operados por smart contracts, como os usados por DEXs para prover liquidez. Na saída de um pool, o tratamento de “sem ganho, sem perda” vale até o limite em que o usuário recebe a mesma quantidade dos ativos originalmente investidos; diferenças podem gerar ganho ou perda tributável.
A autoridade fiscal também afirma que a mudança responde a reclamações feitas desde a orientação de 2022, quando participantes do setor apontaram carga administrativa desproporcional. Esse diagnóstico conversa com um tema recorrente no mercado: regras desenhadas para ativos tradicionais nem sempre refletem bem operações on-chain, especialmente quando há receipt tokens, posições de LP e rebalanceamentos automáticos.
Impacto estimado chega a 700 mil pessoas
Segundo a HMRC, cerca de 700 mil indivíduos que usam empréstimos cripto ou pools de liquidez devem ser impactados. O órgão diz que esses usuários tendem a se beneficiar de uma estrutura mais fácil de entender e aplicar. A estimativa final de custo fiscal ainda será revisada pelo Office for Budget Responsibility e divulgada em um evento fiscal futuro.
Para o mercado, a notícia importa porque reduz uma incerteza que pesava sobre estratégias básicas de DeFi. Em vez de tratar cada movimentação técnica como potencial evento tributável imediato, o Reino Unido passa a sinalizar que quer separar uso operacional de realização econômica. Isso não elimina impostos sobre lucro, mas muda o momento em que a obrigação aparece.
O movimento também reforça a disputa regulatória entre jurisdições. O CriptoBR vem acompanhando como o país tenta combinar regras para ativos digitais com ambição de mercado financeiro tokenizado, como na agenda em que o Reino Unido reuniu Wall Street para tokenizar mercados. Mais recentemente, Londres também avançou em discussões sobre stablecoins, em linha com o movimento relatado na matéria sobre EUA e Reino Unido alinhando regras para stablecoins.
Regra ajuda, mas não torna DeFi livre de imposto
O novo tratamento não transforma DeFi em zona sem imposto. Ele apenas posterga a apuração em circunstâncias específicas. Vendas, swaps, diferenças recebidas na saída de um pool e outros eventos com ganho econômico podem continuar gerando obrigação tributária. A própria HMRC enquadra a medida como ajuste de Capital Gains Tax, não como isenção ampla.
Mesmo assim, a direção é importante para protocolos de lending, DEXs e usuários que fornecem liquidez. Regras mais alinhadas ao funcionamento dos contratos inteligentes reduzem o custo de compliance e podem tornar o mercado britânico mais previsível para operações on-chain. No Brasil, onde a discussão sobre tributação de cripto também avança, a experiência do Reino Unido deve servir como referência de como diferenciar movimentação técnica de realização de ganho.
A mudança chega em um momento em que DeFi tenta recuperar espaço institucional sem perder sua base nativa. Como o CriptoBR mostrou na cobertura sobre o GOFR da Galaxy para crédito DeFi institucional, produtos on-chain estão ficando mais próximos do mercado financeiro tradicional. Quanto mais esses mundos se aproximam, maior a pressão para que regras fiscais sejam claras, previsíveis e compatíveis com a mecânica dos protocolos.
Hillary Gonçalves cobre regulação cripto no Brasil, movimentações institucionais e adoção de stablecoins em real. Editora no CriptoBR desde 2026, acompanha o impacto das decisões do Banco Central e da CVM no mercado digital brasileiro.
