A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) publicou nesta terça-feira (17) uma orientação inédita que define formalmente como a agência classifica diferentes tipos de criptoativos sob as leis federais de valores mobiliários. A medida foi divulgada em conjunto com a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC), marcando uma nova fase de cooperação entre os dois reguladores.
O documento, chamado internamente de “taxonomia de tokens”, estabelece quatro categorias de ativos digitais: commodities digitais, colecionáveis digitais, ferramentas digitais, stablecoins e valores mobiliários digitais. Apenas esta última categoria permanece sob a jurisdição da SEC.
A maioria dos criptoativos não é valor mobiliário
“Após mais de uma década de incerteza, esta interpretação fornecerá aos participantes do mercado um entendimento claro de como a Comissão trata criptoativos sob as leis federais de valores mobiliários”, declarou o presidente da SEC, Paul Atkins, durante o DC Blockchain Summit da Digital Chamber.
Atkins foi direto: “A maioria dos criptoativos não são valores mobiliários em si mesmos.” A declaração representa uma ruptura significativa com a postura do ex-presidente Gary Gensler, que durante seu mandato recusou-se a criar políticas específicas para o setor cripto e deixou o mercado em um limbo regulatório prolongado.
“Não somos mais a comissão de valores mobiliários e de tudo mais”, afirmou Atkins, arrancando aplausos da plateia repleta de profissionais do setor.
Quando um criptoativo é considerado valor mobiliário?
Segundo a orientação, um ativo digital se torna valor mobiliário quando seu emissor o oferece como investimento em um empreendimento comum, com promessas de lucros baseadas nos esforços da gestão — aplicando o clássico teste Howey.
O ponto mais relevante: essa classificação não é permanente. Quando o emissor cumpre (ou falha em cumprir) as promessas feitas aos investidores, o contrato de investimento se encerra e o ativo deixa de ser regulado como valor mobiliário.
A SEC também esclareceu que airdrops, staking em protocolos e mineração de protocolos não se enquadram como valores mobiliários.
CFTC endossa a mesma classificação
O presidente da CFTC, Mike Selig, confirmou que sua agência adota a mesma taxonomia, como parte do esforço de “harmonização” entre os dois reguladores. “Por tempo demais, construtores, inovadores e empreendedores americanos aguardaram orientação clara sobre o status dos criptoativos sob as leis federais”, disse Selig.
A parceria formal entre SEC e CFTC para regular o setor cripto foi anunciada dias antes da publicação da orientação, sinalizando uma coordenação sem precedentes entre as duas agências.
Próximos passos: regra formal e isenção para inovação
Atkins revelou que um processo formal de regulamentação será lançado “em uma ou duas semanas”, com propostas que devem ultrapassar 400 páginas. Entre os destaques esperados está uma “isenção de inovação” para empresas cripto — um mecanismo que pode facilitar a operação de startups e projetos no mercado americano sem enfrentar o peso regulatório tradicional.
“Segurem-se nas cadeiras”, disse Atkins a repórteres após o evento, sinalizando que dezenas de propostas estão em preparação.
O que muda para o mercado
A orientação, embora ainda não tenha força de regra formal, já altera significativamente o cenário para projetos e investidores:
- Projetos DeFi ganham mais clareza sobre quais atividades estão fora do escopo da SEC
- Exchanges podem reavaliar quais tokens listar com menor risco regulatório
- Investidores institucionais obtêm a segurança jurídica que exigiam para aumentar exposição
- Stablecoins e NFTs são formalmente separados da categoria de valores mobiliários
A legislação sendo desenvolvida no Congresso americano será o único mecanismo capaz de garantir a permanência dessas mudanças de política pró-cripto, segundo Atkins. Mas o sinal é claro: o ambiente regulatório nos EUA mudou.
“O sinal é claro agora: é hora de construir nos Estados Unidos”, concluiu Selig.
Oliver Andrade é jornalista, empreendedor e uma das vozes mais ativas do ecossistema cripto brasileiro. Aos 32 anos, casado e pai, concilia a vida pessoal com uma trajetória intensa no mercado de ativos digitais que começou em 2020 — quando...
