A CFTC apresentou sua primeira proposta de regra para mercados de previsão nos EUA, mirando como contratos devem ser avaliados pelo teste de interesse público. A medida pode dar mais clareza a plataformas como Polymarket, Kalshi e Crypto.com, mas mantém a disputa com reguladores estaduais e o setor de apostas.
A Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos Estados Unidos (CFTC) abriu uma nova frente regulatória para mercados de previsão, ao propor um modelo formal para revisar quais contratos podem ou não ser listados por plataformas do setor. Na prática, a medida tenta criar um caminho federal para avaliar produtos ligados a esportes, política, cripto e outros eventos negociáveis.
Segundo o CoinDesk, esta é a primeira proposta específica da CFTC para mercados de previsão. O foco é definir como a agência decide se um contrato atende ao critério de “interesse público”, ponto central para empresas como Polymarket, Kalshi e Crypto.com, que vêm disputando espaço entre derivativos financeiros e apostas regulamentadas.
O que muda para Polymarket e Kalshi
A proposta não equivale a uma liberação irrestrita. O texto coloca no centro da análise fatores como manipulação, vigilância de mercado, práticas abusivas, risco operacional e diferenças entre contratos negociados por varejo e por participantes institucionais. Em outras palavras, a CFTC tenta transformar uma zona cinzenta em um processo mais previsível.
Esse ponto importa porque mercados de previsão cresceram em volume e visibilidade, especialmente em eventos esportivos, eleições, indicadores econômicos e decisões corporativas. Como o CriptoBR mostrou na matéria sobre a revisão da regra da CFTC envolvendo Polymarket, a disputa passou a envolver diretamente a Casa Branca, reguladores federais e empresas que querem operar sob uma moldura nacional.
A CFTC também questiona como contratos baseados em blockchain devem ser tratados dentro das regras de bolsas registradas e câmaras de compensação. No documento publicado pela própria agência, há perguntas sobre riscos específicos de mercados de previsão em blockchain, liquidação, margem, acesso imparcial e prevenção de manipulação.
Esportes entram no centro da disputa
O ponto mais sensível é o esporte. A Axios reportou que a proposta caminha para permitir contratos ligados a resultados finais, diferença de pontos, avanço em torneios e métricas de desempenho, mas bloquearia mercados sobre eventos específicos demais, como uma jogada isolada, lesões, decisões de arbitragem, brigas em partidas e competições pré-universitárias.
Esse recorte tenta separar contratos com potencial de descoberta de preço de produtos que parecem apostas tradicionais ou que poderiam ser manipulados por informação privilegiada. A distinção, porém, está longe de ser pacífica. Associações do setor de jogos argumentam que mercados de previsão contornam regras estaduais e tribais, enquanto plataformas defendem que contratos de evento são derivativos, não apostas esportivas convencionais.
O tema também conversa com casos recentes de risco operacional e compliance. O CriptoBR já acompanhou o alerta do Congresso dos EUA sobre Polymarket e Kalshi por insider, além da tentativa da Polymarket de voltar ao mercado americano com aval da CFTC.
Por que isso importa para cripto
Embora a regra não seja uma norma exclusiva de cripto, o impacto para o setor é direto. Polymarket nasceu como uma plataforma cripto, mercados de previsão usam cada vez mais stablecoins e infraestrutura on-chain, e a disputa regulatória pode definir se esses produtos serão tratados como parte do mercado financeiro federal ou como apostas sujeitas a cada estado.
Se a CFTC consolidar uma estrutura favorável, empresas do setor podem ganhar mais segurança para listar contratos, captar liquidez e integrar usuários nos EUA. Por outro lado, regras de vigilância, elegibilidade e manipulação podem aumentar custos de compliance e limitar mercados mais arriscados.
A proposta ainda precisa passar por comentários públicos e revisão regulatória antes de qualquer regra final. Até lá, o mercado deve seguir em uma fase de disputa jurídica e política, com Polymarket, Kalshi, Crypto.com, estados americanos e o setor de apostas tentando influenciar onde termina o derivativo e onde começa o jogo.
Hillary Gonçalves cobre regulação cripto no Brasil, movimentações institucionais e adoção de stablecoins em real. Editora no CriptoBR desde 2026, acompanha o impacto das decisões do Banco Central e da CVM no mercado digital brasileiro.
