O Ministério da Fazenda fechou o cerco contra mercados de previsão no Brasil e enquadrou plataformas como Kalshi e Polymarket na lógica das apostas. A medida mira contratos sobre futebol, política e entretenimento, incluindo eventos como BBB, e pode levar a bloqueio de sites, aplicativos e fluxos financeiros.
O governo brasileiro decidiu apertar o controle sobre mercados de previsão e abriu caminho para bloquear plataformas como Kalshi e Polymarket no país. A medida, anunciada nesta sexta-feira (24) pelo Ministério da Fazenda, trata esses serviços como estruturas que funcionam sob a mesma lógica das bets, especialmente quando oferecem contratos ligados a resultados de futebol, eleições, política e entretenimento.
Na prática, a decisão atinge um segmento que cresceu dentro e fora do mercado cripto ao permitir que usuários negociem probabilidades de eventos reais. Em vez de comprar uma ação ou um token, o usuário entra em contratos binários do tipo “sim ou não”: se o evento acontece, recebe; se não acontece, perde o valor apostado. Para a Fazenda, ainda que essas plataformas sejam vendidas como investimento ou acordo entre usuários, elas podem operar à margem da legislação brasileira de apostas.
Fazenda equipara prediction markets a bets
Segundo comunicado do Ministério da Fazenda, o entendimento é que mercados de previsão negociam palpites sobre eventos futuros com prêmios predefinidos e, por isso, devem ser submetidos ao mesmo rigor regulatório aplicado às apostas de quota fixa. O governo afirma que adotará medidas como bloqueio de sites e aplicativos e articulação com instituições financeiras para interromper operações não autorizadas.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, foi direto no comunicado oficial: “O Brasil estabeleceu regras claras para o funcionamento das apostas de quota fixa, e não haverá espaço para quem tenta operar à margem desse sistema ou criar estruturas para contornar a legislação”. A pasta também citou riscos de superendividamento, falta de transparência e exposição de crianças e adolescentes a mecanismos de jogo.
A decisão vem reforçada pela Resolução CMN nº 5.298, publicada pelo Banco Central nesta sexta-feira. A norma veda a oferta e a negociação, no Brasil, de contratos derivativos cujo ativo subjacente esteja relacionado a eventos de entretenimento, política ou esportes. Isso inclui desde partidas de futebol até disputas eleitorais e programas de grande audiência, como o Big Brother Brasil.
Por que isso importa para cripto
A Polymarket virou uma das marcas mais conhecidas desse setor por operar com infraestrutura cripto e mercados de alta liquidez sobre eventos políticos, esportivos e culturais. A Kalshi, por sua vez, ganhou força nos Estados Unidos como mercado de previsão regulado, aproximando esse tipo de produto do mercado financeiro tradicional. O CriptoBR já vinha acompanhando essa corrida, incluindo a tese de que mercados de previsão podem movimentar US$ 1 trilhão até 2030.
O ponto central é que o Brasil está sinalizando uma linha dura: se o produto parece aposta, paga como aposta e expõe o usuário ao mesmo risco econômico, ele tende a cair dentro da regulação de bets, mesmo que a interface use linguagem de derivativos, mercado financeiro ou blockchain. Isso muda o ambiente para plataformas globais que tentavam acessar usuários brasileiros sem uma licença local específica.
Também há uma leitura institucional. Nos últimos meses, o setor de prediction markets vinha se aproximando de ligas esportivas, bolsas e reguladores no exterior. Um exemplo foi o acordo envolvendo Polymarket, MLB e CFTC nos Estados Unidos. Agora, o movimento brasileiro mostra que essa expansão não será homogênea: cada jurisdição deve decidir se trata o produto como inovação financeira, derivativo ou aposta.
Impacto para usuários brasileiros
Para o usuário brasileiro, o efeito mais provável no curto prazo é a restrição de acesso, com bloqueio de domínios, remoção de aplicativos e pressão sobre meios de pagamento. A Fazenda informou que o combate ao mercado ilegal de apostas já levou ao bloqueio de mais de 39 mil sites irregulares, remoção de 203 aplicativos e encerramento de 697 contas ligadas a operações suspeitas.
Esse pacote reforça a postura mais ativa do Brasil sobre produtos financeiros digitais e cripto. O país já vem avançando em supervisão de ativos virtuais, como mostrado na cobertura sobre a licença VASP solicitada pela Ripple ao Banco Central e nas discussões sobre tributação e operação de empresas cripto no país. Agora, os mercados de previsão entram oficialmente no radar regulatório.
Para Kalshi, Polymarket e concorrentes, a mensagem é clara: operar no Brasil exigirá enquadramento local, autorização e aderência às regras de apostas ou a um eventual regime específico no futuro. Até lá, o governo trata a oferta desses contratos como tentativa de contornar a legislação.
Hillary Gonçalves cobre regulação cripto no Brasil, movimentações institucionais e adoção de stablecoins em real. Editora no CriptoBR desde 2026, acompanha o impacto das decisões do Banco Central e da CVM no mercado digital brasileiro.
