Em texto publicado nesta quinta-feira (18), o Conselho e o Parlamento Europeu afirmaram que chegaram a um acordo “sobre regras mais rigorosas” em relação à fiscalização da lavagem de dinheiro. O setor de criptomoedas está sendo amplamente afetado.
No total, a União Europeia é composta por 27 países, incluindo potências como Alemanha, França e Itália. A lista também conta com países como Bélgica, Espanha, Portugal e Suécia, compartilhando o Euro como moeda e diversas leis financeiras.
Os esforços da União Europeia se intensificam a cada tropeço do setor de criptomoedas. Como exemplo, a falência da FTX serviu de combustível para acelerar a regulação local. Mais recentemente, o uso de criptomoedas por grupos terroristas teve o mesmo impacto.
A nova regulação da União Europeia sobre as criptomoedas
Embora a União Europeia já possua o maior conjunto regulatório sobre criptomoedas, chamado MiCA (Markets in Crypto-Assets), o Conselho e o Parlamento Europeu apresentaram novas regulações sobre este setor através do programa chamado AMLR (sigla inglesa para Regulação Anti-lavagem de Dinheiro).
“As novas regras cobrirão a maior parte do setor de criptomoedas, forçando todos os provedores de serviços de criptoativos (CASPs) a realizar a devida diligência em seus clientes”, aponta o texto. “Isto significa que eles terão que verificar fatos e informações sobre os seus clientes, bem como reportar atividades suspeitas.”
“Segundo o acordo, os CASPs terão que aplicar medidas de devida diligência do cliente ao realizarem transações de valor igual ou superior a 1.000 euros (R$ 5.370). Isso acrescenta medidas para mitigar riscos em relação às transações com carteiras de autocustódia.”
Analisando o trecho acima, isso significa que corretoras precisarão analisar os endereços de cada usuário. Ou seja, é possível que o investidor precise provar a origem de suas criptomoedas a cada novo depósito acima do valor mencionado.
“Isso melhorará a forma como os sistemas nacionais contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo são organizados e funcionam em conjunto”, comentou Vincent Van Peteghem, Ministro das Finanças da Bélgica. “Isto garantirá que os golpistas, o crime organizado e os terroristas não terão espaço para legitimar os seus rendimentos através do sistema financeiro.”
Além de criptomoedas, a regulação também aborda o comércio de metais preciosos, como ouro, joias, pedras preciosas e até mesmo negociantes de iates, aviões e carros de luxo. O texto cita até mesmo agentes e clubes de futebol profissional.
“É estabelecido um limite máximo de 10.000 euros em toda a União Europeia para pagamentos em dinheiro”, continua o texto, citando que cada país membro poderá baixar esse limite por critério próprio. Ou seja, a regulação não é diretamente sobre criptomoedas, apesar de ter um grande impacto neste setor.
Mercado teme que nova regulamentação atropele a antiga (MiCA)
Segundo documentos internos vistos pelo DLNews, a nova regulamentação terá foco em acabar com criptomoedas privadas, como Monero (XMR) e ZCash (ZEC), carteiras com foco em privacidade e também mixers como o Tornado Cash.
Por ser mais restritiva que a MiCA (Markets in Crypto-Assets), que foi formulada unicamente sobre as criptomoedas, alguns players temem que a nova regulação atropele a antiga.
“Nosso principal foco tem sido garantir que o escopo da AMLR (Regulação Anti-lavagem de Dinheiro) não ultrapasse o escopo da MiCA”, disse Tommaso Astazi, head de assuntos regulatórios do grupo Blockchain For Europe, com sede em Bruxelas.
Por fim, tratando-se de um conjunto com tantos países economicamente fortes e influentes, é possível que esses conjuntos de leis sejam replicados por outros participantes, especialmente se forem apresentados a outros grupos como G7, que também tentam regular o setor.
Oliver Andrade é jornalista, empreendedor e uma das vozes mais ativas do ecossistema cripto brasileiro. Aos 32 anos, casado e pai, concilia a vida pessoal com uma trajetória intensa no mercado de ativos digitais que começou em 2020 — quando...
