A Comissão Europeia abriu uma consulta pública para revisar se o MiCA continua adequado ao mercado cripto atual. O processo fica aberto até 31 de agosto e pode orientar ajustes em regras para stablecoins, emissores e prestadores de serviços cripto na União Europeia.
A Comissão Europeia abriu nesta quarta-feira (20) uma consulta para avaliar se o regulamento MiCA, principal marco cripto da União Europeia, ainda está adequado ao ritmo de evolução dos ativos digitais. A revisão mira pontos centrais do regime, incluindo stablecoins, emissores de tokens e empresas que prestam serviços cripto dentro do bloco.
Segundo a Comissão Europeia, a consulta ficará aberta até 31 de agosto e receberá contribuições do público, de empresas cripto, instituições financeiras, provedores de tecnologia, acadêmicos, entidades de consumidores e autoridades públicas da UE. A cobertura do CoinDesk destacou que Bruxelas quer entender se o pacote regulatório continua “fit for purpose” diante das mudanças do mercado e da regulação global.
O que está em revisão
O MiCA foi aprovado em 2023 e implementado em etapas a partir de 2024. O texto criou um padrão harmonizado para criptoativos na União Europeia, cobrindo ativos digitais, tokens referenciados a ativos, tokens de dinheiro eletrônico, emissores e prestadores de serviços cripto.
Na prática, a consulta funciona como um raio-x regulatório. A Comissão quer saber se as regras desenhadas antes da atual fase de competição global por stablecoins, tokenização e infraestrutura de pagamentos continuam suficientes. O questionário público é mais amplo, enquanto uma consulta técnica paralela trata de temas jurídicos e operacionais para participantes do setor.
O movimento chega em um momento em que a Europa tenta equilibrar segurança jurídica com competitividade. O CriptoBR mostrou recentemente que a Qivalis reuniu 37 bancos para uma stablecoin em euro, uma tentativa clara de ampliar o papel da moeda europeia em finanças tokenizadas. Também há pressão para que stablecoins em euro ganhem escala sem perder o rigor prudencial que virou marca do bloco.
Por que isso importa para empresas cripto
Para exchanges, custodiante, emissores e fintechs, qualquer ajuste no MiCA pode alterar custos de conformidade, exigências de licença e obrigações de reporte. Empresas que já operam na Europa podem ter de adaptar processos internos se a Comissão concluir que o avanço do mercado exige regras mais específicas.
O ponto sensível é que o MiCA virou referência internacional justamente por oferecer uma estrutura única para os 27 países da União Europeia. Ao mesmo tempo, outros mercados avançaram em ritmo próprio. Reino Unido, Estados Unidos e jurisdições asiáticas seguem disputando empresas de cripto, stablecoins e tokenização com abordagens diferentes.
Esse pano de fundo explica por que a revisão não é apenas burocrática. Como o CriptoBR já analisou, o MiCA tornou stablecoins em euro mais seguras, mas ainda fracas em escala. Se a Comissão quiser transformar esse mercado em alternativa real ao domínio de tokens lastreados em dólar, pode precisar ajustar incentivos sem abrir mão das proteções ao consumidor.
Europa tenta manter liderança regulatória
A consulta também pode ajudar a União Europeia a reagir à agenda internacional. Nos Estados Unidos, o debate sobre stablecoins, acesso bancário e tokenização ganhou força nos últimos meses. No Reino Unido, reguladores seguem revisando limites e modelos para pagamentos com stablecoins. Esse contraste aumenta a pressão para que Bruxelas mantenha previsibilidade sem sufocar inovação.
A revisão tem impacto direto sobre projetos que usam a Europa como porta de entrada regulatória. Licenças sob o MiCA permitem operar em vários países do bloco, mas o custo de adaptação pode ser alto para empresas menores. O tema já apareceu em outras frentes: a Polônia aprovou uma lei cripto ligada ao MiCA, mostrando como regras nacionais continuam relevantes dentro do arcabouço europeu.
Até 31 de agosto, a Comissão deve receber argumentos de diferentes lados: empresas pedindo clareza e flexibilidade, consumidores cobrando proteção, bancos avaliando riscos e autoridades tentando evitar brechas. O resultado não muda o MiCA imediatamente, mas pode definir a próxima fase da regulação cripto europeia.
Hillary Gonçalves cobre regulação cripto no Brasil, movimentações institucionais e adoção de stablecoins em real. Editora no CriptoBR desde 2026, acompanha o impacto das decisões do Banco Central e da CVM no mercado digital brasileiro.
