A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) foi além de sua autoridade enquanto órgão regulador ao classificar as criptomoedas listadas pela Coinbase como valores mobiliários, argumentou a exchange em sua última tentativa de encerrar uma ação judicial do órgão regulador.
Em um documento datado de 24 de outubro apresentado ao Tribunal Distrital de Nova York, a Coinbase criticou a SEC, alegando que os critérios do órgão regulador para definir o que é um valor mobiliário é muito ampla e negou que as criptomoedas listadas em sua plataforma estejam sob a alçada da SEC.
“A autoridade da SEC é limitada a transações de valores mobiliários. Nem toda divisão de capital com esperança de ganho se qualifica como tal, e as negociações na Coinbase só configuram transações de valores mobiliários se envolverem ‘contratos de investimento’. As transações em questão aqui não envolvem.”
A Coinbase alegou que a SEC assumiu uma “expansão radical de sua própria autoridade” e reivindicou jurisdição “sobre essencialmente todas as atividades de investimento”, o que somente o Congresso Nacional tem o direito de fazer segundo a doutrina das grandes questões.
Em uma postagem publicada no X em 24 de outubro, o diretor jurídico da Coinbase, Paul Grewal, fez eco às alegações, dizendo que a jurisdição da SEC não tem “nenhuma função limitadora.”
By arguing that any purchase in which the buyer hopes for an increase in value constitutes an investment contract-and therefore a security-the SEC is attempting a radical expansion of its own authority. Only Congress can do that as the major questions doctrine makes clear. 2/3
— paulgrewal.eth (@iampaulgrewal) October 24, 2023
Ao argumentar que qualquer investimento no qual o investidor espera um aumento no valor [do ativo adqurido] constitui um contrato de investimento – e, portanto, um valor mobiliário – a SEC está tentando expandir radicalmente sua própria autoridade. Somente o Congresso pode fazer isso, como deixa claro a doutrina das grandes questões. 2/3
— paulgrewal.eth (@iampaulgrewal)
A iniciativa da Coinbase é uma resposta à contestação da SEC apresentada ao tribunal em 3 de outubro, na qual ela pediu ao tribunal que rejeitasse a moção de indeferimnto da Coinbase, reiterando sua crença de que muitas das criptomoedas listadas na plataforma de negociação da Coinbase configuram contratos de investimento de acordo com o teste de Howey.
A SEC abriu um processo contra a Coinbase em 6 de junho, alegando que a exchange violou as leis dos EUA ao listar vários tokens que devem ser considerados valores mobiliários e ao não se registrar junto ao órgão regulador.
A Coinbase apresentou uma moção para julgamento em 29 de junho, argumentando que a SEC estava abusando de seu poder e violando os direitos da Coinbase no processo.
A juíza Katherine Polk Failla, que supervisiona o caso, pode pedir que a Coinbase e a SEC compareçam ao tribunal para a apresentação de defesas orais. Em seguida, ela poderá emitir uma sentença sobre o caso, rejeite-o ou peça que ele seja decidido por um júri.
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Oliver Andrade é jornalista, empreendedor e uma das vozes mais ativas do ecossistema cripto brasileiro. Aos 32 anos, casado e pai, concilia a vida pessoal com uma trajetória intensa no mercado de ativos digitais que começou em 2020 — quando...
