A a16z Crypto afirma que o avanço do Clarity Act no Comitê Bancário do Senado pode ser um ponto de virada para regras cripto nos EUA. O debate importa porque o projeto tenta separar a atuação da SEC e da CFTC, criar caminhos para redes blockchain e evitar que startups migrem para jurisdições como União Europeia e Reino Unido.
A a16z Crypto colocou o Clarity Act no centro da disputa regulatória global após o Comitê Bancário do Senado dos Estados Unidos avançar o projeto em votação bipartidária em 14 de maio. Para a gestora, a proposta pode dar aos desenvolvedores de blockchain uma rota doméstica para lançar redes, captar capital e operar sem depender de interpretações variáveis da SEC.
O tema ganhou peso porque os EUA ainda não têm uma lei abrangente de estrutura de mercado para ativos digitais, enquanto a União Europeia já opera sob o MiCA e o Reino Unido também caminha com regras próprias. Segundo Miles Jennings, chefe jurídico e de políticas da a16z Crypto, a demora americana abre espaço para que capital, empregos e startups se concentrem fora do país.
O que o Clarity Act tenta resolver
O ponto central do projeto é definir quando um ativo digital deve ser tratado como valor mobiliário e quando se encaixa como commodity. Essa fronteira é relevante porque determina se a supervisão fica com a SEC, mais ligada ao mercado de capitais, ou com a CFTC, tradicionalmente associada a commodities e derivativos.
Na prática, a falta dessa divisão clara alimentou anos de disputas por “regulação via enforcement”, expressão usada pela indústria para criticar processos e acordos regulatórios sem uma regra prévia específica. A a16z argumenta que esse ambiente puniu builders considerados responsáveis, ao mesmo tempo em que deixou lacunas exploradas por maus atores.
O projeto também mira regras para exchanges cripto, proteções a consumidores e uma estrutura para que redes descentralizadas possam amadurecer sem serem tratadas automaticamente como empresas tradicionais. Esse é o ponto mais sensível para o setor: uma blockchain pública opera por participantes distribuídos, enquanto uma companhia responde a uma cadeia de comando centralizada.
Por que a Europa entrou na comparação
Jennings citou o MiCA, marco regulatório cripto da União Europeia, como exemplo de uma jurisdição que já oferece previsibilidade maior do que os EUA. A comparação não significa que o modelo europeu seja perfeito. A própria indústria tem apontado limitações em stablecoins, listagens e custos de conformidade, como vimos na discussão sobre stablecoins em euro sob o MiCA.
A diferença é que regras calibradas tendem a atrair empresas quando o principal mercado concorrente segue indefinido. O CriptoBR também acompanhou movimentos locais de adaptação, como a lei cripto aprovada na Polônia em alinhamento ao MiCA, mostrando como a Europa está transformando diretrizes continentais em supervisão nacional.
Nos EUA, o Clarity Act ainda precisa passar por etapas decisivas. A versão do Comitê Bancário deve ser combinada com a parte do Comitê de Agricultura antes de ir ao plenário do Senado. Se aprovada, a proposta segue para a Câmara e, depois, para sanção presidencial.
Stablecoins viraram o precedente político
A a16z também liga o debate ao GENIUS Act, marco federal de stablecoins aprovado em 2025. Para a gestora, a lei mostrou que normas específicas podem ampliar adoção, especialmente em pagamentos digitais, infraestrutura financeira aberta e aplicações envolvendo agentes de inteligência artificial.
Esse argumento conversa com uma tendência já visível no mercado: stablecoins deixaram de ser apenas ferramenta de trading e passaram a disputar espaço em remessas, tesouraria corporativa e liquidação global. Ainda assim, regulações mais duras podem mudar o ritmo de expansão, como apareceu na pressão que levou o Banco da Inglaterra a rever limites para stablecoins.
Para investidores, a leitura é menos sobre preço no curto prazo e mais sobre infraestrutura. Uma lei de mercado cripto nos EUA poderia reduzir incertezas para exchanges, emissores, protocolos e fundos institucionais. Ao mesmo tempo, o texto final ainda pode mudar com emendas e negociações políticas.
O avanço no comitê, portanto, não encerra a disputa. Ele apenas leva o setor para a próxima fase: transformar apoio bipartidário em regra aplicável, com equilíbrio entre proteção ao consumidor, inovação e competição global.
Hillary Gonçalves cobre regulação cripto no Brasil, movimentações institucionais e adoção de stablecoins em real. Editora no CriptoBR desde 2026, acompanha o impacto das decisões do Banco Central e da CVM no mercado digital brasileiro.
