O Comitê Bancário do Senado dos EUA deve analisar na próxima semana o Clarity Act, projeto que busca definir quando criptoativos são valores mobiliários ou commodities. A proposta também tenta destravar a disputa entre bancos e empresas cripto sobre recompensas em stablecoins, ponto sensível para exchanges, emissores e investidores.
O Senado dos Estados Unidos colocou uma das principais pautas regulatórias do mercado cripto de volta ao centro do debate. Segundo a Reuters, o Comitê Bancário do Senado marcou para 14 de maio uma sessão executiva para analisar o Clarity Act, projeto que busca criar uma estrutura federal para ativos digitais e encerrar anos de incerteza sobre a divisão de poder entre reguladores financeiros.
Na prática, a proposta tenta responder uma pergunta que trava parte da indústria nos EUA: quando um token deve ser tratado como valor mobiliário, commodity ou outro tipo de ativo? A resposta interessa diretamente a exchanges, emissores de stablecoins, fundos institucionais e protocolos que dependem de regras mais claras para operar sem o risco permanente de disputas com reguladores.
O que está em jogo no Clarity Act
O ponto central do projeto é separar melhor as competências de órgãos como SEC e CFTC sobre o mercado de criptoativos. Esse tema ganhou força nos últimos anos porque a falta de definições claras virou fonte de processos, acordos e incerteza para empresas do setor.
O movimento conversa com uma agenda mais ampla de reorganização regulatória nos EUA. Recentemente, o CriptoBR mostrou que a SEC mira novas regras para mercados onchain e IA financeira, enquanto outra frente em Washington tenta alinhar a atuação de reguladores sobre ativos digitais.
A Reuters aponta que a indústria cripto considera a aprovação do Clarity Act essencial para o futuro do setor no país. O argumento das empresas é que regras mais objetivas poderiam reduzir a dependência de fiscalização por meio de processos e abrir espaço para produtos mais previsíveis, especialmente em áreas como tokenização, stablecoins e negociação em plataformas registradas.
Stablecoins viram ponto de atrito com bancos
O trecho mais sensível envolve stablecoins lastreadas em dólar. O acordo discutido no Senado proibiria recompensas sobre saldos parados nesses tokens quando elas se assemelham a juros de depósitos bancários. Ao mesmo tempo, permitiria incentivos ligados a atividades como pagamentos, numa tentativa de diferenciar uso operacional de rendimento financeiro.
Bancos argumentam que permitir rendimento via intermediários cripto poderia tirar depósitos do sistema bancário tradicional e elevar riscos à estabilidade financeira. Já empresas do setor dizem que uma proibição ampla demais prejudicaria a competição e limitaria modelos legítimos de uso das stablecoins.
Esse debate ganhou peso porque as stablecoins deixaram de ser apenas ferramenta de traders e passaram a disputar espaço em pagamentos, remessas e infraestrutura de mercado. Como o CriptoBR noticiou, a BlackRock já mira stablecoins em fundos tokenizados, enquanto a adoção institucional amplia a pressão por regras mais detalhadas.
Ainda há obstáculos políticos
Apesar do avanço no comitê, a aprovação não está garantida. Parte dos democratas critica o projeto por considerar que ele ainda é fraco em mecanismos contra lavagem de dinheiro e em restrições a autoridades públicas que possam lucrar com negócios cripto. No plenário do Senado, a proposta precisaria do apoio de pelo menos sete democratas para avançar.
A Câmara dos Representantes já aprovou sua versão do Clarity Act no ano passado, mas o Senado precisa concluir sua parte até o fim de 2026 para que o texto chegue à mesa do presidente Donald Trump. A proximidade das eleições legislativas de novembro aumenta a pressão sobre o calendário.
Para o investidor brasileiro, o impacto é indireto, mas relevante. Uma regra americana mais clara tende a influenciar padrões globais de listagem, custódia, ETFs, stablecoins e produtos institucionais. O mercado já acompanha esse tipo de sinal regulatório em outras frentes, como os fluxos de ETFs de Bitcoin nos EUA, que frequentemente afetam o humor global dos criptoativos.
O avanço do Clarity Act não resolve sozinho a disputa regulatória americana, mas marca uma etapa importante: o tema sai do impasse político e volta para uma agenda formal de votação. Se o texto ganhar tração, 2026 pode se tornar o ano em que os EUA finalmente definem uma base legal mais estável para parte relevante do mercado cripto.
Hillary Gonçalves cobre regulação cripto no Brasil, movimentações institucionais e adoção de stablecoins em real. Editora no CriptoBR desde 2026, acompanha o impacto das decisões do Banco Central e da CVM no mercado digital brasileiro.
