O presidente da SEC, Paul Atkins, disse que a agência avalia novas regras para mercados onchain, vaults cripto e aplicações financeiras movidas por IA. A sinalização reforça a guinada regulatória nos EUA, com foco em definir regras formais em vez de depender de processos judiciais.
O presidente da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC), Paul Atkins, afirmou que a agência considera mudanças formais nas regras para mercados financeiros baseados em blockchain, sistemas de negociação onchain, infraestrutura de liquidação e aplicações financeiras movidas por inteligência artificial.
A fala, feita na sexta-feira durante a AI+ Expo em Washington e reportada pelo CoinDesk, importa porque mostra uma tentativa da SEC de adaptar normas criadas para corretoras, bolsas e câmaras de compensação tradicionais a protocolos que podem executar várias dessas funções em uma única camada de software.
Por que a SEC olha para mercados onchain agora?
Atkins disse que a agência avalia rulemaking — um processo formal de elaboração de regras com consulta pública — para estruturas como sistemas de negociação onchain, vaults cripto, liquidação em blockchain e aplicativos financeiros automatizados. Segundo ele, protocolos atuais podem combinar execução de trades, gestão de colateral, roteamento de liquidez, estratégias automatizadas e liquidação da transação.
Na prática, esse ponto toca um dos maiores problemas regulatórios do setor: a lei americana separa papéis que, no DeFi e em produtos tokenizados, muitas vezes aparecem juntos. Uma corretora executa ordens, uma bolsa organiza o mercado, uma clearing liquida operações; já um protocolo onchain pode fazer tudo isso de forma programável.
O movimento conversa com a mudança de postura vista nos últimos meses. Como o CriptoBR mostrou em matéria sobre a nova fase entre SEC e CFTC, reguladores americanos vêm tentando trocar a lógica de fiscalização por processos judiciais por orientações mais claras ao mercado.
IA financeira aumenta a pressão por regras novas
Atkins também ligou o debate à chegada de agentes de IA no mercado financeiro. A tese é que sistemas automatizados poderão tomar decisões e movimentar valor em velocidade de máquina, enquanto blockchains oferecem trilhos de liquidação quase instantânea.
Esse cenário pressiona a SEC a responder antes que a infraestrutura avance sem definições claras. O presidente da agência afirmou que o papel do regulador é definir as regras do jogo e arbitrar a partida, não escolher vencedores. A frase indica abertura para inovação, mas também sugere que modelos híbridos entre finanças tradicionais e descentralizadas devem ser enquadrados com mais precisão.
O tema também se conecta à tokenização de ativos do mundo real. Em abril, o CriptoBR reportou que a SEC formalizou uma leitura sobre ações tokenizadas, outro sinal de que Wall Street e infraestrutura onchain estão deixando de ser conversas separadas.
Clarity Act segue no pano de fundo
Atkins voltou a defender esforços do Congresso para aprovar uma lei de estrutura de mercado cripto, incluindo o Clarity Act, que busca dividir competências entre SEC e CFTC. O projeto tem sido tratado como peça central para reduzir incertezas sobre quais ativos digitais são valores mobiliários, commodities ou outra categoria regulatória.
Para empresas cripto, a diferença é grande. Regras formais podem permitir lançamentos com menos risco jurídico, especialmente em áreas como custódia, stablecoins, tokenização e DeFi institucional. Para investidores, o ganho potencial é uma supervisão mais previsível, embora o detalhe das regras ainda possa criar custos relevantes para protocolos menores.
Há, porém, um ponto de cautela. A simples promessa de rulemaking não resolve o impasse: a SEC ainda precisa publicar propostas, receber comentários e definir como modelos descentralizados, intermediários híbridos e vaults automatizados serão tratados. Até lá, o mercado segue interpretando cada fala de Atkins como sinal de direção, não como regra pronta.
O recado, por enquanto, é claro: a SEC reconhece que a infraestrutura financeira está migrando para trilhos onchain e que IA tende a acelerar esse processo. O próximo teste será transformar esse diagnóstico em regras que deem segurança sem matar a inovação.
Hillary Gonçalves cobre regulação cripto no Brasil, movimentações institucionais e adoção de stablecoins em real. Editora no CriptoBR desde 2026, acompanha o impacto das decisões do Banco Central e da CVM no mercado digital brasileiro.
