O Senado dos EUA aprovou um pacote de habitação que inclui uma pausa legal para qualquer dólar digital emitido pelo Federal Reserve até o fim de 2030. A medida ainda precisa passar pela Câmara e reforça a preferência regulatória americana por stablecoins privadas em vez de uma CBDC federal.
O Senado dos Estados Unidos aprovou na segunda-feira (22) uma versão do 21st Century ROAD to Housing Act, pacote focado em moradia que também carrega uma trava importante para o mercado cripto: o Federal Reserve ficaria impedido de emitir ou criar uma moeda digital de banco central, a CBDC americana, até 31 de dezembro de 2030.
Segundo a cobertura do crypto.news, o texto passou por 85 votos a 5 e agora segue para a Câmara. A The Block também reportou que o projeto bloqueia a emissão de uma CBDC ou de ativo digital semelhante pelo banco central americano durante o período.
CBDC fica em pausa, stablecoins não
O ponto central para o setor é a diferença entre dinheiro digital público e stablecoins privadas. A restrição mira uma moeda digital emitida pelo Fed, direta ou indiretamente, mas não proíbe tokens privados pareados ao dólar. Isso mantém aberto o caminho para emissores de stablecoins, bancos e empresas de pagamento que já tentam ocupar a infraestrutura de dólar on-chain.
Esse recorte conversa com uma tendência mais ampla de regulação seletiva. Enquanto o Reino Unido ajusta seus limites para emissores privados, como mostramos na matéria sobre o recuo do Banco da Inglaterra em stablecoins, os EUA parecem caminhar para preservar o espaço de dólar tokenizado privado e limitar a atuação direta do banco central no varejo digital.
A discussão também ocorre em paralelo ao avanço de propostas como o Clarity Act. Em junho, a a16z defendeu que o texto pode virar um teste para a estrutura regulatória cripto nos EUA, como reportamos em a16z vê Clarity Act como teste para cripto nos EUA.
Por que a pauta entrou em um projeto de habitação?
A escolha do veículo legislativo chama atenção. O projeto principal trata de oferta de moradias, licenciamento, hipotecas e limites para grandes investidores comprarem casas unifamiliares. Mesmo assim, o texto passou a carregar uma cláusula sobre CBDC, prática comum em Washington quando temas sensíveis pegam carona em pacotes com maior chance de aprovação.
O bloqueio ao dólar digital também dá forma legislativa a uma posição já defendida pela Casa Branca. Em janeiro de 2025, Donald Trump assinou uma ordem executiva contra iniciativas federais de CBDC, argumentando riscos de privacidade, soberania e controle financeiro. Se virar lei, a restrição deixaria de ser apenas diretriz administrativa e passaria a depender de nova ação do Congresso para ser revertida antes de 2031.
Na prática, o Fed ainda não tinha um projeto de dólar digital em fase de lançamento. A instituição vinha tratando o tema como pesquisa, e não como produto iminente. Ainda assim, a votação aumenta o custo político de qualquer retomada futura e sinaliza ao mercado que stablecoins e depósitos tokenizados devem continuar sendo o caminho preferencial para inovação em dólar digital nos EUA.
Impacto para o mercado cripto
Para emissores de stablecoins, corretoras e redes blockchain, a notícia reduz uma incerteza: a possibilidade de uma CBDC americana competir diretamente com tokens privados de dólar no curto prazo. Isso não elimina riscos regulatórios, mas ajuda a separar dois debates que muitas vezes aparecem misturados: supervisão de stablecoins privadas e emissão de dinheiro digital pelo banco central.
O movimento dos EUA contrasta com outras jurisdições. O Banco Central Europeu segue estudando o euro digital, enquanto a China continua expandindo testes do yuan digital. Essa divergência cria um mapa regulatório mais fragmentado: alguns países priorizam moedas digitais públicas; outros preferem deixar bancos, fintechs e emissores privados liderarem a camada de pagamentos digitais.
Para o investidor cripto, a leitura mais objetiva é que a pauta fortalece o eixo regulatório pró-stablecoin nos EUA, mas ainda não encerra o processo. O próximo passo é a votação na Câmara. Só depois disso o texto pode chegar à mesa presidencial e transformar a pausa da CBDC em lei federal.
Hillary Gonçalves cobre regulação cripto no Brasil, movimentações institucionais e adoção de stablecoins em real. Editora no CriptoBR desde 2026, acompanha o impacto das decisões do Banco Central e da CVM no mercado digital brasileiro.
