O Banco da Inglaterra abandonou limites individuais para stablecoins sistêmicas e trocou a regra por um teto temporário de £40 bilhões por emissor. A mudança reduz a pressão sobre usuários e empresas, mas mantém travas para proteger crédito e estabilidade financeira no Reino Unido.
O Banco da Inglaterra recuou de uma das propostas mais duras para stablecoins no Reino Unido e decidiu não impor limites diretos sobre quanto pessoas físicas e empresas poderiam manter ou movimentar nesses ativos. Em uma publicação divulgada nesta segunda-feira (22), o banco central britânico passou a defender um modelo com “guardrail” temporário de emissão, inicialmente fixado em £40 bilhões por stablecoin sistêmica.
A decisão é relevante porque muda o centro da regra: em vez de restringir o usuário final, o regulador passa a limitar o tamanho agregado de cada emissor considerado sistêmico. Na prática, isso dá mais espaço para pagamentos com stablecoins em libra crescerem no varejo, em empresas e em liquidações digitais, sem abandonar a preocupação com fuga de depósitos bancários e risco à oferta de crédito.
O que mudou na proposta
Na consulta de 2025, o Banco da Inglaterra trabalhava com limites de £20 mil por pessoa e £10 milhões por empresa para cada stablecoin. O novo documento remove esses tetos e adota uma trava temporária de emissão por ativo sistêmico, inicialmente em £40 bilhões, que será revisada e poderá ser removida quando o banco avaliar que o risco ao crédito foi mitigado.
O regulador também ajustou a composição das reservas exigidas dos emissores. O modelo passou de 60% em dívida pública britânica de curto prazo e 40% em depósitos não remunerados no Banco da Inglaterra para uma estrutura de 70% em títulos públicos de curto prazo e 30% em depósitos no banco central. Segundo o próprio BoE, a revisão busca preservar a segurança do lastro sem tornar inviável o modelo de negócio dos emissores.
A mudança conversa com uma crítica recorrente da indústria: se a regra fosse restritiva demais, emissores poderiam preferir operar fora da libra ou estruturar produtos longe do mercado britânico. O CoinDesk apontou que a reversão veio após pressão do setor e de um comitê da Câmara dos Lordes, que havia pedido uma reavaliação dos limites propostos.
Stablecoins entram no plano de pagamentos do Reino Unido
O documento do Banco da Inglaterra posiciona stablecoins em libra como parte da próxima geração de pagamentos do país, ao lado de depósitos bancários tokenizados e, potencialmente, de uma libra digital de varejo. A instituição cita usos como transferências entre pessoas, pagamentos a comerciantes, compras online e pagamentos transfronteiriços.
Esse ponto reforça uma tendência que já vinha aparecendo em outras frentes regulatórias. O Reino Unido tem tentado combinar abertura à inovação com regras mais claras para criptoativos, como ocorreu na proposta da FCA para limitar exposição cripto em fundos e no avanço da tokenização 24/7 no mercado britânico.
Para emissores de stablecoins, o novo desenho é menos agressivo do que os limites diretos por carteira, mas não é uma liberação total. O BoE manteve a proibição de pagamento de juros ou dividendos diretamente a detentores de stablecoins, embora permita recompensas ligadas à atividade, como cashback ou pontos de fidelidade em aplicativos de pagamento Web3.
Por que isso importa para o mercado cripto
Stablecoins se tornaram a infraestrutura de liquidez mais usada em exchanges, DeFi e pagamentos on-chain. Por isso, regras em centros financeiros como Reino Unido, União Europeia e Estados Unidos tendem a afetar não apenas emissores locais, mas também bancos, corretoras, processadores de pagamento e usuários que dependem desses tokens para movimentar capital rapidamente.
No caso britânico, a mensagem é dupla. O regulador aceita que stablecoins podem ganhar escala em pagamentos, mas quer evitar que uma migração rápida de depósitos bancários para tokens pressione o sistema de crédito. A solução escolhida tenta controlar o tamanho do mercado durante a transição, sem obrigar cada usuário ou empresa a operar sob um teto rígido.
Essa abordagem também aproxima o Reino Unido de uma disputa global por infraestrutura financeira tokenizada. Enquanto a Europa avança com o MiCA e bancos tradicionais ampliam produtos ligados a stablecoins, como no caso do fundo da State Street voltado a reservas de emissores, Londres tenta construir uma regra que seja competitiva sem abrir mão da supervisão prudencial.
O próximo passo será a finalização do código de prática até o fim de 2026. Materiais complementares devem ser publicados em 2027, quando o regime britânico para stablecoins deve entrar em uma fase mais operacional. Até lá, o mercado terá uma janela para avaliar se o teto de £40 bilhões é suficiente para atrair emissores relevantes sem criar concentração excessiva.
Hillary Gonçalves cobre regulação cripto no Brasil, movimentações institucionais e adoção de stablecoins em real. Editora no CriptoBR desde 2026, acompanha o impacto das decisões do Banco Central e da CVM no mercado digital brasileiro.
