De acordo com um anúncio de 4 de maio do diretor jurídico da Coinbase, Paul Grewal, o Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Terceiro Circuito respondeu à queixa contra a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) sobre a necessidade de regras claras para a negociação de ativos digitais. Isso marca um desenvolvimento na batalha legal pela clareza regulatória.
Segundo Grewal, a resposta do tribunal à sua queixa contra a SEC foi uma ordem somente em texto. O tribunal instruiu a SEC a responder ao mandado de mandamus da Coinbase dentro de dez dias. Um mandado de mandamus é uma ordem judicial dirigida a um funcionário governamental inferior, ordenando que cumpram adequadamente suas funções oficiais.
O Terceiro Circuito acabou de emitir uma ordem apenas em texto, instruindo a SEC a apresentar uma resposta à nossa petição de mandamus em 10 dias (e nos deu 7 dias para uma resposta). Aqui está o texto da ordem:
ORDEM APENAS EM TEXTO (Escrivão) Por determinação do Tribunal, o Reclamado é ordenado a registrar um…
— paulgrewal.eth (@iampaulgrewal) 3 de maio de 2023
Grewal afirmou que o tribunal concedeu à Coinbase o direito de apresentar uma resposta à resposta da SEC dentro de sete dias após a apresentação. Ele também expressou apreço pelo exame minucioso do caso pelo tribunal.
A Coinbase — a maior exchange de criptomoedas com sede nos EUA — entrou com uma ação judicial em abril, solicitando que o tribunal obrigasse a SEC a divulgar publicamente sua posição sobre uma petição apresentada vários meses antes. Na petição, a exchange fez 50 perguntas específicas sobre o tratamento regulatório de certos ativos digitais. As perguntas eram abrangentes, abordando tópicos como a classificação de tokens como valores mobiliários e buscando esclarecimentos sobre várias outras questões.
Apesar da falta de resposta pública à petição, a SEC aumentou a aplicação e emitiu avisos às exchanges de criptomoedas. A comissão até emitiu um Wells Notice à Coinbase no passado. Uma carta de Wells Notice normalmente adverte uma empresa de que a SEC pode seguir com uma ação de fiscalização.
Devido aos problemas regulatórios em andamento enfrentados pela empresa, o banco de investimentos dos EUA, Citigroup, rebaixou as ações da exchange de criptomoedas de “comprar” para “neutro” e também reduziu seu preço-alvo. O banco citou “muitas incógnitas” como motivo para esse rebaixamento. De acordo com o analista do Citi, Peter Christiansen, o rebaixamento será mantido até que as “regras do jogo” regulatórias sejam melhor estabelecidas nos Estados Unidos.
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Oliver Andrade é jornalista, empreendedor e uma das vozes mais ativas do ecossistema cripto brasileiro. Aos 32 anos, casado e pai, concilia a vida pessoal com uma trajetória intensa no mercado de ativos digitais que começou em 2020 — quando...
