Com apenas quatro dias restantes para o fim de 2024, o Internal Revenue Service (IRS), órgão responsável pela arrecadação de impostos e fiscalização tributária nos Estados Unidos, publicou uma nova regulação que impacta diretamente o setor de finanças descentralizadas (DeFi).
A regra publicada no site oficial do governo americano exige que plataformas de DeFi implementem procedimentos de identificação de usuários (KYC) até 2027.
De acordo com o documento, provedores de serviços de front-end de negociação deverão coletar informações de identificação dos usuários, relatar às autoridades fiscais posições em criptomoedas e NFTs, além de restringir serviços para aqueles que não estiverem em conformidade com as novas normas.
A regulação define como “serviço de front-end de negociação” qualquer plataforma que “receba e processe ordens de venda de ativos digitais para execução”.
Apesar de não citar diretamente nenhuma plataforma de DeFi, a definição abrange exchanges descentralizadas como a Uniswap, PancakeSwap e outras interfaces que conectam usuários ao mercado de ativos digitais.
P2P
A regulamentação pode afetar operações de P2P (peer-to-peer), dependendo de como essas transações são intermediadas.
Conforme o documento de 115 páginas, a definição ampliada de “corretor” inclui qualquer entidade que forneça serviços que facilitem a transferência de ativos digitais para outra pessoa.
Se um vendedor P2P atua como um intermediário regular, facilitando a conexão entre compradores e vendedores ou executando as transações, ele pode ser enquadrado como um corretor sob as novas regras.
No entanto, transações completamente diretas entre duas partes, sem a intermediação de um terceiro ou plataformas que conectem essas partes, podem não ser afetadas, já que a regulamentação está focada em serviços estruturados que processam ou facilitam vendas regularmente.
IRS fechando o cerco contra DeFI
O objetivo declarado pelo IRS é aumentar a conformidade tributária, reduzindo a lacuna fiscal associada a ativos digitais. A agência afirmou que as novas regras ajudam na identificação de contribuintes e reduzem erros nas declarações fiscais.
Os corretores de ativos digitais, definidos como aqueles que atuam como intermediários em transações de ativos digitais, agora são obrigados a apresentar declarações informativas que incluam os rendimentos brutos e, em alguns casos, a base ajustada das transações.
Isso se aplica a todos os tipos de ativos digitais, que são considerados propriedade para fins fiscais federais.
De acordo com o IRS, as regulamentações têm como objetivo aumentar a conformidade fiscal e reduzir a evasão, lembrando os contribuintes de que as transações de ativos digitais são tributáveis e devem ser reportadas em suas declarações de imposto de renda.
O IRS observou que a aplicação das regras de reporte de informações ajudará a fechar a lacuna de renda não reportada, que é maior para ativos digitais em comparação com outros tipos de renda.
O IRS afirmou que as novas regras não refletem um viés contra a indústria DeFi, mas sim uma tentativa de alinhar as exigências de reporte com as de serviços financeiros tradicionais.
“O Departamento do Tesouro e o IRS não concordam que essas regulamentações finais refletem um preconceito contra a indústria DeFi ou que essas regulamentações desencorajarão a adoção dessa tecnologia por clientes cumpridores da lei.”, diz o documento.
Por fim, as novas regulamentações entrarão em vigor para transações realizadas a partir de 1º de janeiro de 2025.
Oliver Andrade é jornalista, empreendedor e uma das vozes mais ativas do ecossistema cripto brasileiro. Aos 32 anos, casado e pai, concilia a vida pessoal com uma trajetória intensa no mercado de ativos digitais que começou em 2020 — quando...
