Parlamento Europeu fecha o cerco e limita uso de criptomoedas

Bandeira da União Europeia e moeda de Bitcoin.

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Afirmando tratar-se de medidas contra a lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, o Parlamento Europeu votou a favor de uma nova lei que limita a transferência de criptomoedas em 1.000 euros (R$ 5.600).

Quanto a pagamentos em dinheiro em espécie, o valor máximo seria de 7.000 € (R$ 39.200). Em ambos os casos, as regras só serão válidas caso o cliente não possa ser identificado.

Indo além, o texto nota que administradores de ativos, imobiliárias, clubes de futebol e outras entidades serão obrigadas a verificar a identidade de seus clientes, incluindo os donos das empresas com que estão fazendo negócios.

Europa limita uso de criptomoedas

A proposta foi votada por 107 parlamentares, sendo 99 deles a favor e apenas 8 contra, contando com 6 abstenções. Portanto, a decisão não enfrentou grande resistência.

Em suma, o projeto de lei planeja acabar com o anonimato em transações financeiras. No entanto, pagamentos com dinheiro em espécie ainda possuem uma ampla margem em relação às criptomoedas.

“Para restringir as transações em dinheiro e criptoativos, os deputados querem limitar os pagamentos que podem ser aceitos por pessoas que fornecem bens ou serviços”, aponta o texto do Parlamento Europeu. “Eles estabelecem limites de até 7.000 € para pagamentos em dinheiro e 1.000 € para transferências de criptoativos, onde o cliente não pode ser identificado.”

Na sequência, o Parlamento Europeu afirma que empresas que lidam com criptomoedas de alguma forma terão que ter um maior controle sobre a identidade de suas contrapartes, bem como estabelecer melhores políticas contra a lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

Repressão às criptomoedas

A medida do Parlamento Europeu soma forças as recentes investidas regulatórias americanas. Afinal, muitos acreditam que os EUA estejam até mesmo jogando sujo para tentar acabar com as criptomoedas.

Já no Reino Unido, diversos bancos — incluindo gigantes como HSBC e Santander — já limitaram transferências bancárias com destino a corretoras de Bitcoin. Enquanto isso, operações de crédito foram totalmente barradas.

Por fim, muitos acreditam que essa pressão regulatória deva se acelerar com a chegada das moedas digitais de bancos centrais, as CBDCs. Afinal, governos não querem perder o controle monetário que têm sobre seus cidadãos.

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