A plataforma de negociação de criptomoedas eToro fez um acordo com a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) para resolver acusações de operar como corretora e agência de compensação sem o devido registro.
De acordo com a SEC, a eToro facilitou a compra e venda de criptomoedas que foram classificadas como títulos, sem cumprir as exigências de registro das leis federais de valores mobiliários desde 2020.
A empresa aceitou pagar US$ 1,5 milhão em multas e, como parte do acordo, restringirá a oferta de criptomoedas em sua plataforma para clientes nos EUA, permitindo a negociação apenas de Bitcoin (BTC), Bitcoin Cash (BCH) e Ethereum (ETH).
eToro paga multa de US$ 1,5 milhão
A partir da ordem da SEC, a eToro oferecerá a seus clientes um prazo de 180 dias para vender outras criptomoedas que não estejam em conformidade com a legislação dos EUA.
Segundo Gurbir S. Grewal, diretor da Divisão de Execução da SEC, a resolução fortalece a proteção dos investidores e oferece um modelo de conformidade para outras plataformas de criptomoedas.
Sem admitir ou negar as alegações, a eToro também concordou em devolver os lucros obtidos com a negociação de criptomoedas classificadas como títulos e que não possam ser transferidos para os clientes.
Essa decisão afeta cerca de 3% dos criptoativos de seus usuários em valor total de mercado.
O caso faz parte de uma repressão mais ampla da SEC contra empresas de criptomoedas que, segundo o órgão regulador, violam as leis de valores mobiliários.
Desde 2020, a eToro permitia que clientes americanos negociassem criptomoedas classificadas como títulos sem seguir as exigências de registro estabelecidas pela legislação.
Embora a empresa não tenha admitido ou negado as acusações, ela se comprometeu a cessar qualquer prática que infrinja as regras federais de valores mobiliários.
A medida é parte de um esforço contínuo da SEC para aumentar a fiscalização sobre o mercado de criptomoedas, uma indústria que a comissão considera altamente desregulada.
Nos últimos meses, a SEC também conduziu ações contra outras grandes plataformas de criptomoedas, como a Coinbase e a Binance, por facilitarem negociações de títulos não registrados.
O presidente da SEC, Gary Gensler, tem reforçado a necessidade de maior controle sobre o que ele descreve como o “Velho Oeste” dos mercados de criptomoedas, solicitando um orçamento maior ao Congresso para aumentar sua equipe de fiscalização.
A ausência de uma definição clara de quais criptos são consideradas títulos segue sendo uma preocupação no mercado. A SEC, até agora, não forneceu uma lista oficial dos tokens que estão sob sua jurisdição, embora tenha identificado alguns em ações anteriores.
Com isso, a falta de clareza regulatória continua a impulsionar um ambiente de incertezas para as empresas de criptomoedas nos Estados Unidos, que podem enfrentar novas ações de fiscalização até o fim do ano fiscal da SEC, em 30 de setembro.
Oliver Andrade é jornalista, empreendedor e uma das vozes mais ativas do ecossistema cripto brasileiro. Aos 32 anos, casado e pai, concilia a vida pessoal com uma trajetória intensa no mercado de ativos digitais que começou em 2020 — quando...
