A ESMA atualizou o registro provisório da MiCA em 16 de julho e adicionou 14 prestadores de serviços cripto autorizados na União Europeia. O total chegou a 294 CASPs, mas o ritmo menor depois da primeira leva pós-prazo mostra que a adaptação regulatória segue desigual.
A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) adicionou 14 novas empresas ao registro provisório da MiCA, o marco regulatório de criptoativos da União Europeia. A atualização, publicada em 16 de julho, elevou para 294 o número de prestadores de serviços cripto autorizados, segundo o registro oficial da entidade.
O movimento importa porque acontece logo após o fim do período de transição mais amplo da MiCA, que permitia a algumas empresas seguirem operando sob regras nacionais até 1º de julho de 2026. Na prática, a lista da ESMA está virando o mapa público de quais plataformas podem atuar de forma regulada no bloco.
Licenças avançam, mas em ritmo menor
De acordo com o registro provisório da ESMA, a última versão foi atualizada em 16 de julho. O arquivo de CASPs é uma das cinco bases mantidas pela autoridade, ao lado de white papers de criptoativos, emissores de tokens referenciados a ativos, emissores de e-money tokens e entidades não conformes.
A Cointelegraph informou que a nova leva inclui nomes como Ripple Payments Europe, Bison Bank, de Portugal, e Hrvatska poštanska banka, banco estatal da Croácia. A presença de instituições bancárias na lista reforça uma tendência que já vinha aparecendo na Europa: cripto deixa de ser apenas pauta de exchanges nativas e passa a ocupar estruturas financeiras tradicionais.
O ritmo, porém, desacelerou. Na primeira atualização relevante depois do prazo de transição, em 3 de julho, a ESMA havia incluído 37 CASPs. Agora, com 14 novas entradas, o mercado recebe um sinal menos eufórico: a fila de licenciamento continua andando, mas a convergência regulatória entre países ainda deve levar tempo.
O tema conversa com uma sequência recente de decisões no bloco. O CriptoBR já havia mostrado como a União Europeia mira DeFi, staking e NFTs em nova revisão da MiCA, ampliando o debate para áreas que ficaram parcialmente fora da primeira versão do regulamento.
Por que o registro da MiCA virou peça central
A MiCA cria regras uniformes para emissão, negociação, custódia e prestação de serviços ligados a criptoativos que não eram cobertos pela legislação financeira tradicional. Para o investidor, a promessa é mais transparência sobre quem está autorizado, onde a empresa está registrada e quais serviços ela pode oferecer.
Para as empresas, o registro europeu é uma espécie de passaporte operacional. Uma autorização em um país-membro pode abrir caminho para atuação em outros mercados do Espaço Econômico Europeu, desde que a companhia cumpra as exigências de supervisão, governança, segregação de ativos e comunicação de riscos.
Esse ponto ajuda a explicar por que plataformas globais estão correndo para ajustar presença local. Em junho, o CriptoBR reportou que a Binance preparava restrições na UE sem licença MiCA, um exemplo de como a regulação passou a influenciar diretamente a oferta de produtos para usuários europeus.
Também há uma leitura competitiva. Empresas que entram cedo no registro ganham vantagem de distribuição e confiança em um mercado onde consumidores, bancos parceiros e provedores de pagamento estão mais atentos à conformidade. Já players que ficam de fora podem enfrentar limitações comerciais, bloqueios nacionais ou perda de acesso a rampas fiduciárias.
Ripple aparece no radar, mas a pauta é maior
A inclusão de Ripple Payments Europe chama atenção porque a empresa já vinha ampliando sua presença regulada no continente. O CriptoBR publicou recentemente que a Ripple recebeu licença MiCA completa na Europa, movimento importante para sua estratégia de pagamentos e infraestrutura institucional.
Mesmo assim, a atualização da ESMA é maior do que um caso individual. O número de 294 CASPs mostra que a Europa está avançando na construção de uma lista comum, mas ainda com uma dinâmica fragmentada entre autoridades nacionais. A própria ESMA afirma que os registros refletem informações recebidas das autoridades competentes e são atualizados em intervalos semanais.
Para o leitor brasileiro, o paralelo é direto: quando o Banco Central e a CVM consolidarem fases mais rígidas da regulação local, a tendência é que a lista de empresas autorizadas também vire uma referência de confiança. A Europa está alguns passos à frente nesse processo, mas o desafio é semelhante: separar operadores regulados de estruturas que ainda funcionam em zonas cinzentas.
Hillary Gonçalves cobre regulação cripto no Brasil, movimentações institucionais e adoção de stablecoins em real. Editora no CriptoBR desde 2026, acompanha o impacto das decisões do Banco Central e da CVM no mercado digital brasileiro.
