A comissão econômica do Parlamento Europeu pediu que a Comissão Europeia avalie se DeFi, staking, NFTs e empréstimos cripto precisam de novas regras. A proposta ainda não altera a MiCA, mas pode definir o próximo foco regulatório da União Europeia após a fase de licenciamento atual.
A União Europeia voltou a colocar DeFi, staking, NFTs e empréstimos cripto no centro da agenda regulatória. A Comissão de Assuntos Econômicos e Monetários do Parlamento Europeu recomendou que a Comissão Europeia avalie se essas atividades devem receber regras adicionais dentro ou ao lado da MiCA, o marco cripto que já regula emissores de stablecoins e prestadores de serviços no bloco.
Segundo o Cointelegraph, a recomendação faz parte de um relatório de iniciativa própria elaborado pelo eurodeputado belga Johan Van Overtveldt e encaminhado para votação em plenário. A votação é esperada para julho e, se aprovada, transformaria o texto em posição oficial do Parlamento sobre ativos digitais, sem criar obrigações legais imediatas.
O que está na mira dos parlamentares
O ponto central é que a MiCA já criou uma base comum para exchanges, custodiantes, emissores de tokens e stablecoins, mas ainda deixa áreas cinzentas em protocolos sem intermediário claro. A lista citada no relatório inclui empréstimos e borrowing cripto, staking, NFTs e finanças descentralizadas, justamente segmentos em que a fronteira entre software, serviço financeiro e governança comunitária costuma ser menos óbvia.
O texto também defende maior promoção da tokenização em serviços financeiros e apoio a stablecoins denominadas em euro. Para os parlamentares, versões reguladas desses ativos poderiam conviver com depósitos bancários tokenizados e com o euro digital, ampliando pagamentos transfronteiriços e reforçando o papel internacional da moeda europeia.
A movimentação acontece em um momento sensível para empresas cripto na Europa. Como o CriptoBR mostrou na matéria sobre a restrição de serviços da Binance na UE sem licença MiCA, o fim do período de transição pressiona plataformas a obter autorização local para continuar atendendo usuários no bloco.
MiCA pode entrar em uma segunda fase
A recomendação não significa que DeFi ou NFTs serão regulados imediatamente. Relatórios de iniciativa própria servem mais como sinal político do Parlamento para a Comissão Europeia. Ainda assim, o documento mostra que Bruxelas já discute a próxima camada da regulação cripto: sair do perímetro de empresas centralizadas e olhar para atividades que movimentam capital de forma mais distribuída.
Esse debate importa porque a aplicação prática pode ser complexa. Um serviço de staking oferecido por uma exchange é diferente de um validador independente; um marketplace de NFTs é diferente de uma coleção artística emitida diretamente por criadores; e um protocolo DeFi sem controle operacional claro não se encaixa facilmente nos modelos tradicionais de licenciamento.
Para o usuário, o efeito mais provável no curto prazo é indireto. Plataformas que atendem europeus podem reduzir produtos, pedir mais dados de compliance ou separar ofertas para evitar conflito com interpretações futuras. Esse mesmo movimento já apareceu em outras frentes, como na disputa por usuários europeus abordada na matéria sobre Coinbase e OKX mirando clientes da Binance na Europa.
DeFi ganha peso no radar regulatório
O foco em DeFi também vem depois de uma sequência de incidentes e pressões de mercado. Protocolos descentralizados continuam oferecendo liquidez, crédito e derivativos sem a estrutura clássica de bancos ou corretoras, mas falhas de smart contracts, oráculos e pontes seguem gerando perdas relevantes. Em junho, o CriptoBR reportou que a queda do MIM levou a Abracadabra a acionar medidas emergenciais em DeFi, um exemplo recente de como riscos técnicos podem virar problema de mercado.
Do lado institucional, a mensagem é dupla. A União Europeia quer preservar a MiCA como referência regulatória global, mas também evitar que regras nacionais fragmentem o mercado. O relatório pede aplicação consistente da MiCA entre os países-membros, uma preocupação importante para empresas que dependem do chamado passaporte europeu para operar em múltiplas jurisdições.
O próximo marco a observar é a votação no Parlamento Europeu. Se o texto avançar, ele não muda a lei de imediato, mas aumenta a pressão para que a Comissão Europeia apresente estudos, consultas e possíveis propostas sobre os pontos que ficaram fora da primeira versão da MiCA.
Hillary Gonçalves cobre regulação cripto no Brasil, movimentações institucionais e adoção de stablecoins em real. Editora no CriptoBR desde 2026, acompanha o impacto das decisões do Banco Central e da CVM no mercado digital brasileiro.
