Mais de 100 empresas e entidades do setor pediram que o Senado dos EUA avance com a discussão do Clarity Act, projeto que tenta definir as competências da SEC e da CFTC no mercado crypto. O movimento importa porque a falta de uma lei federal continua travando investimentos, produtos e desenvolvimento nos Estados Unidos.
Mais de 100 empresas, associações e grupos ligados ao mercado de ativos digitais pressionaram o Senado dos Estados Unidos a avançar com a análise do Clarity Act, projeto que busca criar uma estrutura federal para o setor crypto. Segundo a CoinDesk, a coalizão enviou uma carta ao Comitê Bancário do Senado pedindo a realização do markup da proposta, etapa em que o texto é debatido e pode receber alterações antes de seguir no Congresso.
Entre os signatários estão nomes como Coinbase, Circle, Kraken, Ripple, Andreessen Horowitz, Paradigm, Consensys, Anchorage Digital e Galaxy Digital. O grupo argumenta que ações isoladas de reguladores já não bastam para oferecer previsibilidade ao mercado e que o país corre o risco de voltar ao modelo de “regulação por enforcement”, com decisões sendo definidas principalmente por processos e disputas judiciais.
O que o setor quer do Senado dos EUA
O foco da pressão está em seis pontos considerados centrais para o mercado. Entre eles, estão a definição mais clara das atribuições da SEC e da CFTC, a proteção a desenvolvedores de ferramentas não custodiais, regras de divulgação mais simples e um padrão federal que impeça a fragmentação entre leis estaduais.
Esse debate conversa diretamente com temas que já vinham ganhando espaço no noticiário regulatório dos EUA. Como o CriptoBR mostrou na matéria sobre o avanço do Clarity Act após acordo bipartidário sobre yield de stablecoins, o texto já havia destravado uma etapa importante ao acomodar divergências sobre recompensas ligadas a stablecoins de pagamento.
Agora, a nova carta eleva a pressão política ao mostrar que o apoio ao projeto não está restrito a uma ou duas grandes corretoras. A mensagem do setor é que, sem uma lei abrangente, empresas continuam operando sob incerteza jurídica, o que afeta desde o lançamento de produtos até decisões de contratação e investimento.
Por que isso importa para o mercado crypto
A principal crítica do grupo é que o vácuo regulatório dos EUA pode empurrar capital, empregos e inovação para outras jurisdições. A carta cita o avanço de mercados que já implementaram marcos mais completos, como a União Europeia. Esse ponto reforça um argumento recorrente entre players do setor: enquanto outras regiões oferecem caminhos mais claros, os EUA ainda deixam questões essenciais em aberto.
Na prática, o mercado quer uma resposta objetiva para perguntas que seguem em disputa há anos: quando um ativo digital deve ser tratado como valor mobiliário, quando entra na esfera de commodities e quais exigências recaem sobre emissores, corretoras e desenvolvedores. O tema também se conecta a decisões recentes da SEC, como a que poupou interfaces de carteiras cripto da regra de corretora, sinalizando que parte da agenda regulatória continua sendo definida caso a caso.
Outro ponto sensível é o mercado de stablecoins. O grupo defende a preservação de recompensas ao consumidor ligadas a stablecoins de pagamento, um tema que já havia aparecido em discussões anteriores do próprio Clarity Act e que ganhou peso conforme empresas tradicionais ampliam sua presença nesse segmento. Exemplo disso foi a entrada da DoorDash em pagamentos globais com stablecoins, como mostramos na matéria sobre a expansão da empresa para 40 países.
Sem data para votação, mas com pressão crescente
Apesar da mobilização, o Comitê Bancário do Senado ainda não marcou a sessão de markup do projeto. Isso significa que o avanço legislativo segue incerto no curto prazo. Ainda assim, a carta funciona como um recado claro de que o setor quer acelerar o processo antes que novas disputas judiciais ou mudanças políticas redefinam novamente o debate.
Para o investidor, a importância da pauta está menos no efeito imediato sobre preços e mais no potencial de reorganizar o ambiente de negócios do maior mercado financeiro do mundo. Se o Senado de fato mover o Clarity Act, o setor pode ganhar uma referência legal mais estável para custódia, emissão, negociação e desenvolvimento de produtos. Se não mover, o cenário de interpretação fragmentada tende a continuar.
Por enquanto, o recado das empresas é simples: o mercado não quer depender só da boa vontade eventual de SEC e CFTC. Quer uma regra federal clara, durável e politicamente validada.
Mauro Andrade cobre cripto internacional, geopolítica digital e mercado global no CriptoBR. Acompanha movimentos regulatórios nos EUA, Europa e Ásia, adoção institucional por grandes players (BlackRock, Fidelity, JPMorgan) e o impacto geopolítico das criptomoedas no cenário financeiro mundial.
