Auditabilidade, imutabilidade, segurança e transparência: essas são as quatro palavras chaves do Projeto de Lei nº 2987/2023 do Deputado Federal Caio Vianna (PSD/RJ), a fim de garantir a modernização do armazenamento e transações dos dados públicos utilizando a tecnologia blockchain.
O PL protocoloca na Câmara dos Deputados, conta também com a colaboração e conhecimento jurídico do advogado, Caio Sanas, mestre em inovação tecnológica e especialista em direito web3 e blockchain, e tem como objetivo atualizar a legislação para acompanhar o avanço tecnológico e proteger adequadamente os dados públicos e dos cidadãos.
Segundo revelou o Deputado ao Cointelegraph, após uma série de casos envolvendo ataques cibernéticos, o Projeto de Lei busca modificar a Lei de Acesso à Informação (LAI). A proposta inclui a definição de blockchain como um arquivo de dados descentralizado, transparente, criptografado.
“A adoção dessa tecnologia busca aumentar a transparência e segurança dos dados públicos e fortalecer a confiança dos cidadãos nas instituições”, destaca o PL.
De acordo com o PL, além da proteção de dados, a tecnologia blockchain também pode trazer economia aos cofres públicos. Segundo dados do programa Blockchain Dubai Strategy, o governo dos Emirados Árabes estima uma economia para os cofres públicos de até US$ 1,5 bilhões de dólares, com o uso da tecnologia blockchain.
“Com esse projeto de lei podemos reestruturar a segurança, eficiência e transparência dos dados públicos no Brasil e privacidade para os cidadãos. Uma grande oportunidade do nosso país demonstrar para a população e para o mundo que está atento aos avanços tecnológicos visando não só fornecer serviços, mas que esses sejam adequados a população e gerando economia para o estado brasileiro”, destaca o deputado.
Blockchain
Em conversa com o Cointelegraph, o Deputado destacou também que desde a sua criação, a tecnologia de registros distribuídos, blockchain, tem uma curva de adoção maior que a internet teve no mesmo período.
“Estamos diante de uma grande oportunidade do estado brasileiro impulsionar esse novo mercado no Brasil e gerar empregos no setor”, afirma o Deputado Federal Caio Vianna.
Já o advogado, Caio Sanas, colabodor na elaboração do PL, destaca ao Cointelegraph que o propósito central do PL é extrair a característica mais distintiva da tecnologia blockchain: o registro de informações de maneira segura e transparente.
Ele aponta que a tecnologia blockchain não se limita a criptoativos e tokenização, ela constitui uma ferramenta fundamental para o registro de dados, conferindo maior segurança, rastreabilidade, transparência e privacidade para os cidadãos.
“Ademais, o emprego da tecnologia de registro distribuído notavelmente diminui as chances de ataques cibernéticos, um fenômeno cada vez mais comum em nossos tempos. Trata-se, sem dúvida, de um avanço significativo para o Brasil. Isso promoverá a adoção e a inovação tecnológica em setores diversos, causando um impacto direto e positivo no desenvolvimento econômico e social do nosso país”, completa Sanas
Após protocolado o PL aguarda a apreciação dos demais deputados para tramitar na casa Legislativa.
Confira o PL completo
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Oliver Andrade é jornalista, empreendedor e uma das vozes mais ativas do ecossistema cripto brasileiro. Aos 32 anos, casado e pai, concilia a vida pessoal com uma trajetória intensa no mercado de ativos digitais que começou em 2020 — quando...
