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  • Deputado Marco Feliciano faz post misterioso sobre memecoin $BRAZIL e depois apaga

    Deputado Marco Feliciano faz post misterioso sobre memecoin $BRAZIL e depois apaga

    O Deputado Federal Marco Feliciano (PL-SP) divulgou em sua conta no X uma publicação misteriosa sobre uma memecoin nova criada pela rede Solana, chamada Brazil ($BRAZIL).

    A criação se deu na fábrica de memecoins, Pump Fun, que ainda tem o contrato da criptomoeda listada em sua plataforma. Curiosamente, após algum tempo da publicação, o deputado apagou a postagem e não comentou mais sobre o assunto.

    Em suas redes sociais, Feliciano indica que está viajando para Orlando (EUA), ou seja, não está claro se o seu perfil foi alvo de ataques hackers ou não. Além disso, ele não comentou publicamente sobre o episódio envolvendo a memecoin, após apagar o conteúdo de seu perfil.

    Perfil de deputado Marco Feliciano publica sobre memecoin

    O perfil do deputado Marco Feliciano, pastor evangélico famoso no Brasil pela sua atuação religiosa, divulgou um contrato de uma memecoin de nome $Brazil.

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    De acordo com apuração do Livecoins, o contrato na Solana permanece ativo e com um link que leva diretamente ao perfil de Feliciano no X (ex-Twitter).

    “Hoje marca um passo histórico para o Brasil em abraçar o futuro das finanças. Estou orgulhoso de lançar $BRAZIL, a criptomoeda oficial da comunidade brasileira na Solana, abrindo caminho para maior inclusão financeira e inovação.”

    Perfil de Marco Feliciano compartilha imagem de memecoin Brazil e comunidade desconfia que perfil foi hackeado
    Perfil de Marco Feliciano compartilha imagem de memecoin Brazil e comunidade desconfia que perfil foi hackeado. Foto/Redes sociais.

    Contudo, após viralizar a imagem entre seguidores e até na comunidade de criptomoedas, o perfil de Marco Feliciano no X apagou a publicação. A reportagem apurou que não há mais nenhuma menção a memecoin no perfil do político.

    Além disso, em outras redes sociais onde tem conta, Marco Feliciano não divulgou nenhuma informação sobre memecoins. Ou seja, tudo indica que o seu perfil pode ter sido hackeado, com golpistas provavelmente divulgando um golpe contra investidores.

    O caso lembra que os investidores devem permanecer alertas a novas criptomoedas ou memecoins, que colocam qualquer patrimônio em risco. No caso da BRAZIL, por exemplo, a moeda meme já despencou 99%, indicando que quem criou o contrato liquidou seus tokens em busca de lucros.

    Preço da criptomoeda divulgada por perfil de Marco Feliciano despenca no mercadoPreço da criptomoeda divulgada por perfil de Marco Feliciano despenca no mercado
    Preço da criptomoeda divulgada por perfil de Marco Feliciano despenca no mercado. Consulta no dia 21/01/2025.

    Vale lembrar que qualquer pessoa pode criar uma memecoin na rede Solana em questão de minutos e com poucos recursos. Ou seja, não há nenhuma ligação do deputado com este projeto reconhecida pelo mesmo, o que acende o alerta em investidores mais experientes para um possível golpe usando a imagem de Feliciano.

    Memecoins de políticos após $TRUMP

    Não seria uma surpresa o fato de mais políticos criarem memecoins com seu nome, visto que o próprio presidente dos EUA, Donald Trump, já criou a sua. No último final de semana ele viralizou em redes sociais com a $TRUMP, que valorizou tremendamente em poucas horas.

    Sua esposa, Melania Trump também criou uma que registrou boa valorização para quem comprou no início. Contudo, em ambos os casos, os investidores que compraram tardiamente amargam grandes prejuízos, principalmente quem comprou no preço máximo.

    A TRUMP, por exemplo, já caiu 48% desde sua cotação máxima, que foi US$ 75,00 por unidade. Nesta terça, cada unidade custa apenas US$ 38,00.



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  • Bitcoin é fundamental para o futuro do Brasil, diz deputado federal

    Bitcoin é fundamental para o futuro do Brasil, diz deputado federal

    Na semana passada, o deputado federal Eros Biondini (PL) apresentou um projeto para criar uma reserva estratégica de Bitcoin para o Brasil. Desde então, o parlamentar tem explicado mais detalhes sobre o Projeto de Lei (PL) 4501/2024.

    Nesta quinta-feira (5), ele compartilhou um vídeo em seu Instagram com detalhes de sua proposta. Em seu comunicado, Biondini afirmou que seu projeto é pioneiro, pois tem o objetivo de criar uma reserva soberana em Bitcoin para o país.

    A ideia do deputado é que o Brasil adquira uma quantia inicial de 5% das reservas do país em Bitcoin. E, com o tempo, ele propõe um aumento dessa reserva, com o objetivo de torná-la autossuficiente e dar destaque ao país nesse sentido.

    • As reservas internacionais do Brasil somavam US$ 372 bilhões em setembro de 2024. Portanto, 5% desse montante equivaleriam a US$ 18,6 bilhões em bitcoin.
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    Mais detalhes da proposta de reserva estratégica de Bitcoin

    Eros Biondini afirma que esse processo será responsável por colocar o Brasil no nível de grandes potências econômicas globais. Também como parte de sua proposta, o parlamentar quer que o Drex, o real digital, tenha emissão exclusiva com lastro no Bitcoin.

    Entre os motivos que o levaram escolher o Bitcoin para esta finalidade estão sua tecnologia já consolidada, pioneira e descentralizada. Além disso, o deputado também defende que o Bitcoin tem um caráter deflacionário, e que sua oferta limitada protege o poder de compra com o tempo.

    Com base nesses argumentos, Biondini busca o apoio popular para levar o PL 4501/2024 para frente. Sua expectativa é de, quando for votado, ele seja aprovado, levado ao senado, aprovado lá também e, por fim, sancionado pelo presidente.

    Proposta vem em um momento estratégico

    Além do Bitcoin ter batido seu recorde de valor nesta quinta-feira (5), o Brasil tem registrado um uso cada vez maior da moeda digital. Prova disto é que, nos últimos anos, o número de investidores ultrapassou a marca de R$ 10 milhões em 2024.

    Assim, mesmo não tendo total dominância no mercado global, o Brasil está conquistando um lugar de destaque. Agora, levando em consideração o projeto do deputado para a reserva estratégica de Bitcoin no Brasil, o otimismo se intensifica.

    Afinal de contas, ao que tudo indica, 2025 tende a ser um excelente ano para a criptomoeda. E isso se torna uma realidade cada vez mais plausível levando em conta as apostas dos EUA com relação ao Bitcoin.

    Então, esta pode ser uma oportunidade de ouro para o Brasil e os brasileiros entrarem na vanguarda do mercado, seguindo países como El Salvador, EUA e Rússia.

    Confira o pronunciamento:

    “Hoje, quero falar com vocês sobre um projeto de lei que considero fundamental para o futuro do Brasil. É o Projeto de Lei 4501/2024 de minha autoria, que propõe a criação de uma reserva soberana de Bitcoin para o nosso país.

    Mas por que Bitcoin e apenas Bitcoin? Quero deixar claro que estamos falando da primeira e mais sólida criptomoeda, com tecnologia robusta, descentralizada e com oferta limitada. O Bitcoin é, hoje, a única moeda digital que realmente pode servir como uma reserva de valor global: um “ouro digital”.

    Nosso objetivo com esse projeto é dar o primeiro passo na construção de uma base sólida para uma moeda forte no futuro. Propomos que o Brasil adquira inicialmente o equivalente a 5% das reservas nacionais em Bitcoin e, gradualmente, aumente essa posição. Isso colocará o Brasil no mesmo nível das maiores potências do mundo.

    Ainda dá tempo de fazer essa reserva estratégica, que será essencial para garantir a soberania financeira do Brasil nas próximas décadas. As moedas fiduciárias, como o dólar e o real, perdem valor todos os anos devido à expansão descontrolada da base monetária. O Bitcoin, por outro lado, é deflacionário. Sua oferta é limitada e pré-determinada, o que protege o poder de compra ao longo do tempo.

    Além disso, proponho que o Drex, o real digital, seja emitido exclusivamente com lastro em Bitcoin. Isso significa que o real digital só poderá existir na proporção direta das reservas brasileiras de Bitcoin. Com isso, teremos uma moeda digital deflacionária que respeita o poder de compra dos cidadãos e protege nossa economia contra crises financeiras e desvalorizações bruscas.

    Amigos, este projeto de lei é o início de uma transformação histórica. Mas, para aprová-lo, eu preciso do apoio de vocês. Sigam-me nas redes sociais, acompanhem o andamento dessa proposta, e vamos juntos trabalhar para mudar o rumo do Brasil.

    O futuro do nosso país pode ser mais forte e mais soberano. E esse futuro começa agora, com o Bitcoin. Te convido a me seguir aqui no Instagram e a ajudar na divulgação desse projeto. Curta, comente e compartilhe essa mensagem para que alcancemos o máximo de apoio possível. Obrigado.”



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  • Deputado quer aumentar pena em crimes praticados por meios digitais

    Deputado quer aumentar pena em crimes praticados por meios digitais

    Nesta última terça-feira (3), o deputado federal Paulo Litro (PSD/PR) protocolou o Projeto de Lei nº 4658/24, que propõe a atualização do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) para estabelecer penas mais severas para crimes cometidos por meio da internet ou plataformas digitais.

    A proposta inclui alterações nos artigos 62 e 141 do Código Penal, ampliando as circunstâncias que agravam as penas para delitos realizados no ambiente virtual.

    O objetivo é o de adequar a legislação penal brasileira à realidade contemporânea, marcada pelo avanço tecnológico e pelo aumento de práticas ilícitas no meio digital, como fraudes, difamação e disseminação de conteúdos ilegais.

    Deputado entende que internet é indispensável, mas terreno fértil para crimes por meios digitais

    De acordo com o parlamentar em nota encaminhada ao Livecoins, o projeto responde à crescente demanda da sociedade por maior proteção no espaço digital.

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    “A internet se tornou uma ferramenta indispensável, mas também um terreno fértil para práticas criminosas. Precisamos de uma legislação que reflita a gravidade desses atos e que atue como um freio para aqueles que enxergam o ambiente virtual como uma terra sem lei“, destacou Paulo Litro.

    Além de coibir infrações digitais, o texto busca harmonizar a legislação brasileira com padrões internacionais, promovendo maior segurança jurídica e facilitando a cooperação entre países no combate ao cibercrime.

    O deputado paranaense, Paulo Litro, também ressaltou a importância de dissuadir potenciais infratores ao estabelecer penalidades mais rigorosas. “A certeza de punição é um fator essencial para reduzir a prática de crimes online. Com essa medida, tornaremos a internet um ambiente mais seguro para todos“, afirmou.

    O projeto agora segue para análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. E se aprovado, segue para aprovação no plenário da casa legislativa e Senado.

    Crimes virtuais no Brasil

    Em um levantamento recente da Agência Senado, 24% dos brasileiros maiores de 16 anos foram vítimas de algum crime em ambiente virtual, de outubro de 2023 ao mesmo mês em 2024.

    Com isso, mais de 40 milhões de pessoas perderam dinheiro com clonagem de cartões, apostas esportivas, invasão de contas bancárias ou de corretoras de criptomoedas, entre outros mais.

    Vale o destaque que, para crimes envolvendo criptomoedas, a Lei 14.478/2022 já disciplina alguns casos como a lavagem de dinheiro e contra o Sistema Financeiro Nacional. Contudo, o Brasil tem vivido um problema grande e crescente com as chamadas apostas esportivas, que deixa muitas famílias em dívidas, inclusive aquelas que recebem benefícios sociais como o Bolsa Família, por exemplo. Assim, a nova proposta legislativa chega com objetivo de aumentar a punição, embora sua tramitação esteja em fase inicial.



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  • Deputado defende pagamentos com bitcoin em pedágios nas rodovias

    Deputado defende pagamentos com bitcoin em pedágios nas rodovias

    Deputados votaram no Plenário da Câmara na última quarta-feira (27) novas normas sobre pagamentos em praças de pedágios nas rodovias brasileiras. Agora, há um novo plano que pode modernizar os pagamentos, que poderia incluir até o bitcoin no futuro.

    Até então, os pagamentos em muitos locais só eram aceitos via dinheiro, o que para o deputado Gilson Marques (NOVO-SC) era um absurdo total.

    “Qualquer tipo de negócio pode pagar em bitcoin, em dólar, em euro, em pix, cartão de crédito; não, mas o estado ele só, ou o serviço que faz às vezes de função pública só vai receber em dinheiro? Não faz sentido nenhum! Precisa dar a possibilidade e isso é inteligente de se fazer para ambas as partes.”

    Vale o destaque que a nova proposta regulatória não coloca o bitcoin como um meio de pagamento oficial para pedágios. Contudo, abre as possibilidades de que novos meios de pagamento, inclusive o bitcoin, possam ser utilizados pelas empresas que recebem a concessão de pedágios para operar nas rodovias brasileiras.

    Dep. GIlson Marques (NOVO - SC) bitcoin pedágio
    Dep. GIlson Marques (NOVO – SC). Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados.

    O que diz o novo projeto de lei e o que falta para sua aprovação?

    Conforme apurado pelo Livecoins, o novo projeto de lei modificado pela Câmara dos Deputados altera a Lei nº 8.987/1995, para acrescentar novos meios de pagamentos para pedágios no Brasil.

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    “Art. 1º A Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 12-A:

    • “Art. 12-A. Os contratos de concessão de rodovias federais licitados após 1º de janeiro de 2025 deverão prever a possibilidade de quitação da tarifa de pedágio por outros meios de pagamento além daquele em espécie, nos termos da regulação.
    • Parágrafo único. Os contratos de concessão de rodovias federais em vigor na data de publicação desta Lei deverão adequar-se ao disposto que trata o caput a partir de 1º de janeiro de 2026.“

    Ou seja, se uma empresa que ganhar uma concessão de operar pedágios no Brasil quiser aceitar cartões de crédito, de débito, Pix e até o bitcoin, o projeto de lei está de acordo.

    Mesmo assim, não está claro se alguma empresa tem o interesse atualmente de trabalhar com criptomoedas, mas deixa claro que a regulação brasileira se torna mais amigável ao tema, caso o projeto prospere.

    Vale lembrar que o mercado de criptomoedas no Brasil já encontra-se regulado com a Lei nº 14.478/2022, que colocou o Banco Central como fiscalizador das empresas que prestam serviços de meios de pagamento.

    O texto substitutivo, que segue agora para o Senado, também proíbe a utilização de cancelas nas praças de pedágio para evitar acidentes. Até o final desta quinta-feira (28), o projeto ainda não havia sido encaminhado ao Senado Federal, que ainda pode mudar o texto novamente a depender dos parlamentares.



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  • Deputado propõe criação de reserva estratégica de Bitcoin no Brasil

    Deputado propõe criação de reserva estratégica de Bitcoin no Brasil

    O deputado federal Eros Biondini apresentou um projeto de lei que busca instituir a Reserva Estratégica Soberana de Bitcoins (RESBit), uma medida destinada a integrar o bitcoin à gestão financeira do governo brasileiro.

    O texto propõe que até 5% das reservas internacionais do país sejam diversificadas com a aquisição planejada de bitcoins, com o objetivo de proteger o Brasil contra flutuações cambiais e riscos geopolíticos, além de fomentar o uso de tecnologias blockchain e garantir lastro ao Real Digital (Drex).

    “A formação da RESBit é uma medida estratégica que posiciona o Brasil na
    liderança da nova economia digital, reduzindo riscos econômicos e ampliando as
    oportunidades de desenvolvimento tecnológico e financeiro. A aprovação deste
    projeto é essencial para garantir a soberania econômica do país e alinhar o Brasil às tendências globais de inovação.“, diz o texto.

    A gestão da RESBit seria conduzida pelo Banco Central em parceria com o Ministério da Fazenda, que desenvolveriam sistemas avançados de monitoramento baseados em inteligência artificial e blockchain.

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    Medidas rigorosas de segurança, como o uso de carteiras frias e protocolos de backup descentralizados, seriam implementadas para proteger os ativos. O projeto prevê ainda a criação de um comitê técnico consultivo formado por especialistas para auxiliar na tomada de decisões estratégicas.

    Bitcoin como reserva no Brasil

    Além da diversificação financeira, a proposta pretende posicionar o Brasil como líder na economia digital, promovendo a pesquisa e a inovação tecnológica.

    A RESBit também incluiria programas educacionais sobre blockchain e segurança cibernética, além de incentivos para startups do setor. Com base em experiências internacionais, como as de El Salvador e Estados Unidos, o deputado acredita que a iniciativa poderá atrair investimentos e fortalecer a soberania econômica do país, conforme descrito no PL:

    • Diversificação das reservas internacionais: Incorporar bitcoins como parte das reservas do Tesouro Nacional reduzirá a exposição do Brasil a flutuações cambiais e riscos geopolíticos, ampliando a resiliência econômica.
    • Posicionamento global: A medida destacará o Brasil como líder regional em inovação tecnológica e financeira, atraindo investimentos externos.
    • Fomento à tecnologia nacional: Programas de educação e parcerias público-privadas promoverão a inovação no uso de blockchain, beneficiando setores público e privado.

    O projeto agora será analisado pelas comissões do Congresso Nacional, antes de ser votado no plenário.

    A proposta será analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação em plenário. Caso sancionada, o governo terá um prazo de 180 dias para regulamentar a RESBit, marcando o início de uma nova era na administração pública brasileira e no reconhecimento do papel do Bitcoin na economia global.

    Bitcoin como reserva em outros países

    Alguns países já incorporaram o Bitcoin em suas estratégias nacionais, mas com abordagens diferentes. O caso mais famoso é o de El Salvador, que em 2021 se tornou o primeiro país a adotar o Bitcoin como moeda de curso legal.

    Além disso, o governo começou a comprar criptomoedas para fortalecer suas reservas nacionais, usando os recursos também para financiar projetos sociais e de infraestrutura.

    Tal estratégia busca atrair investimentos estrangeiros e ampliar a inclusão financeira, especialmente em regiões sem acesso a serviços bancários.

    Outro exemplo relevante é o dos Estados Unidos, onde o Bitcoin tem sido incorporado indiretamente nas reservas por meio de ETFs (fundos negociados em bolsa) e de empresas que possuem reservas em criptomoedas.

    Apesar de não ser uma política governamental direta, a crescente aceitação institucional reflete o reconhecimento da importância do ativo.

    Fora do Ocidente, países como a China têm investido pesadamente em blockchain, mas evitam usar Bitcoin em sua política econômica, preferindo criar suas próprias moedas digitais, como o yuan digital.

    Esses exemplos destacam diferentes abordagens que os governos têm adotado em relação às criptomoedas.



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  • Deputado cobra de Haddad explicações sobre o Drex

    Deputado cobra de Haddad explicações sobre o Drex

    O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL/AM) protocolou na Câmara dos Deputados um requerimento de informações, cobrando do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicações sobre o Drex no Brasil.

    Versão digital do Real, o Drex está em uma fase de piloto junto ao Banco Central do Brasil, com testes em sua tecnologia. Vários parceiros, entre bancos e empresas de tecnologia, ajudam a moeda a ganhar corpo.

    No pedido, o parlamentar “requer do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, informações acerca da implantação da Drex, a moeda digital brasileira“. O documento protocolado na última terça-feira (5) ainda precisa de aprovação da Mesa Diretora para seguir.

    Deputado cobra explicações sobre o Drex ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad
    Deputado cobra explicações sobre o Drex ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Reprodução/Apurado pelo Livecoins.

    Deputado quer resposta de Fernando Haddad sobre a implementação do Drex

    O deputado do PL protocolou um pedido de informação para Fernando Haddad cobrando explicações sobre o Drex no Brasil. Para isso, apresenta quatro perguntas sobre o atual estágio de desenvolvimento da moeda digital, em formato de CBDC.

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    “1) Como está o andamento da implantação da moeda digital Drex?
    2) Qual a diferença do Drex para o Pix?
    3) É nossa responsabilidade trabalhar para que a Drex seja uma moeda capaz de criar oportunidades reais para todos os brasileiros, independentemente de sua condição socioeconômica. Sendo assim, quais mecanismos serão implantados para garantir que todos tenham acesso e conheçam a nova moeda?
    4) Quais políticas públicas serão aplicadas a fim de capacitar a população na utilização da moeda digital?“, questiona o parlamentar.

    Se aprovado o requerimento, é importante que a resposta seja completa e precisa, pois essa obrigação é garantida pela Constituição Federal. O descumprimento ou atraso pode configurar crime de responsabilidade. Além disso, o teor das respostas fornecidas pelo Poder Executivo pode ser usado pelo parlamentar para fundamentar ações, debates ou até mesmo encaminhar novas medidas no âmbito legislativo.

    O mecanismo se torna essencial para a transparência e para assegurar que o governo esteja prestando contas de suas atividades ao Legislativo e, por consequência, à população.

    Deputado diz entender que o Drex se diferencia do Bitcoin e outras criptomoedas e quer transparência na moeda digital do governo

    Ao apresentar o requerimento de informações, o deputado Capitão Alberto Neto declarou entender as diferenças do Drex e Bitcoin. Segundo ele, enquanto às criptomoedas precisam de mineração, o Real em formato digital contará com o BCB em sua emissão.

    “As diferenças com as criptomoedas são que as mesmas obedecem à lei da demanda e da oferta, com o valor flutuando diariamente, como uma ação de uma empresa. Sem garantia de bancos centrais e de governos, a cotação das criptomoedas oscila bastante, podendo provocar perdas expressivas de valor de um dia para outro. Outra diferença em relação às criptomoedas está no sistema de produção. Enquanto moedas virtuais como Bitcoin, Ethereum e outras podem ser “mineradas” num computador que resolve algoritmos e consome muita energia, o Drex será produzido pelo Banco Central, com paridade em relação ao real“, justificou o parlamentar.

    Por fim, caso o pedido avance na Câmara, o Ministro da Fazenda Fernando Haddad terá a missão de responder aos questionamentos. Assim, a população brasileira poderá compreender melhor a participação do Governo Lula no processo de criação da nova moeda.



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  • Deputado defende uso da tecnologia das criptomoedas contra ataques cibernéticos no Brasil

    Deputado defende uso da tecnologia das criptomoedas contra ataques cibernéticos no Brasil

    O Deputado Federal Caio Vianna (PSD-RJ) voltou a defender publicamente a utilização da blockchain, tecnologia base das criptomoedas, contra ataques cibernéticos que assolam o Brasil.

    De acordo com uma entrevista na última quarta-feira (18) para a Agência Câmara de Notícias, ele lembrou que é o autor do Projeto de Lei (PL) 2987/2023. O PL que já está com a pauta pronta para avaliação na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) ainda tramita no Congresso Nacional.

    Ou seja, para sua aprovação ocorrer no futuro, depende da aprovação da Câmara dos Deputados e Senado Federal. Mesmo assim, o autor se mostra confiante na descentralização como uma ferramenta vital na luta contra hackers maliciosos.

    Deputado Federal acredita no uso da tecnologia blockchain contra crescimento de ataques cibernéticos no Brasil

    Segundo o autor do projeto, deputado Caio Vianna (PSD-RJ), atualmente a gestão dos dados públicos é promovida por meio de serviços centralizados. “Essa abordagem enfrenta diversos desafios, como vazamentos, ataques cibernéticos e problemas técnicos, o que coloca em risco a segurança dos dados“, alertou Vianna.

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    “Segundo a Agência Brasil, somente em 2021, o governo brasileiro enfrentou quase cinco mil incidentes cibernéticos“, lembrou o deputado.

    Caio Vianna considera crucial explorar soluções inovadoras que garantam a segurança, imutabilidade e permanência dos dados. “Independentemente de quem esteja gerenciando-os“, avaliou.

    “Nesse cenário, a tecnologia blockchain se mostra como o caminho. Por meio dessa tecnologia, é possível assegurar que os dados inseridos em uma rede de computadores distribuída e descentralizada sejam mantidos seguros e potencialmente imutáveis.”

    O parlamentou citou exemplo já desenvolvido na administração pública brasileira: o bConnect, uma rede blockchain desenvolvida para a Receita Federal pelo Serpro (empresa de tecnologia da informação do governo federal).

    Entenda mais detalhes sobre o projeto de lei

    O Projeto de Lei 2987/23 determina que os órgãos e entidades públicos adotem medidas de segurança adequadas para proteger os dados contra acessos não autorizados ou ataques cibernéticos. Eles deverão assegurar a proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade, auditabilidade, integridade, imutabilidade e permanência.

    Para isso, poderão apresentar plano estratégico, inclusive com a utilização de blockchain. A tecnologia blockchain é um mecanismo de banco de dados avançado que permite o compartilhamento transparente de informações na rede de uma empresa ou órgão público.

    De acordo com o projeto, os órgãos públicos poderão estabelecer parcerias com entidades públicas ou privadas, para viabilizar a adoção de tecnologias avançadas e garantir a segurança e interoperabilidade dos dados.

    Caio Vianna, vale lembrar, é um dos parlamentares que participou da CPI das Criptomoedas na Câmara dos Deputados em 2023.



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  • 123 Milhas será investigada na CPI das criptomoedas e deputado pede quebra dos sigilos bancário e fiscal dos sócios da empresa

    123 Milhas será investigada na CPI das criptomoedas e deputado pede quebra dos sigilos bancário e fiscal dos sócios da empresa

    Após cancelar os pacotes e vôos de seus usuários e lesar milhares de clientes em todo o Brasil a empresa 123 Millhas será investigada pela CPI das criptomoedas e pode ter seu sigilo bancário e fiscal quebrados. O pedido para investigar a empresa foi protocolado pelo Deputado Federal Ricardo Silva (PSD-SP).

    Além da empresa o deputado também pede que sejam investigadas e tenham seu sigilo bancário e fiscal quebrados a empresa Novum Investimentos Participações S/A e seus sócios e administradores Ramiro Júlio Soares Madureira, Augusto Júlio Soares Madureira e Cristiane Soares Madureira do Nascimento.

    O deputado justifica seu pedido argumentado que a CPI das Criptomoedas, em andamento na Câmara dos Deputados, foi criada para investigar fraudes e outros tipos de golpes que vem prejudicando investidores e pessoas no Brasil.

    “Considerando a relevância e gravidade das suspeitas em torno das atividades da empresa 123 Milhas, o que levanta questionamentos sobre a saúde financeira da empresa e a possibilidade de irregularidades que merecem ser investigadas minuciosamente, é de interesse público e responsabilidade desta CPI garantir uma investigação completa e rigorosa das ações da referida empresa, a fim de proteger os direitos dos consumidores e coibir práticas fraudulentas”, destaca o requerimento do deputado.

    Ricardo Silva argumenta que com base nas informações disponíveis até o momento e na necessidade de esclarecer os fatos, é imperiosa a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa 123 Milhas, bem como de seus sócios e administradores, a fim de que seja possível analisar detalhadamente as transações financeiras realizadas nos últimos meses.

    “A transparência e a responsabilidade são valores fundamentais para a atuação desta CPI, visando garantir a confiança da sociedade nas instituições e assegurar a integridade do sistema financeiro”, aponta.

    Fontes ouvidas pelo Cointelegraph apontaram que a aprovação do requerimento deve ocorrer nesta terça, 22, na sessão da CPI e, dada a repercurssão e o número de pessoas lesadas pela empresa, o pedido deve ganhar destaque na CPI que deve tomar outras atitudes com a empresa.

    123 Milhas movimenta Câmara dos Deputados

    O caso da 123 Milhas movimentou a Câmara dos Deputados nesta segunda, 21 e, além do pedido de Ricardo Silva, outros três pedidos relacionados a 123 Milhas foram protocolados por diversos deputados. 

    O Deputado Federal Celso Russomanno (Republicanos-SP), assim como o Deputado Márcio Marinho, também do Republicanos e o Deputado João Carlos Bacelar (PL/BA) entraram com três pedidos diferentes para realização de Audiência Pública para discutir os prejuízos gerados aos consumidores com a suspenção de pacotes e emissão de passagens, anunciada pela agência de viagens 123 Milhas.

    “Se faz necessária essa audiência, para que se possam discutir os prejuízos que poderão ser causados aos consumidores, tendo em vista que muitos pagaram passagens para viagens de lazer ou de trabalho com muito dificuldade, e não tendo até o momento a confirmação de ressarcimento em dinheiro podem estar sendo prejudicados, e por sua vez, pode não conseguir comprar outra passagem para realizar sua viagem”, justificou Márcio Marinho.

    No Governo Federal, o Ministério da Justiça anunciou que começou uma investigação da empresa. Já o Ministério do Turismo bloqueou o acesso da companhia a linhas de crédito em bancos públicos. Procurada pelo Cointelegraph, a 123 Milhas não respondeu até a publicação desta reportagem.

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  • Deputado Federal Caio Vianna pede que Governo use blockchain para aumentar a transparência e segurança dos dados públicos

    Deputado Federal Caio Vianna pede que Governo use blockchain para aumentar a transparência e segurança dos dados públicos

    Auditabilidade, imutabilidade, segurança e transparência: essas são as quatro palavras chaves do Projeto de Lei nº 2987/2023 do Deputado Federal Caio Vianna (PSD/RJ), a fim de garantir a modernização do armazenamento e transações dos dados públicos utilizando a tecnologia blockchain.

    O PL protocoloca na Câmara dos Deputados, conta também com a colaboração e conhecimento jurídico do advogado, Caio Sanas, mestre em inovação tecnológica e especialista em direito web3 e blockchain, e tem como objetivo atualizar a legislação para acompanhar o avanço tecnológico e proteger adequadamente os dados públicos e dos cidadãos.

    Segundo revelou o Deputado ao Cointelegraph, após uma série de casos envolvendo ataques cibernéticos, o Projeto de Lei busca modificar a Lei de Acesso à Informação (LAI). A proposta inclui a definição de blockchain como um arquivo de dados descentralizado, transparente, criptografado.

    “A adoção dessa tecnologia busca aumentar a transparência e segurança dos dados públicos e fortalecer a confiança dos cidadãos nas instituições”, destaca o PL.

    De acordo com o PL, além da proteção de dados, a tecnologia blockchain também pode trazer economia aos cofres públicos. Segundo dados do programa Blockchain Dubai Strategy, o governo dos Emirados Árabes estima uma economia para os cofres públicos de até US$ 1,5 bilhões de dólares, com o uso da tecnologia blockchain.

    “Com esse projeto de lei podemos reestruturar a segurança, eficiência e transparência dos dados públicos no Brasil e privacidade para os cidadãos. Uma grande oportunidade do nosso país demonstrar para a população e para o mundo que está atento aos avanços tecnológicos visando não só fornecer serviços, mas que esses sejam adequados a população e gerando economia para o estado brasileiro”, destaca o deputado.

    Blockchain

    Em conversa com o Cointelegraph, o Deputado destacou também que desde a sua criação, a tecnologia de registros distribuídos, blockchain, tem uma curva de adoção maior que a internet teve no mesmo período.

    “Estamos diante de uma grande oportunidade do estado brasileiro impulsionar esse novo mercado no Brasil e gerar empregos no setor”, afirma o Deputado Federal Caio Vianna.

    Já o advogado, Caio Sanas, colabodor na elaboração do PL, destaca ao Cointelegraph que o propósito central do PL é extrair a característica mais distintiva da tecnologia blockchain: o registro de informações de maneira segura e transparente.

    Ele aponta que a tecnologia blockchain não se limita a criptoativos e tokenização, ela constitui uma ferramenta fundamental para o registro de dados, conferindo maior segurança, rastreabilidade, transparência e privacidade para os cidadãos.

    “Ademais, o emprego da tecnologia de registro distribuído notavelmente diminui as chances de ataques cibernéticos, um fenômeno cada vez mais comum em nossos tempos. Trata-se, sem dúvida, de um avanço significativo para o Brasil. Isso promoverá a adoção e a inovação tecnológica em setores diversos, causando um impacto direto e positivo no desenvolvimento econômico e social do nosso país”, completa Sanas

    Após protocolado o PL aguarda a apreciação dos demais deputados para tramitar na casa Legislativa.

    Confira o PL completo

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  • Deputado apresenta projeto que inclui uso da blockchain no combate ao garimpo ilegal de ouro no Brasil

    Deputado apresenta projeto que inclui uso da blockchain no combate ao garimpo ilegal de ouro no Brasil

    A mesa diretora da Câmara dos Deputados recepcionou na última terça-feira (7) o Projeto de Lei (PL) 936/2023, de autoria do deputado federal Professor Reginaldo Veras (PV-DF). A proposta do parlamentar acrescenta cinco artigos à Lei 11.685/2008 (Estatuto do Garimpeiro), modificações que incluem a utilização da tecnologia blockchain no combate à extração ilegal de ouro no Brasil. Propositura que também propõe a modificação de outras duas leis federais (Lei 12.844/2013 e Lei 7.766/1989).

    A utilização da tecnologia que suporta as criptomoedas é um dos princípios elencados na lei, expressa no inciso XIII da proposta. No caso a “criação de mecanismos de rastreabilidade de todas as etapas da cadeia comercial do ouro, com documentos verificáveis por endereçamento eletrônico por Código QR e sistema de registro digital de cadeia de blocos – ‘blockchain.’”

    “O PL também visa estimular a adoção de tecnologia de Códigos Rastreáveis e de Blockchain para facilitar a apuração de ilegalidades na atividade de garimpagem. Além disso, passa a exigir que a nota fiscal de aquisição, venda e transporte do ouro seja eletrônica e rastreável por Código QR, o que facilita a conferência por órgãos de fiscalização e pelo próprio adquirente”, justificou o deputado.

    Caso o projeto seja aprovado e entre em vigor, a blockchain poderá ter novos casos de uso no conjunto de novos artigos (3º A, 3º B, 3º C, 3º D e 3º E),  complementares ao artigo 3º do Estatuto do Garimpeiro. Esse artigo trata da obrigatoriedade de título minerário “para a lavra e a primeira comercialização dos minerais garimpáveis extraídos.”

    De acordo com o texto da proposta, a tecnologia disruptiva também poderá ser empregada nos termos do artigo 39 da Lei 12.844, que trata da “prova da regularidade da primeira aquisição de ouro produzido.” Isso porque o artigo em vigor restringe a comprovação à apresentação de notas fiscais. 

    Pela nova proposta, entre diversas outras modificações no artigo, o “sistema digital de controle de legalidade da atividade mineral exercida pelo vendedor, com informações fiscais e de classificação de risco” poderá ser aperfeiçoado com a ajuda da blockchain e outras tecnologias. 

    Em relação às modificações previstas para a Lei nº 7.766, é possível perceber que o parlamentar enxergou a possibilidade de utilização da blockchain pela reformulação do parágrafo 1º do artigo 3º. Isso porque “o transporte do ouro, ativo financeiro, para qualquer parte do território nacional, será acobertado por notas fiscais eletrônicas que indiquem a cadeia de compra e venda desde a primeira negociação, com indicações recíprocas dos respectivos documentos fiscais sobre espécie, quantidade, valor, origem, localização da extração, e autorizações legais para lavra e exercício da atividade de garimpagem.”

    Quem também pretende avançar na utilização da blockchain é o Banco Central, que anunciou o Hyperledger Besu (Ethereum EVM) para os primeiros testes do Real Digital, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.

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  • Deputado quer utilizar a blockchain contra garimpos ilegais de ouro

    Deputado quer utilizar a blockchain contra garimpos ilegais de ouro

    Barras de ouro. Crédito: Nick Fewings.

    A tecnologia blockchain pode em breve se tornar uma poderosa ferramenta de combate a ação de garimpos ilegais de ouro no Brasil, se depender da aprovação de um novo projeto de lei apresentado pelo Deputado Reginaldo Veras (PV-DF).

    De acordo com o PL 936/2023, apresentado na última terça-feira (7), as novas regras pretendem mudar o Estatuto do Garimpeiro no Brasil.

    Além disso, altera as regras de transporte de ouro descritas na Lei n.º 12.844/2013, assim como da Lei n.º 7.766/1989. Caso aprovadas, as novas regras devem ajudar a fiscalizar melhor a extração de ouro no Brasil, excluindo empresas ilegais da cadeia produtiva.

    Blockchain como ferramenta de fiscalização de garimpos ilegais de ouro, entenda o projeto de lei

    Após inúmeros casos de problemas com garimpos ilegais, membros do governo buscam construir ferramentas que possam ajudar no combate de empresas que exploram o ouro sem licenças, ou em áreas não permitidas.

    Assim, o novo PL 936/2023 chega para complementar o entendimento do legislativo sobre a luta contra garimpos ilegais de ouro no Brasil.

    Na justificativa do projeto, o Professor Reginaldo Veras declara que o projeto pode incentivar a adoção da tecnologia blockchain para facilitar a apuração de ilegalidades na atividade de garimpagem.

    “O PL também visa estimular a adoção de tecnologia de Códigos Rastreáveis e de Blockchain para facilitar a apuração de ilegalidades na atividade de garimpagem. Além disso, passa a exigir que a nota fiscal de aquisição, venda e transporte do ouro seja eletrônica e rastreável por Código QR, o que facilita a conferência por órgãos de fiscalização e pelo próprio adquirente.”

    Como a tecnologia blockchain já está aprovada como estratégia nacional de novas tecnologias desde 2020, o projeto pode ser aprovado no legislativo. Contudo, vale lembrar que apenas em 2023, pelo menos outros 5 projetos de lei apresentados envolvem a fiscalização de garimpos de ouro.

    Ou seja, não está claro quais projetos sobre o tema devem avançar, e quais podem ser apensados aos outros.

    Qual a razão da blockchain ser considerada segura para registros?

    Normalmente, a tecnologia blockchain envolve segurança por meio da criptografia, além da sua natureza descentralizada e imutável. Assim, caso um registro ocorra em um sistema de gerenciamento de dados com tais características, se torna quase impossível alterar ou apagar os dados guardados.

    Com isso, se torna um ambiente imune a ataques hackers e violações de confianças. Um dos maiores exemplos de uso é a moeda digital Bitcoin, que funciona há mais de 14 anos, enviando transações seguras pela internet.

    No entanto, é importante notar que a segurança da blockchain depende da implementação correta e segura da tecnologia, bem como da confiança dos usuários na rede.

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