A juíza distrital dos Estados Unidos, Amy Berman Jackson, do Tribunal Distrital do Distrito de Columbia, supostamente assinou várias ordens para esclarecer moções pendentes no processo em andamento movido pela Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) contra a corretora de criptomoedas Binance, antes de uma audiência crucial.
Entre as principais ordens, Jackson aprovou um amicus curiae apresentado pelo emissor do USD Coin (USDC), Circle, antes da importante audiência em 12 de outubro. A Circle entrou com uma moção em tribunal em 29 de setembro no caso SEC vs. Binance, argumentando que ativos vinculados ao dólar dos EUA, como o USDC, não são títulos (securities).
Na época, a Circle afirmou que os compradores dessas stablecoins não esperam nenhum lucro ao adquiri-las. Segundo a Circle, as stablecoins de pagamento não possuem as “características de um contrato de investimento” por si só.
Jackson aceitou a Circle como amicus curiae em apoio nem à Binance nem às moções do CEO Changpeng Zhao para desconsiderar o processo. O tribunal também lembrou que o amicus curiae só pode participar do argumento oral com a permissão do tribunal.
Um amicus curiae é uma pessoa ou grupo que não é parte no litígio legal, mas é autorizado a ajudar o tribunal fornecendo informações, conhecimento ou insight sobre o caso. O tribunal tem o poder de decidir se considera ou não um amicus curiae.
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A SEC entrou com uma ação com 13 acusações contra a Binance em 5 de junho. As acusações incluem vendas não registradas de títulos de BNB (BNB) e Binance USD (BUSD). A SEC também alega que a Binance falhou em se registrar como um serviço de compensação de corretoras e operou ilegalmente nos Estados Unidos.
Em 22 de setembro, Binance e Zhao solicitaram ao tribunal que desconsiderasse o processo da SEC, alegando que a SEC ultrapassou seus poderes. Os advogados da Binance e de Zhao afirmaram em uma petição que a SEC não estabeleceu normas claras para o setor antes do litígio da corretora e impôs sua jurisdição sobre o negócio.
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Oliver Andrade é jornalista, empreendedor e uma das vozes mais ativas do ecossistema cripto brasileiro. Aos 32 anos, casado e pai, concilia a vida pessoal com uma trajetória intensa no mercado de ativos digitais que começou em 2020 — quando...
