O Senado dos Estados Unidos confirmou na noite desta quarta-feira (9) a nomeação de Paul Atkins para a presidência da Comissão de Valores Mobiliários (SEC), em votação marcada por forte divisão partidária. Indicado pelo ex-presidente Donald Trump, Atkins foi aprovado com o apoio de 52 senadores republicanos, enquanto 44 democratas votaram contra.
Veterano da própria SEC e defensor declarado do mercado de criptoativos, Atkins assume o comando da agência reguladora com o compromisso de reverter a linha dura adotada por seu antecessor, Gary Gensler, durante o governo Biden. À frente da Comissão, Gensler protagonizou ações contra praticamente todas as grandes empresas do setor cripto, movendo processos ou conduzindo investigações por supostas violações das leis de valores mobiliários.
A chegada de Atkins sinaliza uma mudança drástica. Em sabatina no Senado, ele afirmou que sua prioridade será estabelecer “uma base regulatória sólida para os ativos digitais, por meio de uma abordagem racional, coerente e fundamentada em princípios”. Ele também possui interesses diretos no setor: é sócio limitado em uma empresa de investimentos em criptomoedas, com participação avaliada em até US$ 5 milhões.
Documentos de ética revelam ainda que, até fevereiro, Atkins detinha entre US$ 250 mil e US$ 500 mil em ações da Anchorage Digital, empresa especializada em custódia de criptoativos, além de opções de compra na Securitize — plataforma de blockchain apoiada pela gestora BlackRock, na qual chegou a ocupar uma cadeira no conselho.
A SEC funciona com um colegiado de cinco comissários, mas atualmente opera com apenas três: Mark Uyeda e Hester Peirce, ambos republicanos, e Caroline Crenshaw, do Partido Democrata. Na ausência de Atkins, Uyeda atuava como presidente interino.
Durante o vácuo de poder, os dois comissários republicanos vinham revertendo ações abertas contra empresas do setor cripto e publicando comunicados que, na prática, isentam tokens populares como memecoins, além de atividades como mineração e emissão de stablecoins, do alcance das normas sobre valores mobiliários.
Crenshaw, por sua vez, tem mantido posição firme contra essa flexibilização. Alinhada à postura de Gensler, ela apoiou os processos movidos durante o governo Biden. Sua recondução ao cargo, porém, foi abandonada no final de 2024, diante da forte oposição da indústria cripto e da falta de apoio entre senadores democratas.
Resistência à paridade e possível enfrentamento jurídico
As regras da SEC determinam que, para preservar a imparcialidade, não mais que três comissários podem ser do mesmo partido. Com a posse de Atkins, Trump deverá indicar dois nomes democratas para completar o colegiado. No entanto, o ex-presidente tem mostrado resistência às normas tradicionais de equilíbrio político nas agências reguladoras.
No mês passado, Trump demitiu dois comissários democratas da Comissão Federal de Comércio (FTC) e um do Conselho Nacional de Relações Trabalhistas (NLRB), em uma medida que chamou atenção por desrespeitar precedentes históricos.
Desde 1930, decisões da Suprema Corte protegiam comissários de agências independentes — como a SEC — contra demissões sem justa causa. No entanto, analistas acreditam que Trump busca questionar essa proteção judicial com o apoio da maioria conservadora da atual Suprema Corte. Casos sobre o tema já tramitam no Judiciário norte-americano.
