A Câmara baixa da Rússia aprovou em primeira leitura um projeto que cria regras amplas para compra e venda de criptomoedas por intermediários licenciados. A proposta reforça o controle do Banco da Rússia, permite uso em comércio exterior e impõe limites duros ao varejo.
A Rússia deu mais um passo para formalizar o mercado de criptomoedas. A Duma Estatal, câmara baixa do parlamento do país, aprovou em primeira leitura o projeto de lei nº 1194918-8, batizado de On Digital Currency and Digital Rights, que cria a espinha dorsal regulatória para negociação de ativos digitais por plataformas licenciadas e sob supervisão do Banco da Rússia.
Na prática, o texto abre caminho para que cidadãos e empresas negociem cripto por intermediários autorizados já a partir de julho de 2026, caso a proposta avance nas próximas etapas. Ao mesmo tempo, a medida mantém a proibição de usar criptomoedas como meio de pagamento doméstico e prepara o terreno para apertar o cerco contra operadores não licenciados a partir de 2027.
O que muda com o projeto russo
Segundo os registros oficiais citados pela Cointelegraph, o projeto cria um modelo em que corretoras, brokers e outros participantes do mercado só poderão atuar com licença ou autorização compatível com as regras do banco central russo. O texto também classifica as criptomoedas como propriedade sob a lei local, um ponto relevante para tributação, fiscalização e disputas judiciais.
O desenho regulatório vai na direção oposta ao mercado cinza que ainda domina boa parte da atividade cripto no país. Em vez de liberar o setor de forma ampla, Moscou tenta canalizar a liquidez para trilhos supervisionados e, com isso, reduzir a dependência de negociações P2P e estruturas fora do radar estatal.
O projeto também impõe filtros pesados ao investidor de varejo. A proposta prevê testes de qualificação e limite anual de até 300 mil rublos por intermediário para compras feitas por pessoas físicas. Além disso, apenas as chamadas “criptomoedas mais líquidas” poderão ser ofertadas ao público geral, conforme critérios que ainda serão detalhados pelo Banco da Rússia.
Comércio exterior ganha espaço, uso doméstico continua travado
Um dos pontos mais sensíveis é a permissão para uso de cripto em liquidações de comércio exterior, tema que já vinha ganhando força no país em meio às sanções internacionais. Como o CriptoBR mostrou em matéria anterior sobre o uso de cripto no comércio de petróleo russo, Moscou tem buscado alternativas para reduzir atritos com o sistema financeiro tradicional.
A aprovação em primeira leitura sugere que essa estratégia está migrando do improviso para uma arquitetura legal mais clara. Isso conversa também com movimentos recentes do setor financeiro local, como o lançamento de produtos ligados ao Bitcoin por grandes instituições russas. Um exemplo foi o avanço do Sberbank em títulos vinculados ao Bitcoin, sinalizando que a exposição institucional ao setor já vinha ganhando corpo antes mesmo da nova moldura legal.
Ainda assim, a mensagem regulatória continua ambígua. O governo aceita a utilidade da cripto para liquidações internacionais e investimento controlado, mas segue rejeitando sua circulação como dinheiro no mercado interno. Em outras palavras, a Rússia quer aproveitar a infraestrutura dos ativos digitais sem abrir mão do monopólio estatal sobre pagamentos locais.
Por que isso importa para o mercado
Para o mercado global, o caso russo importa por dois motivos. O primeiro é geopolítico: quanto mais países sancionados ou com fricções financeiras buscam trilhos alternativos, maior tende a ser a pressão por infraestrutura cripto compatível com comércio internacional. O segundo é regulatório: a proposta russa mostra que o avanço da regulação nem sempre significa abertura, mas pode significar um funil mais estreito, com menos liberdade para plataformas independentes e usuários comuns.
Esse debate não acontece isoladamente. Em outras jurisdições, a agenda também caminha para modelos mais supervisionados, como vimos na fiscalização cripto reforçada pelo Banco Central no Brasil. A diferença é que, no caso russo, a regulação vem combinada a limites explícitos para o varejo e a uma separação rígida entre investimento permitido e pagamentos proibidos.
O projeto ainda precisa passar por segunda e terceira leituras na Duma, seguir ao Conselho da Federação e depois chegar à sanção presidencial. Mesmo assim, a votação desta semana já mostra a direção escolhida por Moscou: cripto, sim, mas dentro de um perímetro cada vez mais estatal.
Mauro Andrade cobre cripto internacional, geopolítica digital e mercado global no CriptoBR. Acompanha movimentos regulatórios nos EUA, Europa e Ásia, adoção institucional por grandes players (BlackRock, Fidelity, JPMorgan) e o impacto geopolítico das criptomoedas no cenário financeiro mundial.
