A Câmara baixa do Japão aprovou um projeto que leva criptoativos para a Lei de Instrumentos Financeiros e Bolsas, aproximando o setor das regras aplicadas a ações. A mudança pode reduzir impostos, endurecer punições e abrir caminho para ETFs cripto a partir de 2027.
O Japão deu mais um passo para tratar criptomoedas como produtos de investimento, e não apenas como meios de pagamento. A Câmara dos Representantes aprovou nesta quinta-feira (11) um projeto que transfere a regulação de criptoativos para a Lei de Instrumentos Financeiros e Bolsas, segundo o CoinDesk e a Bloomberg.
Se avançar também na Câmara alta, a proposta deve entrar em vigor em 2027 e pode redesenhar um dos mercados regulados mais importantes da Ásia. Na prática, o texto aproxima Bitcoin, Ethereum e outros criptoativos das regras aplicadas a ações, com exigências de divulgação, restrições contra uso de informação privilegiada e punições maiores para operadores sem registro.
O que muda na regra japonesa
Hoje, o Japão enquadra cripto principalmente pela Lei de Serviços de Pagamento, um regime mais focado em custódia, prevenção à lavagem de dinheiro e registro de corretoras. O novo projeto desloca o centro da supervisão para uma lei de mercado de capitais, refletindo a forma como os investidores passaram a usar criptoativos: menos como dinheiro digital do dia a dia, mais como ativos financeiros.
De acordo com a cobertura do CoinDesk, o texto aprovado pela Câmara baixa classificaria criptoativos como instrumentos financeiros. Isso abre espaço para regras mais próximas das bolsas tradicionais, incluindo proibição de insider trading, maior exigência de transparência para emissões de tokens e penalidades mais duras para negócios cripto não registrados.
Outro ponto acompanhado de perto pelo mercado é o efeito tributário. A Bloomberg informou que a mudança pode trazer impostos menores para investidores e criar as bases para novos produtos regulados, incluindo ETFs cripto no país. Esse tema já vinha ganhando tração no Japão, como o CriptoBR mostrou na matéria sobre o movimento do país para ETFs cripto e stablecoin em iene.
Por que isso importa para ETFs e investidores
O impacto mais imediato é institucional. Ao migrar cripto para uma estrutura parecida com a de ações, o Japão tenta reduzir a zona cinzenta para bancos, gestoras, corretoras e emissores de produtos financeiros. Isso não significa aprovação automática de ETFs, mas cria um caminho regulatório mais claro para que esses produtos sejam avaliados.
Esse ponto é relevante porque o mercado japonês já tem demanda reprimida por veículos regulados. Em maio, o CriptoBR noticiou que a SBI buscava ETFs de Bitcoin e Ether no Japão, enquanto outras iniciativas locais miram stablecoins e infraestrutura tokenizada. A aprovação na Câmara baixa sinaliza que o debate saiu da fase de intenção e entrou no processo legislativo.
Para investidores de varejo, a possível redução de carga tributária pode ser tão importante quanto a chegada de novos produtos. O sistema atual é frequentemente citado como um dos freios para a adoção cripto no Japão, especialmente porque ganhos podem ser tratados de forma menos competitiva do que investimentos tradicionais.
Mais controle, não menos regulação
A leitura correta é que o Japão não está “liberando geral”. O país está tentando trocar um enquadramento antigo por outro mais compatível com um mercado de investimento. Isso tende a favorecer empresas reguladas e produtos com governança, mas também eleva o custo para emissores e plataformas que não conseguem cumprir regras de disclosure, auditoria e registro.
Esse equilíbrio é coerente com a trajetória japonesa desde os grandes incidentes envolvendo exchanges no país. O Japão se tornou referência em regras de custódia e segregação de ativos justamente depois de perdas históricas no setor. Agora, o foco parece migrar para integridade de mercado, tributação e acesso institucional.
A mudança também conversa com a corrida global por marcos legais mais definidos. Nos Estados Unidos, a discussão sobre estrutura de mercado e ETFs segue influenciando fluxos para Bitcoin. Na Ásia, o Japão tenta se posicionar ao lado de centros financeiros que buscam atrair negócios de ativos digitais sem abandonar proteção ao investidor.
Para o mercado brasileiro, a decisão japonesa serve como termômetro. Como já ocorreu em outras frentes de regulação cripto em fases até 2027, grandes jurisdições estão deixando de discutir se cripto deve ser regulado e passando a definir em qual prateleira financeira esses ativos devem ficar.
O próximo passo é acompanhar a tramitação na Câmara alta japonesa e os detalhes de implementação. Se o texto for aprovado sem mudanças relevantes, 2027 pode marcar uma virada importante para ETFs, tributação e regras de negociação de cripto no Japão.
Hillary Gonçalves cobre regulação cripto no Brasil, movimentações institucionais e adoção de stablecoins em real. Editora no CriptoBR desde 2026, acompanha o impacto das decisões do Banco Central e da CVM no mercado digital brasileiro.
