Em uma publicação bombástica para o bitcoin no Reino Unido, o governo encaminhou um projeto ao parlamento para legalizar a moeda digital como uma propriedade pessoal.
De acordo com documento no site oficial do governo do Reino Unido nesta quarta-feira (11), a proposta visa proteger os detentores de bitcoin e outras criptomoedas.
“Bitcoin e outros ativos digitais podem ser considerados propriedade pessoal de acordo com o novo projeto de lei apresentado no Parlamento hoje (11 de setembro de 2024)“, diz o governo.
O que significa?
A expressão “propriedade pessoal” se refere a bens que pessoas possuem legalmente e tem o direito de controlar, usar, vender ou transferir. Isso inclui objetos físicos como carros e joias, bem como ativos não físicos, como ações e agora, potencialmente, o Bitcoin.
Quando o Reino Unido propõe legalizar o Bitcoin como propriedade pessoal, isso significa que o país pretende reconhecer legalmente o Bitcoin como um ativo que pode ser possuído e protegido por direitos de propriedade, tendo várias implicações:
- Proteção Legal: Os proprietários de Bitcoin teriam proteção legal contra roubo, fraude ou outras disputas relacionadas à propriedade.
- Tributação: Transações e ganhos em Bitcoin seriam sujeitos a impostos aplicáveis, como ganhos de capital.
- Herança e Sucessão: O Bitcoin poderia ser incluído legalmente em testamentos e processos de herança.
- Uso Comercial: Facilitaria o uso do Bitcoin em transações comerciais, contratos e acordos legais.
Classificar o Bitcoin como propriedade pessoal fornece clareza e segurança jurídica para pessoas e empresas que utilizam ou investem em criptomoedas, integrando-as mais completamente ao sistema financeiro e legal existente.
Governo do Reino Unido pode legalizar o bitcoin e criptomoedas como posse privada
Em todo o mundo os investidores de bitcoin ainda enfrentam problemas com a regulação, visto que o tema é novo e desconhecido pela classe política.
De acordo com a nota oficial, “o [novo] Projeto de Lei de Propriedade (Ativos Digitais etc.), apresentado hoje no Parlamento, significa que, pela primeira vez na história britânica, ativos digitais, incluindo criptomoedas, tokens não fungíveis, como arte digital, e créditos de carbono, podem ser considerados propriedade pessoal perante a lei“.
Além disso, a Ministra da Justiça Heidi Alexander declarou que a nova proposta coloca o país como referência do setor jurídico internacional.
“Nossos serviços jurídicos líderes mundiais constituem uma parte vital da nossa economia, ajudando a impulsionar o crescimento e a manter a Grã-Bretanha no centro do setor jurídico internacional.
É essencial que a lei acompanhe a evolução das tecnologias e esta legislação permitirá que o setor mantenha sua posição como líder global em criptoativos e traga clareza a casos complexos de propriedade.”
Nova lei ajudará a justiça em casos de divórcio e garante a propriedade das coisas
Anteriormente, os bens digitais não eram claramente abrangidos pela lei de propriedade inglesa e galesa, colocando os proprietários em uma zona cinzenta legal se seus ativos fossem interferidos.
Assim, a nova lei proporcionará proteção legal tanto para proprietários quanto para empresas contra fraudes e golpes, além de auxiliar os juízes a resolver casos complexos que envolvem disputas sobre participações digitais ou que fazem parte de acordos, como em casos de divórcio.
Atualmente, existem duas categorias de propriedade: “coisas em posse” (por exemplo, ouro, dinheiro, carros) e “coisas em ação” (por exemplo, dívidas, ações). Assim, o projeto de lei introduz uma terceira categoria de “coisa” para permitir que certos ativos digitais possam ser considerados como propriedade pessoal.
A ação em relação aos ativos digitais é uma resposta ao relatório da Comissão de Direito de 2023. Isso porque, o MOJ encomendou o relatório para identificar possíveis barreiras ao reconhecimento de ativos digitais como propriedade sob a lei privada inglesa e galesa e para recomendar soluções.
Caso aprovada, a nova legislação legaliza o bitcoin em uma das principais potências econômicas mundiais, dando ainda mais importância para a moeda digital.
Oliver Andrade é jornalista, empreendedor e uma das vozes mais ativas do ecossistema cripto brasileiro. Aos 32 anos, casado e pai, concilia a vida pessoal com uma trajetória intensa no mercado de ativos digitais que começou em 2020 — quando...
