Neste ano, A Receita Federal aumentará os intercâmbios de informações operações com ativos digitais com outros países e criará uma estratégia para “tratamento de inconformidades em operações com criptoativos, incluindo a atuação de exchanges estrangeiras no mercado nacional”. A informação está no Relatório Anual de Fiscalização 2023-2024, publicado nesta segunda-feira (8).
Além disso, a Receita Federal afirmou que realizará uma consulta pública, em 2024, para atualizar as regras declaração de informações sobre operações com criptomoedas que hoje estão na Instrução Normativa 1.888/2019. A atualização inclui a “a coleta de novas informações que refletem a evolução dos produtos e serviços viabilizados por esta tecnologia”.
Com a atualização da IN, o Brasil ficará alinhado ao Marco de Relato de Criptoativos (Carf), desenvolvido pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Mas, o aumento da troca de informações com outros países já neste ano significa que vai, ao menos em parte, antecipar a implementação na prática. O esforço dos 44 países e territórios que assinaram o acordo , entre eles o Brasil, é de que a implantação em todos estará completa até 2027.
O Carf foi criado em 2022 e estabelece esse novo modelo de intercâmbio de informações de criptoativos. Assim, é um novo padrão internacional de troca automática de informações entre autoridades fiscais. Com isso, os governos esperam que empresas e pessoas sigam as regras tributárias e esperam evitar a evasão fiscal em cripto. Os países, inclusive o Brasil, dizem que o crescimento de ativos digitais é um desafio para as autoridades tributárias.
A Receita Federal começou a captar dados de criptoativos em agosto de 2019, com a IN 1.888/2019. Isso inclui transações em exchanges domésticas e estrangeiras e operações peer to peer (P2P).
No relatório, a instituição afirma ainda que “diante de expressivo aumento no volume de negociações de criptoativos, evidenciado pela análise dos dados coletados e da constatação da falta de informação na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), a fiscalização da Receita Federal identificou um aumento do volume de movimentação de stablecoins, como o USDT Tether. Assim, considera-se estratégico alertar a sociedade sobre a importância da correta declaração das informações sobre bitcoins e outros criptoativos”.
Segundo a Receita, haverá ações novas para facilitar a declaração. Em 2023, já foram incorporadas automaticamente informações relativas a operações com criptoativos no pré-preenchimento da DIRPF. Além disso, haverá estudos e às análises sobre o tema.
O Brasil já troca informações com outros países com base no Common Reporting Standard (CRS) e no Foreign Account Tax Compliance Act – FATCA.
Oliver Andrade é jornalista, empreendedor e uma das vozes mais ativas do ecossistema cripto brasileiro. Aos 32 anos, casado e pai, concilia a vida pessoal com uma trajetória intensa no mercado de ativos digitais que começou em 2020 — quando...
