Foi publicado hoje (13/03) no Diário Oficial a instrução normativa nº 2180 que regulamenta a Lei nº 14.754 que trata sobre a tributação das aplicações financeiras no exterior, trusts e offshores.
Neste texto vamos tratar apenas nos ativos virtuais e nas carteiras digitais
Segundo o § 1º do art. 9º :
“Os ativos virtuais e os arranjos financeiros com ativos virtuais, inclusive as carteiras digitais com rendimentos, que sejam a representação digital de outra aplicação financeira no exterior, ou cuja natureza ou características os enquadre nessa definição, também serão considerados como aplicações financeiras no exterior para fins do disposto nesta Instrução Normativa.”
Exterior x Nacional
A dúvida que muitos tinham quanto ao critério que seria utilizado para definir aplicações financeiras no exterior foi sanada com a Receita Federal dizendo que serão consideradas quando forem custodiadas ou negociadas por instituições localizadas no exterior.
O site Declarando Bitcoin, já havia previsto que provavelmente esse seria o critério a ser utilizado.
Confira o § 2º do art. 9:
“Os ativos virtuais e arranjos financeiros com ativos virtuais serão considerados localizados no exterior, independentemente do local do emissor do ativo virtual e do arranjo financeiro com ativo virtual, quando forem custodiados ou negociados por instituições localizadas no exterior.”
Rendimentos serão tributados em 15%
Conforme o § 3º do art. 9:
“Os rendimentos dos ativos virtuais e dos arranjos financeiros com ativos virtuais enquadrados como aplicações financeiras no exterior serão tributados de acordo com o disposto neste Capítulo.”
🚨BOMBA: Receita divulga novas regras de imposto sobre Bitcoin e criptomoedas.
🔥Bitcoin e criptomoedas em carteiras de custódia própria também podem ser considerados como “no exterior” e, portanto, estarão sujeitos a imposto de 15%.
Veja o que diz a IN:
§” 1º Os ativos… pic.twitter.com/yz3jrp40vn
— Livecoins (@livecoinsBR) March 13, 2024
**Texto em atualização
Oliver Andrade é jornalista, empreendedor e uma das vozes mais ativas do ecossistema cripto brasileiro. Aos 32 anos, casado e pai, concilia a vida pessoal com uma trajetória intensa no mercado de ativos digitais que começou em 2020 — quando...
