“O Departamento de Comércio dos Estados Unidos impôs uma proibição de privilégio de exportação de 10 anos a Virgil Griffith, um desenvolvedor da Ethereum que cumpre uma pena de prisão de cinco anos. A proibição restringe-o de usufruir dos privilégios de exportação até 12 de abril de 2032.
A proibição de privilégio de exportação afeta sua capacidade de participar do comércio internacional e dos negócios. Em 12 de abril de 2022, Virgil Griffith foi condenado no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York por violar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). Griffith foi considerado culpado de exportação não autorizada de serviços para a Coreia do Norte e de contornar as sanções dos EUA impostas ao país.
O procurador dos EUA, Geoffrey Berman, acusou Griffith de compartilhar conscientemente informações técnicas com a Coreia do Norte que poderiam auxiliar na lavagem de dinheiro e na evasão de sanções, segundo um comunicado. Como resultado de sua condenação, Griffith foi condenado a 63 meses de prisão, seguidos de três anos de liberdade supervisionada. Ele também é obrigado a pagar uma taxa de US$ 100 e uma multa criminal de US$ 100.000.
Nos termos das disposições da Lei de Reforma do Controle de Exportação, indivíduos condenados por determinados delitos, como a violação do IEEPA, podem enfrentar a negação de privilégios de exportação por até 10 anos. Essa negação pode levar à revogação de licenças ou autorizações anteriormente concedidas pelo Bureau of Industry and Security – uma agência do Departamento de Comércio.
Como resultado da proibição, Virgil Griffith será impedido de participar, direta ou indiretamente, de quaisquer transações envolvendo commodities, software ou tecnologia que estejam sob a jurisdição das regulamentações de exportação dos EUA. Isso efetivamente implica a negação de seus privilégios de exportação como cidadão dos EUA.
Inicialmente, foi negada a fiança, mas finalmente foi concedida uma ordem de fiança de US$ 1 milhão no final de dezembro de 2019. Em outubro de 2020, Griffith apresentou um pedido para anular as acusações de conspiração, alegando que sua apresentação em uma conferência em abril de 2019 consistia em informações públicas amplamente disponíveis; portanto, ele não estava prestando um ‘serviço’ a funcionários norte-coreanos.”
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Oliver Andrade é jornalista, empreendedor e uma das vozes mais ativas do ecossistema cripto brasileiro. Aos 32 anos, casado e pai, concilia a vida pessoal com uma trajetória intensa no mercado de ativos digitais que começou em 2020 — quando...
