O Clarity Act chega à votação no Comitê Bancário do Senado dos EUA com dezenas de emendas, incluindo propostas sobre DeFi, stablecoins, CBDC e conflitos de interesse. O texto ainda deve avançar, mas a disputa mostra quais pontos podem travar a aprovação final no plenário.
O Clarity Act, principal projeto para definir a estrutura de mercado cripto nos Estados Unidos, entrou em uma fase decisiva no Senado com uma enxurrada de emendas antes da sessão de marcação no Comitê Bancário. Segundo o CoinDesk, parlamentares apresentaram dezenas de mudanças ao texto, embora a maior parte tenha baixa chance de ser incorporada antes da votação.
A disputa importa porque o projeto tenta separar com mais clareza a supervisão de ativos digitais entre reguladores, dar proteção jurídica a desenvolvedores e estabelecer regras para stablecoins e plataformas DeFi. Para o mercado, o avanço do texto pode reduzir a incerteza regulatória nos EUA; para críticos, a versão atual ainda deixa brechas em proteção ao consumidor, ética pública e combate a ilícitos.
Emendas miram DeFi, stablecoins e conflitos de interesse
Entre os pontos mais sensíveis, estão propostas que mexem na proteção a desenvolvedores de software, em regras de rendimento para stablecoins e em limites para autoridades públicas com ligação a negócios cripto. O texto atual mantém uma proteção conhecida como Blockchain Regulatory Certainty Act, voltada a desenvolvedores que não controlam fundos de usuários, mas essa seção virou alvo de emendas.
O debate também reabre a disputa sobre stablecoins. Como o CriptoBR mostrou na cobertura sobre o acordo no Senado para rendimento em stablecoins, bancos e empresas cripto pressionam em direções opostas: os bancos querem fechar brechas que pareçam juros bancários; plataformas como a Coinbase defendem programas de recompensa dentro de limites negociados.
Outro bloco envolve ética e conflitos de interesse. Senadores democratas querem regras que impeçam autoridades de possuir, promover ou se associar a negócios de ativos digitais. A discussão ganhou força por causa de empresas ligadas ao presidente Donald Trump e sua família, mas a Casa Branca resiste a qualquer linguagem que pareça mirar diretamente um cargo ou pessoa específica.
Projeto ainda pode avançar, mas caminho é apertado
Apesar do volume de emendas, a expectativa descrita pela cobertura americana é que a liderança republicana do comitê tente preservar a espinha dorsal do texto e avance a proposta com poucas alterações relevantes. Depois disso, o Clarity Act ainda precisaria se alinhar ao trabalho do Comitê de Agricultura, superar o limite de 60 votos no Senado e voltar à Câmara.
Esse processo explica por que a votação desta semana é relevante, mas não definitiva. Em abril, mais de 100 empresas e entidades do setor já haviam pressionado o Senado por uma tramitação mais rápida, em movimento que o CriptoBR acompanhou na matéria sobre a pressão da indústria cripto pelo Clarity Act. A nova rodada mostra que o texto avançou, mas ainda carrega pontos de veto político.
Para investidores e empresas, a leitura prática é simples: a regulação americana continua se aproximando de um marco formal, mas o desenho final pode mudar bastante. Se proteções para DeFi forem reduzidas, protocolos e desenvolvedores podem enfrentar obrigações mais pesadas. Se regras de stablecoins ficarem mais restritivas, exchanges e emissores terão menos espaço para oferecer rendimento ou incentivos.
Por que o mercado acompanha de perto
Os EUA seguem como o principal centro de capital institucional para cripto. Por isso, uma lei de estrutura de mercado pode influenciar listagens, custódia, produtos de investimento e a relação entre bolsas, emissores de tokens e reguladores. A aprovação também dialoga com o avanço de produtos tokenizados, tema que ganhou força após os Treasuries tokenizados passarem de US$ 15 bilhões em valor on-chain.
Ainda assim, o mercado não deve tratar a votação como aprovação final. O Clarity Act precisa sobreviver à negociação política, aos ajustes entre comitês e ao plenário. O sinal positivo é que há um texto concreto em debate; o risco é que temas como ética, stablecoins e DeFi continuem grandes o suficiente para atrasar ou remodelar o projeto.
Hillary Gonçalves cobre regulação cripto no Brasil, movimentações institucionais e adoção de stablecoins em real. Editora no CriptoBR desde 2026, acompanha o impacto das decisões do Banco Central e da CVM no mercado digital brasileiro.
