O Comitê Bancário do Senado dos EUA aprovou o Clarity Act por 15 votos a 9 e enviou o projeto ao plenário. A proposta tenta dividir a supervisão do mercado cripto entre CFTC e SEC, mas ainda enfrenta disputa política, pressão dos bancos e a exigência de 60 votos no Senado.
O projeto de lei que pode criar uma estrutura federal mais clara para o mercado cripto nos Estados Unidos deu um passo importante nesta quinta-feira (14). O Comitê Bancário do Senado aprovou o Digital Asset Market CLARITY Act, conhecido como Clarity Act, por 15 votos a 9, com apoio bipartidário suficiente para enviar o texto ao plenário.
A votação não transforma o projeto em lei, mas muda o estágio da discussão. Depois de meses de negociação entre republicanos, democratas, empresas cripto e bancos tradicionais, o texto agora entra na fase mais difícil: sobreviver ao calendário do Senado, alcançar 60 votos e depois ser reconciliado com a versão já aprovada pela Câmara dos Representantes.
O que o Clarity Act tenta resolver
O ponto central do Clarity Act é definir com mais precisão quem regula o quê no mercado de ativos digitais. Segundo a cobertura da Reuters e do CoinDesk, o projeto busca esclarecer a jurisdição dos reguladores financeiros dos EUA, reduzindo a disputa entre a SEC, responsável por valores mobiliários, e a CFTC, ligada aos mercados de commodities e derivativos.
Na prática, o texto daria à CFTC um papel mais amplo sobre mercados spot de criptoativos, enquanto a SEC manteria autoridade sobre ofertas primárias e ativos digitais que se enquadrem como valores mobiliários. Para exchanges, emissores e desenvolvedores, essa divisão pode reduzir o risco de operar sob regras pouco previsíveis — uma reclamação recorrente do setor desde os ciclos de enforcement da SEC.
O avanço também vem após uma semana movimentada para a pauta regulatória. Como o CriptoBR mostrou na matéria sobre a enxurrada de emendas ao Clarity Act no Senado, o texto vinha sendo pressionado por diferentes frentes antes da marcação final. A votação de hoje indica que os articuladores conseguiram segurar apoio mínimo mesmo com as divergências ainda abertas.
Stablecoins e DeFi continuam no centro da disputa
Um dos pontos mais sensíveis envolve as stablecoins. Bancos tradicionais vinham pressionando contra mecanismos de rendimento que, na avaliação do setor bancário, poderiam acelerar a saída de depósitos para plataformas cripto. O texto aprovado, segundo a CryptoSlate, proíbe rendimento passivo sobre saldos parados em stablecoins, mas preserva recompensas ligadas a atividade direta de uso da plataforma, como pagamentos de taxas ou utilidade transacional.
Essa distinção é relevante porque tenta separar “juros sobre dinheiro parado” de incentivos operacionais. Ainda assim, o tema deve continuar sendo alvo de lobby até a votação final. O crescimento das stablecoins já vinha aparecendo no radar institucional, como discutido na análise do CriptoBR sobre a projeção da Bitwise para stablecoins a US$ 4 trilhões até 2030.
Outro ponto de atenção é o tratamento de DeFi e desenvolvedores de software. Parte do setor quer garantias de que protocolos descentralizados e código aberto não sejam tratados como intermediários financeiros tradicionais. Críticos, por outro lado, argumentam que brechas amplas demais podem dificultar proteção ao consumidor e combate a ilícitos.
Por que isso importa para o mercado
Para o investidor, a leitura imediata é simples: regras mais claras podem reduzir incerteza regulatória, principalmente para exchanges, emissores de tokens, stablecoins e empresas que querem operar nos EUA sem depender apenas de interpretações caso a caso. O Bitcoin chegou a voltar para a região acima de US$ 81 mil após a notícia, segundo a CryptoSlate, embora o mercado ainda esteja sensível a dados macro e liquidações de alavancagem.
O movimento também conversa com a entrada crescente de players tradicionais em infraestrutura cripto. Nesta quinta-feira, o CriptoBR reportou que CME e Nasdaq lançarão futuros de índice cripto, mais um sinal de que a demanda institucional por produtos regulados segue avançando enquanto Washington tenta organizar as regras do jogo.
O caminho, porém, ainda está longe de encerrado. Para virar lei, o Clarity Act precisa passar pelo plenário do Senado, superar a barreira de 60 votos, ser harmonizado com a versão da Câmara e chegar à mesa da Casa Branca. Até lá, a disputa entre indústria cripto, bancos, reguladores e parlamentares deve continuar definindo o formato final da regulação americana.
Hillary Gonçalves cobre regulação cripto no Brasil, movimentações institucionais e adoção de stablecoins em real. Editora no CriptoBR desde 2026, acompanha o impacto das decisões do Banco Central e da CVM no mercado digital brasileiro.
