A organização não governamental Bitcoin Argentina apresentou um projeto de lei propondo regular o mercado de criptomoedas de uma maneira que preserve a descentralização e fortaleça a confiança pública.
O quadro legal proposto foi apresentado pelo presidente da Bitcoin Argentina, Ricardo Mihura, na LABITCONF 2023, em Buenos Aires, capital da Argentina, em 10 de novembro. A Bitcoin Argentina anteriormente rejeitou a ideia de que a indústria precisava ser regulamentada. No entanto, os defensores do Bitcoin argumentam agora que é necessário não apenas preservar a blockchain, mas também responsabilizar plenamente os atores mal-intencionados perante a lei.
“Sempre rejeitamos tentativas de regulamentar a economia cripto, mas desta vez nos propusemos a dar uma resposta positiva, com apenas dois propósitos: preservar a descentralização e proteger as economias e a confiança pública”, afirmou Mihura.
“Não podemos fechar os olhos para o número de atores e projetos desonestos que circulam com a marca blockchain”.
O primeiro artigo do quadro legal foca na separação das plataformas de criptomoedas e prestadores de serviços em três categorias para determinar os direitos de propriedade – descentralizado, centralizado local ou disposto a dialogar com as autoridades, e centralizado global.
As plataformas que se enquadram em uma das duas categorias centralizadas teriam permissão para operar livremente, mas seus clientes teriam “a mais ampla proteção judicial possível”, garantindo o direito de reivindicar danos no caso de falência da empresa.
Entende-se que o judiciário argentino não intervirá em falhas de plataformas descentralizadas. Os tribunais decidirão se uma plataforma de criptomoedas é suficientemente descentralizada ao resolver reivindicações apresentadas por clientes supostamente prejudicados.
Mihura enfatizou que impor uma proibição total às criptomoedas – algo que alguns governos tentaram fazer – simplesmente não funcionaria dada a natureza global da blockchain. Ele afirmou que nem mesmo os Estados Unidos podem efetivamente proibir a operação da economia cripto não licenciada. Portanto, a Argentina não tem possibilidade de proibir seus residentes de operar em ambientes globais, e eles acreditam que não faz sentido propor uma proibição total, optando por oferecer o melhor que a lei pode oferecer aos seus cidadãos.
“Isso inclui aqueles diretamente responsáveis e todos aqueles que lucram na cadeia de marketing de uma fraude, até a vítima final”, acrescentou Mihura.
O projeto de lei proposto pela Bitcoin Argentina surge uma semana antes das eleições presidenciais na Argentina, entre Sergio Massa, ministro da Economia do país, e Javier Milei, economista convertido em político que deseja abolir o banco central da Argentina e adotar o dólar dos Estados Unidos.
A Argentina enfrenta atualmente uma crise de inflação. Nos últimos 12 meses, o país registrou a quarta maior taxa de inflação anual do mundo, com 121,7%.
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Oliver Andrade é jornalista, empreendedor e uma das vozes mais ativas do ecossistema cripto brasileiro. Aos 32 anos, casado e pai, concilia a vida pessoal com uma trajetória intensa no mercado de ativos digitais que começou em 2020 — quando...
