Tag: preservar

  • Senadora manda FGC dos EUA preservar documentos sobre bitcoin e criptomoedas

    Senadora manda FGC dos EUA preservar documentos sobre bitcoin e criptomoedas

    A senadora americana Cynthia Lummis enviou uma carta histórica ao presidente do FDIC (Federal Deposit Insurance Corporation), Marty Gruenberg, denunciando supostas práticas ilegais dentro da agência relacionadas às atividades envolvendo ativos digitais. O FDIC nos EUA tem um funcionamento similar ao do FGC no Brasil, ou seja, de proteger o saldo de clientes em bancos.

    A carta acusa a gestão do FDIC de destruir materiais e monitorar o acesso de funcionários a documentos importantes para evitar que cheguem ao Senado. Além disso, há alegações de ameaças legais contra aqueles que tentam expor as irregularidades.

    Na carta, a senadora instrui o FDIC a interromper imediatamente quaisquer destruições de documentos e ações de retaliação que envolvem o mercado de bitcoin e criptomoedas.

    Senadora exige preservação de documentos ligados ao bitcoin e criptomoedas dentro do FDIC dos EUA

    Lummis exige a preservação de todos os materiais relacionados às atividades da agência envolvendo ativos digitais desde janeiro de 2022.

    Isso inclui supervisão e liquidação de bancos como Silvergate e Signature Bank, além de comunicações e desenvolvimento de políticas e regras sobre criptomoedas e ativos digitais.

    A senadora também detalha que qualquer documento que contenha termos como “cripto”, “bitcoin”, “ethereum” ou “ativo digital” deve ser preservado.

    A senadora reforça que qualquer tentativa de destruição ou obstrução será considerada uma violação grave, sujeita a denúncias criminais ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

    Os supostos esforços da FDIC para destruir e ocultar materiais do Senado dos EUA relacionados à Operação Chokepoint 2.0 não são apenas inaceitáveis, são ilegais“, disse Lummis. “Se for descoberto que alguém dentro da FDIC destruiu materiais intencionalmente ou tentou obstruir as funções de supervisão do Senado, isso resultará em encaminhamentos criminais rápidos ao Departamento de Justiça dos EUA. O povo americano merece transparência, e eu garantirei que eles obtenham as respostas que merecem.

    Senadora quer impedir os EUA de vender bitcoins do Silk Road

    A senadora norte-americana Cynthia Lummis (R-WY) também, na mesma data, escreveu uma carta ao diretor do Serviço de Delegados dos Estados Unidos expressando sua preocupação urgente em relação ao plano do US Marshals Service de se desfazer de quase 70.000 Bitcoins apreendidos no caso Silk Road.

    O registro histórico de vendas de Bitcoin pelo US Marshals Service, resultando em mais de US$ 17 bilhões em valor não realizado para os contribuintes, serve como um lembrete gritante do custo de decisões de liquidação precipitadas“, escreveu o senador Lummis. “Não podemos nos dar ao luxo de repetir esses erros. Esses Bitcoins representam uma oportunidade de diversificar os ativos da América e criar uma base financeira que beneficiará as gerações futuras. A decisão de manter ou vender esses ativos repercutirá muito além desta administração, potencialmente impactando a soberania financeira e a posição estratégica de nossa nação nas próximas décadas.

    Donald Trump toma posse como presidente na próxima segunda-feira (20), e ele declarou a intenção de não vender estes bitcoins. Ainda não está claro se, nas últimas horas da gestão de Joe Biden, os BTCs serão liquidados no mercado.



    Fonte

  • Bitcoiners apresentam projeto de lei para preservar blockchain e descentralização na Argentina

    Bitcoiners apresentam projeto de lei para preservar blockchain e descentralização na Argentina

    A organização não governamental Bitcoin Argentina apresentou um projeto de lei propondo regular o mercado de criptomoedas de uma maneira que preserve a descentralização e fortaleça a confiança pública.

    O quadro legal proposto foi apresentado pelo presidente da Bitcoin Argentina, Ricardo Mihura, na LABITCONF 2023, em Buenos Aires, capital da Argentina, em 10 de novembro. A Bitcoin Argentina anteriormente rejeitou a ideia de que a indústria precisava ser regulamentada. No entanto, os defensores do Bitcoin argumentam agora que é necessário não apenas preservar a blockchain, mas também responsabilizar plenamente os atores mal-intencionados perante a lei.

    “Sempre rejeitamos tentativas de regulamentar a economia cripto, mas desta vez nos propusemos a dar uma resposta positiva, com apenas dois propósitos: preservar a descentralização e proteger as economias e a confiança pública”, afirmou Mihura.

    “Não podemos fechar os olhos para o número de atores e projetos desonestos que circulam com a marca blockchain”.

    Ricardo Mihura falando no painel de regulamentação de cripto na LABITCONF 2023. Source: LABITCONF.

    O primeiro artigo do quadro legal foca na separação das plataformas de criptomoedas e prestadores de serviços em três categorias para determinar os direitos de propriedade – descentralizado, centralizado local ou disposto a dialogar com as autoridades, e centralizado global.

    As plataformas que se enquadram em uma das duas categorias centralizadas teriam permissão para operar livremente, mas seus clientes teriam “a mais ampla proteção judicial possível”, garantindo o direito de reivindicar danos no caso de falência da empresa.

    Entende-se que o judiciário argentino não intervirá em falhas de plataformas descentralizadas. Os tribunais decidirão se uma plataforma de criptomoedas é suficientemente descentralizada ao resolver reivindicações apresentadas por clientes supostamente prejudicados.

    Mihura enfatizou que impor uma proibição total às criptomoedas – algo que alguns governos tentaram fazer – simplesmente não funcionaria dada a natureza global da blockchain. Ele afirmou que nem mesmo os Estados Unidos podem efetivamente proibir a operação da economia cripto não licenciada. Portanto, a Argentina não tem possibilidade de proibir seus residentes de operar em ambientes globais, e eles acreditam que não faz sentido propor uma proibição total, optando por oferecer o melhor que a lei pode oferecer aos seus cidadãos.

    “Isso inclui aqueles diretamente responsáveis e todos aqueles que lucram na cadeia de marketing de uma fraude, até a vítima final”, acrescentou Mihura.

    O projeto de lei proposto pela Bitcoin Argentina surge uma semana antes das eleições presidenciais na Argentina, entre Sergio Massa, ministro da Economia do país, e Javier Milei, economista convertido em político que deseja abolir o banco central da Argentina e adotar o dólar dos Estados Unidos.

    A Argentina enfrenta atualmente uma crise de inflação. Nos últimos 12 meses, o país registrou a quarta maior taxa de inflação anual do mundo, com 121,7%.

    VEJA MAIS:

    Fonte