O Banco Central das Filipinas afirmou que a Binance e a parceira local BlockShoals ainda não têm a licença VASP necessária para operar no país. A sinalização limita a leitura de que a entrada no sandbox da SEC bastaria para reabrir o mercado filipino à corretora.
O Banco Central das Filipinas colocou uma trava importante no plano da Binance de voltar ao país. Segundo reportagem do CoinDesk, a autoridade monetária afirmou que nem a Binance nem a parceira local BlockShoals Technologies possuem a licença exigida para atuar como provedor de serviços de ativos virtuais, conhecida como VASP.
A mensagem é relevante porque a Binance tenta reconstruir seu acesso ao mercado filipino por meio da BlockShoals, empresa que recebeu aval inicial para participar do sandbox regulatório da Comissão de Valores Mobiliários local. Na prática, o Banco Central está dizendo que o sandbox da SEC pode permitir testes supervisionados, mas não substitui a licença própria para infraestrutura de pagamentos e transações cripto.
Sandbox não é licença completa
O ponto central da disputa é a separação entre os papéis dos reguladores. A SEC filipina supervisiona o ambiente StratBox, criado para testar serviços financeiros e cripto em um modelo controlado. Já a licença VASP é emitida pelo Bangko Sentral ng Pilipinas e continua necessária para atividades ligadas a trilhos de pagamento, liquidação e intermediação com criptoativos.
De acordo com a cobertura local da BitPinas, o próprio desenho do teste foi ajustado para deixar mais claro que a BlockShoals precisa integrar sua estrutura a um VASP doméstico licenciado antes de qualquer abertura a usuários via infraestrutura da Binance. O prazo inicial citado no processo é de 90 dias para essa integração operacional.
Esse detalhe muda o tom da narrativa. Há duas semanas, a parceria foi apresentada como um caminho de retorno gradual da Binance às Filipinas, após anos de atrito regulatório. Como o CriptoBR mostrou na matéria sobre a volta da Binance via sandbox da SEC, a estratégia se apoia em uma intermediária local e em testes supervisionados. A nova manifestação do Banco Central, porém, deixa claro que ainda há uma etapa de licenciamento a cumprir.
Por que isso importa para usuários e exchanges
Para usuários filipinos, o efeito imediato é simples: a reabertura não deve ser tratada como garantida. A Binance segue tentando construir um caminho regulado, mas a operação depende de exigências simultâneas de mais de um órgão. Isso reduz o espaço para uma retomada rápida e aumenta a importância de estruturas locais formalmente licenciadas.
Para exchanges globais, o caso reforça uma tendência mais ampla: entrar em mercados relevantes por meio de parceiros locais já não basta se cada camada da operação exigir uma autorização específica. A lógica lembra outros movimentos recentes em que reguladores têm separado marketing, custódia, pagamentos, listagem de ativos e acesso de varejo em caixas regulatórias diferentes.
Esse ambiente também ajuda a explicar por que grandes plataformas vêm buscando acordos formais, licenças regionais e produtos mais próximos de bancos e fintechs tradicionais. Em paralelo, o mercado segue vendo instituições financeiras tradicionais avançarem em cripto, como no caso da expansão da Binance para ações tokenizadas e da aposta da Mastercard em pagamentos com stablecoins e IA.
Binance ainda tenta reconstruir acesso
A Binance já enfrentou bloqueios nas Filipinas. Em 2023, a SEC local afirmou que a corretora operava sem autorização, e no ano seguinte medidas de bloqueio passaram a mirar o acesso à plataforma. O acordo com a BlockShoals surgiu como uma tentativa de voltar por uma rota mais alinhada às regras locais, com a Binance fornecendo tecnologia e experiência operacional enquanto a parceira assumiria a camada doméstica de conformidade.
O novo alerta do Banco Central não encerra esse plano, mas aumenta o filtro. A Binance pode continuar buscando uma estrutura regulada, desde que a operação respeite tanto o sandbox da SEC quanto a licença VASP exigida pela autoridade monetária. Para o setor, o recado é direto: em mercados onde a adoção cripto é forte, o retorno de grandes exchanges será cada vez menos sobre presença de marca e cada vez mais sobre arquitetura regulatória.
Hillary Gonçalves cobre regulação cripto no Brasil, movimentações institucionais e adoção de stablecoins em real. Editora no CriptoBR desde 2026, acompanha o impacto das decisões do Banco Central e da CVM no mercado digital brasileiro.
