O Banco Central (BC) deixou um “campo de especulação subjetiva” em relação à listagem e deslistagem de criptomoedas por corretoras na proposta de regulamentação dos prestadores de serviços de ativos virtuais (PSAVs). “A subjetividade é, de certa forma, proposital para garantir um espaço de diálogo e averiguação dos fatos”, disse o procurador da instituição, Humberto Cestaro Mendes.
A proposta está na consulta pública que o BC está fazendo desde 8 de novembro e que termina em 7 de fevereiro. “Trouxemos requisitos mínimos e a ideia é que as instituições observem isso e tenham uma certa margem de apreciação”, disse o procurador no evento “Regulação e Oportunidades com Ativos Digitais” promovido pelo Demarest Advogados com apoio da Associação Brasileira de Fintechs (Abfintechs).
“O que eu posso expor, até pelo histórico de atuação do Banco Central, é que eventuais hipóteses de deslistagem seriam fruto de um diálogo com a instituição para averiguar por que aquilo foi listado e as motivações eventuais de deslistagem”, completou.
A questão do “campo de especulação subjetiva” foi levantada por Fábio Braga, sócio do Demarest e especialista em em finanças e ativos digitais. A Consulta Pública 109 do BC para regulamentação da constituição, funcionamento e prestação de serviços de ativos virtuais coloca sobre os PSAVs a responsabilidade de avaliar se uma cripto deve ser ofertada.
Isso inclui, por exemplo, avaliarem as reservas que devem garantir a estabilidade de uma stablecoin em relação a seu ativo de referência. “As instituições terão de estar atentas e o BC poderá exigir deslistagem do ativo virtual se houver algo indevido”, afirmou Mendes.
Diego Perez, presidente da Abfintechs, avalia que esse espaço de subjetividade é necessária porque não há, atualmente, uma forma única de se decidir pela listagem e deslistagem de criptoativos. “No futuro, com a autorregulação do setor sobre o tema, talvez sim”. A autorregulação, completou, virá com o tempo e mais conhecimento da regulamentação e do tema.
A autoregulação é importante por vários fatores, segundo Perez, e um deles é que “há uma diversidade de atividades e possibilidades e -e difícil encaixar todas nos preceitos regulatórios de um processo de construção que leva anos”. E deu como exemplo o setor de fintechs, que conversa com os reguladores há mais de dez anos para criar o que chama de trilhos regulatórios.
Mas para isso, repetiu o presidente da Abfintechs, é preciso criar uma massa critica do que é padrão, de quais são os melhores comportamentos. “Se de saída se buscar uma regulação robusta e pesada, isso pode dificultar a chegada de novos entrantes no mercado e desacelera o desenvolvimento (do mercado).
Oliver Andrade é jornalista, empreendedor e uma das vozes mais ativas do ecossistema cripto brasileiro. Aos 32 anos, casado e pai, concilia a vida pessoal com uma trajetória intensa no mercado de ativos digitais que começou em 2020 — quando...
