O Banco Central do Brasil (BC) detalhou nesta semana as exigências operacionais para instituições financeiras que pretendem atuar no mercado de ativos virtuais. A regulamentação, ancorada na Instrução Normativa 701, estabelece critérios técnicos, prazos de avaliação e condições obrigatórias de certificação — um avanço importante para a consolidação do setor cripto institucional no Brasil.
As diretrizes foram apresentadas por Gustavo Martins dos Santos, representante do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (DECON) do BC, durante evento promovido pela Fireblocks na última quarta-feira (8). O encontro reuniu bancos, corretoras e infraestrutura cripto interessadas em entender o novo arcabouço.
Quem pode oferecer ativos virtuais no Brasil
Segundo Santos, a comunicação para início de operações com ativos virtuais é restrita a instituições autorizadas e elegíveis — categoria que inclui bancos, corretoras, distribuidoras e corretoras de câmbio. A tramitação deve ser feita pelo sistema Unicad, com envio simultâneo da certificação exigida pela norma.
O prazo para manifestação do BC é de 90 dias após a comunicação. Se não houver questionamentos nesse período, a instituição fica autorizada a iniciar a prestação do serviço. Em caso de dúvidas ou pedidos de esclarecimento por parte do regulador, esse prazo é suspenso até que a instituição responda de forma satisfatória.
A autarquia também poderá negar a autorização se entender que a instituição não cumpre os requisitos regulatórios ou já apresenta falhas relevantes em sua supervisão atual — um recado direto para players que tentam acessar o mercado cripto sem compliance sólido.
Certificação: o ponto que mais gera dúvidas
Um dos temas que mais tem confundido o mercado é a certificação técnica obrigatória. Santos esclareceu que a norma não restringe a contratação a um único tipo de certificadora, nem exige expressamente a figura de asseguração razoável por auditor independente.
“O foco do Banco Central é que o documento apresente análise detalhada dos requisitos exigidos, com explicação sobre os procedimentos adotados e as conclusões obtidas — não apenas uma declaração genérica de conformidade.”
Em outras palavras: vale qualquer empresa de certificação capacitada, desde que o laudo mostre profundidade técnica real. O que o BC quer evitar são relatórios superficiais ou meramente formais, sem substância auditável.
Preocupação crescente com segurança cibernética
O representante do DECON aproveitou o evento para reforçar uma preocupação que vem se intensificando no radar do regulador: incidentes cibernéticos envolvendo exchanges de ativos virtuais. Segundo Santos, desde junho de 2025 houve avanço significativo nesse tipo de ocorrência, com recursos desviados em ataques passando por múltiplas etapas de movimentação até chegarem às plataformas cripto.
O padrão observado pelo BC é consistente com o que empresas especializadas em blockchain forensics vêm reportando globalmente: fundos obtidos ilicitamente circulam por diversos endereços, misturadores e pontes cross-chain antes de pousar em exchanges — etapa final do funil onde o regulador tem maior capacidade de intervenção.
Para Santos, esse cenário reforça a necessidade de controles internos rigorosos, gestão ativa de riscos e maior maturidade regulatória por parte das empresas que atuam no setor. A mensagem é clara: o BC não vai aprovar operações cripto institucionais sem evidência concreta de que a instituição sabe lidar com essas ameaças.
O que muda para o mercado brasileiro
A Instrução Normativa 701 é um marco pragmático. Ao invés de criar um regime separado e complexo, o BC incorpora os ativos virtuais dentro do mesmo perímetro regulatório já existente para bancos e corretoras — com ajustes específicos para os riscos particulares do setor cripto.
Na prática, instituições tradicionais ganham um caminho claro para oferecer produtos cripto (custódia, trading, stablecoins institucionais) sem precisar criar estruturas jurídicas paralelas. Por outro lado, players nativos cripto que não têm licença bancária ficam fora desse modelo — e precisarão buscar parcerias com instituições autorizadas ou aguardar regulamentações complementares.
A combinação do prazo curto (90 dias), flexibilidade na certificação e ênfase em cibersegurança mostra um BC tentando equilibrar dois objetivos: permitir inovação sem abrir brecha para incidentes que prejudiquem a confiança no sistema financeiro. É uma abordagem mais madura do que a vista em outros países emergentes, onde o pêndulo tende a oscilar entre proibição total e liberalismo descontrolado.
Com essa regulação operacional em vigor, o próximo passo esperado é o início das primeiras comunicações formais ao BC. O mercado brasileiro deve começar a ver, nos próximos meses, as primeiras instituições tradicionais anunciando serviços cripto autorizados — um movimento que pode redefinir a relação entre Web3 e sistema financeiro nacional.
Oliver Andrade é jornalista, empreendedor e uma das vozes mais ativas do ecossistema cripto brasileiro. Aos 32 anos, casado e pai, concilia a vida pessoal com uma trajetória intensa no mercado de ativos digitais que começou em 2020 — quando...
