O Banco Central do Brasil lançou, nesta quinta-feira (14), o Edital de Consulta Pública nº 97/2023, com objetivo de coletar opiniões e sugestões para a criação da futura regulamentação que norteará o mercado de ativos virtuais no país.
A iniciativa segue as diretrizes da Lei nº 14.478, estabelecida em dezembro de 2022, que busca uma maior supervisão e estruturação do mercado de criptomoedas no Brasil.
As criptomoedas continuam a ganhar atenção no mundo todo e o Brasil têm ganhado notoriedade mundial ao se posicionar para estabelecer regras para empresas e investidores, com o edital destacando pontos cruciais que vão desde a segurança dos investimentos até a proteção dos consumidores.
De acordo com o BC, os interessados podem oferecer contribuições até 31 de janeiro de 2024, por meio do formulário disponível no site do Banco Central do Brasil.
Caso você tenha pressa, a lista abaixo apresenta os principais pontos do edital.
Principais pontos do edital
Segregação Patrimonial: O BC defende a segregação de fundos, ou seja, a separação dos fundos dos clientes das empresas. Isso busca assegurar que, em caso de problemas financeiros dessas empresas, os ativos dos clientes sejam protegidos.
Gestão de Riscos: As empresas deverão demonstrar como gerenciam os riscos associados aos ativos virtuais, incluindo medidas para prevenir fraudes e garantir a segurança dos investimentos.
Transparência e Governança: O edital aborda a necessidade de práticas de governança sólidas, transparência na formação de preços dos ativos e armazenamento seguro de chaves privadas, essencial para a segurança dos ativos digitais.
Segurança Cibernética: Com o aumento de ataques cibernéticos, as empresas do setor deverão adotar políticas robustas de segurança da informação para proteger dados e ativos dos clientes.
Proteção dos Clientes: A prestação de informações claras e precisas sobre os riscos associados ao investimento em ativos virtuais é fundamental. O edital visa assegurar que os consumidores estejam bem informados antes de tomarem suas decisões de investimento.
Regras de Transição: Discussão sobre a implementação das novas regras e como as empresas existentes se adaptarão às novas regulamentações.
Tópicos mais importantes
Entre os tópicos mais importantes, o edital aborda a necessidade da separação dos patrimônios dos clientes das empresas que oferecem serviços de criptomoedas. Isso significa mais segurança para o investidor, evitando que os fundos dos usuários seja misturado com o patrimônio da empresa e possivelmente perdido em caso de falência.
Outro ponto de destaque é a gestão de riscos associada aos ativos digitais. As empresas terão que demonstrar como protegem os investimentos dos clientes, principalmente em relação à custódia de ativos virtuais. Com isso, espera-se uma redução dos riscos de fraudes e perdas.
A segurança cibernética também está no centro das discussões. Com o aumento dos ataques cibernéticos, o Banco Central quer garantir que as empresas do setor tenham políticas sólidas para proteger as informações e ativos de seus clientes.
Além disso, o edital enfoca a transparência na prestação de informações aos clientes. As empresas deverão esclarecer os riscos envolvidos no investimento em ativos virtuais, permitindo que os consumidores tomem decisões mais informadas.
A consulta pública ficará aberta até o dia 31 de janeiro de 2024, e qualquer pessoa pode enviar sugestões. Essa é uma oportunidade única para a sociedade participar ativamente na construção da regulação que entrará em vigor a partir do ano que vem.
A expectativa é que com regulamentações claras, o Brasil se torne um ambiente mais atrativo para empresas atuarem no setor.
Oliver Andrade é jornalista, empreendedor e uma das vozes mais ativas do ecossistema cripto brasileiro. Aos 32 anos, casado e pai, concilia a vida pessoal com uma trajetória intensa no mercado de ativos digitais que começou em 2020 — quando...
