O senador Carlos Portinho (PL-RJ) propôs a inclusão da tecnologia blockchain no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 112/2021, que visa modernizar o sistema eleitoral brasileiro. A emenda, apresentada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sugere que a Justiça Eleitoral estude a aplicação de registros distribuídos, como a blockchain, para aumentar a transparência, segurança e auditabilidade do processo de votação.
Portinho destacou que a proposta não obriga a adoção da tecnologia, mas abre espaço para sua análise técnica e jurídica. Segundo ele, sistemas baseados em blockchain são mundialmente testados em contextos que exigem alta confiabilidade e rastreabilidade, características fundamentais para processos eleitorais.
O projeto, conhecido como Novo Código Eleitoral, já foi aprovado na Câmara dos Deputados e está em fase de análise no Senado. Para que as novas regras sejam aplicadas nas eleições de 2026, a aprovação deve ocorrer até 3 de outubro de 2025.
Paralelamente, avança a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que prevê o fim da reeleição para cargos do Executivo e estabelece mandato único de cinco anos. A discussão simultânea dessas propostas amplia o debate sobre o futuro do sistema eleitoral brasileiro.
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