CPF registrado em blockchain
O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) apresentou um projeto de lei que propõe a regulação do mercado de apostas no Brasil com foco em transparência e controle digital. A proposta exige que todas as apostas sejam vinculadas ao CPF do apostador, registradas em blockchain pública e pagas exclusivamente por Pix, com a medida de busca impedir apostas anônimas e reforçar a fiscalização do setor, que tem crescido rapidamente com a popularização das plataformas digitais. Segundo o texto, a ausência do CPF no bilhete físico ou eletrônico pode anular a validade da aposta.
Além disso, o projeto veda o estabelecimento de valores mínimos para apostas, permitindo qualquer quantia e reforçando a inclusão. Os registros em blockchain devem conter carimbo de data e hora, espelho digital das apostas físicas e dados agregados públicos sobre vendas e repasse, e Andel defende que o uso da blockchain reduz o risco de fraudes e aumenta a confiabilidade do sistema. Ele cita estudos do Tribunal de Contas da União e da Escola Nacional de Administração Pública que recomendam a tecnologia para melhorar a gestão de loterias.
Outra medida proposta é o redirecionamento dos prêmios não resgatados em até 60 dias para o Fundo Nacional de Educação, como já ocorre na loteria federal. A proposta ainda está em fase inicial e deve passar por comissões na Câmara e no Senado antes de seguir para sanção presidencial.
Mauro Andrade cobre cripto internacional, geopolítica digital e mercado global no CriptoBR. Acompanha movimentos regulatórios nos EUA, Europa e Ásia, adoção institucional por grandes players (BlackRock, Fidelity, JPMorgan) e o impacto geopolítico das criptomoedas no cenário financeiro mundial.
