A empresa de capital de risco Paradigm criticou a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) por contornar os procedimentos padrão de regulamentação em sua atual ação legal contra a exchange de criptomoedas Binance.
Em comunicado divulgado na sexta-feira, 29 de setembro, a Paradigm afirmou que a SEC está tentando usar as alegações em sua reclamação para alterar a lei sem aderir ao processo de regulamentação estabelecido. A Paradigm acredita firmemente que a SEC está ultrapassando os seus limites regulamentares e afirmou ainda que se opõe fortemente a esta tática.
Em junho, a SEC iniciou uma ação legal contra a Binance, acusando-a de múltiplas violações das leis de valores mobiliários , como operar sem o registro necessário como bolsa, corretora ou agência de compensação. A Paradigm também destacou que a SEC tem perseguido casos semelhantes contra várias excganges de criptomoedas ultimamente e expressou apreensão de que a posição da SEC “poderia remodelar fundamentalmente nossa compreensão da lei de valores mobiliários em vários aspectos críticos”.
Além disso, a Paradigm destacou preocupações em relação às deficiências da aplicação do teste de Howey pela SEC. A SEC baseia-se frequentemente no teste Howey – originário de um caso do Supremo Tribunal dos EUA de 1946 envolvendo pomares de citrinos – para determinar se as transacções cumprem os critérios para contratos de investimento e se enquadram na regulamentação de valores mobiliários.
No seu amicus brief, a Paradigm afirmou que muitos ativos são ativamente comercializados, comprados e negociados com base nas suas perspetivas de lucro. No entanto, a SEC isentou-os consistentemente de serem classificados como valores mobiliários. O documento destacou ainda casos como o ouro, a prata e as belas-artes, sublinhando que o simples facto de ter potencial para valorização não classifica inerentemente a sua venda como uma transacção de valores mobiliários.
A Circle, emissora do USD Coin (USDC), tornou-se recentemente participante da disputa legal em andamento entre a Binance e a SEC. A Circle acredita que a SEC não deveria categorizar stablecoins como títulos.
A Circle argumenta que esses ativos não devem ser categorizados como títulos porque os indivíduos que adquirem stablecoins não o fazem para obter lucros.
Oliver Andrade é jornalista, empreendedor e uma das vozes mais ativas do ecossistema cripto brasileiro. Aos 32 anos, casado e pai, concilia a vida pessoal com uma trajetória intensa no mercado de ativos digitais que começou em 2020 — quando...
