Fraudes ajudaram Japão a ser referência global em regulamentação de cripto, diz consultoria BIP

O Japão é um dos países mais avançados na regulamentação de ativos virtuais, de acordo com um levantamento elaborado pelo centro de pesquisa em serviços financeiros da consultoria internacional BIP. A empresa avaliou a abordagem da jurisdição para ativos virtuais e provedores de serviços de ativos virtuais (PSAVs ou Vasps, na sigla em inglês) em diferentes países. O Brasil está no grupo de países que estão iniciando a regulamentação.

O Banco Central (BC), responsável pela regulamentação das PSAVs, já afirmou algumas vezes que um dos mercados para os quais olha para fazer a regulamentação no Brasil é o Japão. Um outro é a União Europeia, que está implantando a sua regulamentação, a MiCA.

• Com base no levantamento sobre as abordagens legais, a BIP dividiu os mercados em três grupos:
• 1 – Países que têm definido um framework de referências, como o Japão e a UE;
• 2 – Países que têm abordado a jurisdição de forma decentralizada, como os Estados Unidos (EUA); e
• 3 – Países que estão em fase inicial no processo de introdução de legislação, entre eles o Brasil, que criou o marco legal dos criptoativos em 2022, com a Lei 14.478. Além disso, abriu consulta pública para regulamentação das PSVAs e deve abrir outra sobre stablecoins. Agora, a consulta está na segunda fase, que se encerra em fevereiro. A expectativa é de que a regulamentação entre em vigor no primeiro semestre de 2025.

O Japão foi pioneiro na introdução de legislação. Em 2016, determinou que todas as criptomoedas fossem registradas e licenciadas pela Agência de Serviços Financeiros (FSA), implementando a 1ª Reforma Legal do Marco Regulatório de Criptoativos. Em 2019 e em 2022 aconteceram, respectivamente, a 2ª e a 3ª Reforma Legal do Marco Regulatório.

Segundo o diretor da Bip, Luigi Iervolino, os marcos regulatórios do Japão foram desenvolvidos pensando, prioritariamente, na proteção do usuário, na criação de confiança e segurança do ecossistema. Ao mesmo tempo, o país buscou estruturar o mercado de ativos virtuais para que a regulação não impactasse o avanço tecnológico, como ocorreu na China. “Entendemos que estas iniciativas e boas práticas poderiam ser reflexões valiosas para a consulta pública em curso pelo Banco Central e que reforçam a importância da implementação de uma boa gestão de riscos operacionais”, avalia Iervolino.

Para ele, “as PSVAs aprenderam a importância de aderir a políticas rigorosas de políticas contra a lavagem de dinheiro e de KYC (Conheça seu Cliente), o que aumentou a confiança e estabeleceu um padrão de legitimidade operacional”.

Mas, para ele, a experiência do Japão também mostra a importância e a necessidade de cooperação internacional em padrões regulatórios para ativos digitais. Isso porque as PSVAs japonesas se beneficiaram do trabalho com outros países para compartilhar as melhores práticas, harmonizar os padrões regulatórios e abordar os desafios transfronteiriços.

Outro foco de atenção no modelo japonês de regulamentação do setor cripto está relacionado aos hacks da Mt. Gox e da Coincheck. Em 2014, a japonesa Mt. Gox, que era a maior exchange de bitcoin do mundo, sofreu um dos maiores roubos de criptomoedas da história. Foram milhões de bitcoins e isso levou a empresa à falência, prejudicando os clientes, que até hoje não foram totalmente reembolsados. Por isso, o caso foi um baque enorme no mercado cripto.

O ataque à também japonesa Coincheck aconteceu em 2018 e teve efeitos em todo o mercado. O roubo foi de tokens NEM e o prejuizo foi de US$ 500 milhões. A exchange conseguiu se recuperar e reembolsar parte dos clientes, mas o o caso também deixou cicatrizes e levou a um aumento da regulamentação do setor de criptomoedas no Japão.

Segundo a BIP, os regulamentos japoneses em vigor exigem práticas de segurança robustas, como armazenamento a frio para ativos digitais, carteiras com múltiplos fatores de autenticação e auditorias regulares de segurança de terceiros. “O modelo do Japão demonstra que divulgar proativamente informações operacionais, práticas de segurança e respostas a incidentes cria credibilidade e confiança”, completou Iervolino.