Taiwan aprovou sua primeira lei específica para criptoativos e stablecoins, criando licenciamento obrigatório para VASPs e regras de reserva para emissores locais. A medida aproxima o país de centros regulados como Japão, Singapura e Hong Kong, enquanto aumenta o custo de operar sem licença.
Taiwan aprovou sua primeira estrutura legal dedicada ao mercado cripto, com regras para provedores de serviços de ativos virtuais e emissão de stablecoins. A votação ocorreu em 30 de junho no Legislativo local, segundo comunicado da Comissão de Supervisão Financeira de Taiwan (FSC), e marca a passagem do país de um regime focado em prevenção à lavagem de dinheiro para uma supervisão mais ampla do setor.
Na prática, exchanges, plataformas de negociação, custodiante, serviços de transferência, emissores, credores e outras empresas enquadradas como VASPs terão de obter autorização da FSC para operar. A lei também determina que stablecoins emitidas dentro de Taiwan dependam de aprovação do banco central e da própria FSC, com reservas integrais, ativos em trust, auditorias regulares e divulgação de informações.
Licença obrigatória e punições mais duras
O texto aprovado define sete tipos de prestadores de serviços de ativos virtuais e impõe regras de controles internos, auditoria, segurança cibernética, listagem e deslistagem de tokens, separação dos ativos de clientes e relatórios financeiros. A intenção declarada pela FSC é fortalecer a proteção dos usuários e dar mais previsibilidade para empresas que queiram operar no país.
A nova lei também endurece a resposta contra fraude, manipulação de mercado e operação sem licença. Violações relacionadas a fraude ou manipulação podem levar a penas de três a dez anos de prisão e multas de 10 milhões a 200 milhões de dólares taiwaneses, o equivalente a cerca de US$ 300 mil a US$ 6,3 milhões. Já empresas que atuarem como VASP ou emitirem stablecoins sem licença podem enfrentar até sete anos de prisão e multa de até 100 milhões de dólares taiwaneses.
A data exata de entrada em vigor ainda será definida pelo Executivo. Empresas que já tenham registro de prevenção à lavagem de dinheiro antes da implementação terão 12 meses para solicitar autorização e até 21 meses para obter a licença, com possibilidade de uma única extensão de três meses em casos necessários.
Stablecoins entram no centro da regra
O ponto das stablecoins é relevante porque Taiwan tenta criar uma rota regulada para emissão doméstica, sem abrir mão de exigências de reserva e supervisão. A FSC afirmou que a autorização para emissão local pode ajudar o país a se conectar ao mercado internacional de ativos virtuais, mas deixou claro que a emissão dependerá de reserva suficiente e fiscalização recorrente.
Esse movimento acompanha uma tendência global. Na Europa, o regime MiCA já colocou stablecoins e prestadores de serviços cripto sob regras específicas, tema que vem pressionando empresas globais, como mostrado na cobertura do CriptoBR sobre a restrição de serviços da Binance na União Europeia. Em paralelo, autoridades de outros mercados vêm ajustando limites e exigências, como no caso do Reino Unido, que reduziu exigências para stablecoins.
Para empresas cripto, a mensagem é dupla: Taiwan quer atrair atividade regulada, mas sem repetir um modelo de permissividade. A lei amplia a segurança jurídica para quem quer atuar de forma licenciada, ao mesmo tempo em que aumenta o risco operacional para plataformas estrangeiras ou locais que tentem atender usuários sem aprovação.
Por que isso importa para o mercado
Taiwan se soma a uma lista crescente de jurisdições asiáticas que tentam transformar regulação em vantagem competitiva. Japão, Singapura e Hong Kong já estruturaram regras próprias para exchanges, custódia e tokens. Agora, Taiwan tenta reduzir a distância regulatória e criar um caminho para stablecoins locais, derivativos cripto e serviços supervisionados.
O Legislativo também aprovou uma resolução pedindo que a FSC apresente, em até um ano, um plano para permitir serviços de derivativos ligados a criptoativos. Se avançar, essa etapa pode ampliar o leque de produtos disponíveis no país, mas provavelmente virá acompanhada de controles adicionais para risco, suitability e proteção ao investidor.
O impacto imediato não é uma abertura irrestrita, e sim uma mudança de patamar regulatório. Para o leitor brasileiro, o caso serve como comparação com o avanço da regulação local, já que o Banco Central também começou a fiscalizar o setor cripto no Brasil. A diferença é que Taiwan colocou stablecoins no centro da lei desde o início, sinalizando que esses ativos deixaram de ser um tema periférico para reguladores globais.
Hillary Gonçalves cobre regulação cripto no Brasil, movimentações institucionais e adoção de stablecoins em real. Editora no CriptoBR desde 2026, acompanha o impacto das decisões do Banco Central e da CVM no mercado digital brasileiro.
