O plano do governo federal de investir R$ 23 bilhões no desenvolvimento da inteligência artificial no Brasil pode não sair do papel.
Um estudo do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS-Rio) alerta que o Projeto de Lei 2.338/2023, em tramitação na Câmara, impõe regras excessivas que ameaçam inviabilizar mais da metade das ações previstas no Plano Brasil de Inteligência Artificial (PBIA).
Coordenado pelos especialistas Carlos Affonso Souza e Ronaldo Lemos, o estudo avaliou 37 iniciativas do PBIA. Dessas, 20 seriam classificadas como de alto risco e teriam que cumprir até 68 exigências regulatórias, incluindo obrigações específicas para IA generativa e uso na administração pública.
Segundo o relatório, o peso regulatório compromete a viabilidade técnica e econômica de projetos, especialmente para startups e pequenas empresas. O texto também cita impactos negativos em políticas públicas nas áreas de saúde e atendimento ao cidadão.
Exemplo disso são os projetos “Prontuário Falado” e “Idoso Bem Cuidado”, que teriam de cumprir todas as exigências legais previstas.
Para o ITS-Rio, o principal problema do PL é a falta de proporcionalidade: regulações rígidas são aplicadas de forma uniforme, sem considerar o nível de risco real das aplicações.
A consequência, segundo o instituto, é o risco de sufocar a inovação antes mesmo de sua validação.
O governo contesta. Para João Brant, secretário de Políticas Digitais da Presidência, o estudo erra ao considerar como obrigatórias regras que não se aplicam a todos os casos.
Ele afirma que o foco deve estar na qualidade das exigências, não na quantidade, e defende que obrigações como prevenção à discriminação são salvaguardas, não entraves.
Já representantes do setor privado veem risco real de descompasso entre a legislação e as necessidades de desenvolvimento tecnológico.
Em evento recente da OpenAI, a gerente de políticas públicas Josiara Diniz destacou que uma regulação desconectada da realidade brasileira pode limitar o avanço da IA no país.
O estudo conclui que o PBIA carece de mecanismos para lidar com os custos regulatórios adicionais.
Sem ajustes no projeto de lei, o Brasil pode perder competitividade e dificultar o uso da IA em áreas estratégicas.
Mauro Andrade cobre cripto internacional, geopolítica digital e mercado global no CriptoBR. Acompanha movimentos regulatórios nos EUA, Europa e Ásia, adoção institucional por grandes players (BlackRock, Fidelity, JPMorgan) e o impacto geopolítico das criptomoedas no cenário financeiro mundial.
