O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) celebraram um acordo envolvendo as criptomoedas no Brasil, que deve melhorar a forma de venda de criptoativos por autoridades.
De acordo com apuração do Livecoins, o acordo envolve a “realização de ações educacionais conjuntas, disseminação de conhecimento e aprimoramento da integração entre o mercado de criptoativos, criptomoedas e ativos digitais ao ministério público.”
Nos últimos anos, o Ministério Público no Brasil tem efetuado várias ações contra o crime, algumas que envolveram apreensões de criptomoedas.
O CSMPF, por exemplo, tem reconhecido o tema como de alto impacto na carreira profissional dos servidores do MP, assim, já determinou que concursos públicos futuros cobrem conhecimentos em criptomoedas.
Novo acordo entre CNMP e ABcripto quer melhorar a venda de criptomoedas apreendidas por autoridades
O Livecoins apurou que o CNMP e a ABcripto fecharam o novo acordo pelo tempo de 60 meses. Assim, devem pesquisar mais temas e ampliar o conhecimento das autoridades sobre as criptomoedas.
Contendo seis tópicos, o acordo passou a valer desde a última quinta-feira (19), quando os responsáveis assinaram o termo. Representando cada parte, assinaram Carlos Vinícius Alves Ribeiro, Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, e Bernardo Cavalcante Srur, Diretor Presidente da Associação Brasileira de Criptoeconomia.
Um dos pontos que chama atenção envolve o fato da nova parceria querer desenvolver um novo sistema eletrônico cuja finalidade será de custódia e liquidação de criptomoedas apreendidas. Além disso, o MP quer se credenciar de forma mais fácil junto às corretoras brasileiras, o que a parceria também abre a possibilidade.
“(1) desenvolver ações educacionais conjuntas; (2) desenvolver documentações educacionais e informativas conjuntas; (3) desenvolver a realização de pesquisas, trabalhos acadêmicos e técnicos; (4) desenvolver , incentivar à participação, utilização e o aperfeiçoamento de sistema eletrônico para a interligação do mercado de criptomoedas, criptoativos e ativos digitais ao Ministério Público, que tem por finalidade facilitar o cumprimento de decisões judiciais; (5) suportar e apoiar o processo de credenciamento para o Ministério Público junto as Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (“PSAV”), nos termos da Resolução nº 288/2024 do CNMP; e (6) desenvolver, incentivar à participação, utilização e o aperfeiçoamento de sistema eletrônico que tem por finalidade a custódia e liquidação de criptomoedas, criptoativos e ativos digitais eventualmente constritos.”
O prazo de 60 meses do acordo pode ser prorrogado automaticamente se for do interesse de ambas as partes, pelo mesmo período. Leia aqui a publicação no Diário Oficial da União sobre o acordo entre o CNMP e ABcripto.
Novo acordo mostra compromisso da ABcripto com autoridades brasileiras
Com várias empresas grandes do mercado entre as suas associadas, a ABcripto segue buscando ampliar suas parcerias com autoridades.
Isso porque, antes de celebrar acordo com o CNMP, a associação já havia celebrado outro com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Assim, ao que tudo indica a ABcripto segue apoiando autoridades brasileiras, em busca de um contato maior com o mercado cripto.
Oliver Andrade é jornalista, empreendedor e uma das vozes mais ativas do ecossistema cripto brasileiro. Aos 32 anos, casado e pai, concilia a vida pessoal com uma trajetória intensa no mercado de ativos digitais que começou em 2020 — quando...
