O Canadá apresentou o projeto de lei C-25, que proíbe doações em criptomoedas, ordens de pagamento e cartões pré-pagos em campanhas eleitorais federais. Multas chegam a US$ 25 mil para pessoas físicas e US$ 100 mil para empresas. A legislação também bane deepfakes gerados por IA em materiais de campanha.
O governo canadense deu um passo significativo contra o uso de criptomoedas na política ao apresentar o Bill C-25, batizado de Strong and Free Elections Act (Lei de Eleições Livres e Fortes). O projeto, introduzido na Câmara dos Comuns em 26 de março, classifica ativos digitais como Bitcoin ao lado de instrumentos financeiros difíceis de rastrear — como ordens de pagamento e cartões-presente pré-pagos — e proíbe seu uso em doações políticas federais.
A medida abrange partidos registrados, associações distritais, candidatos a liderança e a nomeações, além de terceiros envolvidos em publicidade eleitoral. O líder da casa, Steven MacKinnon, vinculou o projeto a um esforço legislativo mais amplo contra interferência estrangeira nas eleições.
Por que o Canadá decidiu agir agora?
Embora doações em cripto fossem tecnicamente permitidas no Canadá desde 2019, na prática nenhum partido federal jamais aceitou contribuições em criptomoedas. Nas eleições de 2021 e 2025, nenhuma doação em cripto foi reportada.
Mesmo assim, reguladores ficaram cada vez mais desconfortáveis com as brechas no sistema. O Diretor-Geral Eleitoral, Stephane Perrault, levantou a questão em um relatório pós-eleição de 2022, e em novembro de 2024 pediu formalmente uma proibição completa, citando a natureza pseudo-anônima das transações em cripto e a incapacidade de verificar identidades de doadores de forma confiável.
Como já discutimos quando o TSE brasileiro colocou na mesa as regras de doação em 2026, a relação entre criptomoedas e processos eleitorais é um debate global que ganha força à medida que o mercado cresce.
Multas pesadas e proibição de deepfakes
As penalidades previstas no projeto são consideráveis. Doadores que utilizarem meios proibidos terão 30 dias para devolver, destruir ou remeter os fundos ao Receiver General do Canadá. As multas podem chegar a:
• US$ 25.000 para pessoas físicas
• US$ 100.000 para empresas
O Bill C-25 também inova ao proibir o uso de deepfakes gerados por inteligência artificial em materiais de campanha federal — uma resposta direta a tentativas de manipulação documentadas em outras jurisdições.
O projeto já existia como Bill C-65 antes de o Parlamento ser prorrogado em janeiro de 2025, quando foi efetivamente descartado. A versão atualizada passou pela primeira leitura na Câmara e agora precisa de revisão em comitê e aprovação do Senado antes de virar lei.
O que isso significa para o mercado cripto
A decisão canadense reforça uma tendência global de separação entre criptomoedas e financiamento político. Enquanto nos Estados Unidos o lobby cripto investe pesado em influência política, com PACs bilionários apoiando candidatos pró-cripto, o Canadá segue o caminho oposto ao tratar ativos digitais como um risco à integridade eleitoral.
Para o mercado, o impacto direto é limitado — como mencionado, nenhum partido canadense jamais operou com doações cripto. Porém, a mensagem regulatória é clara: a tendência de aumento na regulação cripto ao redor do mundo não mostra sinais de desaceleração.
O Bitcoin é negociado nesta segunda-feira a cerca de US$ 67.600, em alta modesta de 1,4%, com o mercado operando em cenário de medo extremo (Fear & Greed Index em 8) e volume abaixo da média.
Oliver Andrade é jornalista, empreendedor e uma das vozes mais ativas do ecossistema cripto brasileiro. Aos 32 anos, casado e pai, concilia a vida pessoal com uma trajetória intensa no mercado de ativos digitais que começou em 2020 — quando...
