“Se eu puder dar um conselho para quem quiser entrar com um pedido de autorização (para ser provedor de serviços de ativos digitais, PSAV), contrate uma auditoria independente para seu balanço”. Esse foi um dos pontos que a chefe no Departamento de Organização do Sistema Financeiro do Banco Central, Carolina Bohrer, ressaltou durante painel nesta quarta-feira (20), segundo e último dia do Criptorama 2024. Com isso, as empresas já poderão se preparar aos requisitos que a regulamentação vai pedir e poderão se preparar para conseguirem licenças de operação.
De acordo com Carolina, na regulação das PSAVs o BC está aplicando aprendizados que tem tido com as licenças para as Instituições de Pagamentos (IPs). Muitas pedem autorização quando já estão em operação e fora dos padrões que o BC avalia como mínimos. Segundo ela, negócios mais simples serão analisados com requisitos menos fortes. O modelo de negócio com mais riscos, terá mais exigências. E dentro disso, um ponto importante é a questão dos custos no modelo de negócios. Se o que (a proposta) diz que vai fazer exige mais do que o que está no requisito mínimo da regulamentação, então esse pedido não funciona.
Durante o painel, Antonio Marcos Fonte Guimarães, consultor no Gabinete do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, chamou a atenção para o fato de que a consulta pública atual das PSAVs é só a primeira fase do processo. Assim, haverá desdobramentos em 2025 e 2026.
“A regulação não para aqui. Já existe intenção de aprofundar em alguns tópicos, como stablecoins, que envolvem um grau de risco especifico porque têm impacto em política monetária de países como o Brasil”, afirmou Guimarães. Além disso, um dos pontos em aberto na discussão envolve ativos digitais como debêntures e outros títulos de dívidas, que uma vez tokenizados se aproximam do que está na alçada das PSAVs. Ao mesmo tempo, pode estar numa área cinzenta entre a alçada de regulação do BC regula e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
As plataformas de finanças descentralizadas (DeFi) também ficam para uma outra fase. Esse é um dos temas mais complexos e que gera mais muitas dúvidas de quem opera no mercado e para quem tem que regular. Para Nagel Lisânias Paulino, chefe de Divisão no Departamento de Regulação do BC, um dos pontos é sua característica de descentralização. “Não são concentradas em países específicos. A quem caberia a regulação?” Outros pontos são também uma eventual arbitragem regulatória, proteção ao investidor e cobranças de tarifas e tribuação. Para regular isso, o BC está de olho no que outros países estão fazendo, como aconteceu com as PSAVs.
Atualmente, o que o Brasil tem é um staking brasileiro de conta margem, de alavancagem e os primeiros pedidos de licença devem vir dos operadores desses produtos. “Depois deve vir o staking propriamente dito que tem lá fora”, afirmou Alessandra Martins, sócia no Machado Meyer Advogados. De acordo com ela, sobre assunto há dúvidas sobre temas como custódia, por exemplo.
“Não quero ser exchange, mas quero fazer staking com conta margem. Acho que hoje não pode. Se vc é uma instituição financeira que já trabalha com derivativos, é mais fácil lidar com
esses produtos. Mas quem está entrando agora e não está adpatado à regulação e quer inventar algo novo porque a regra permite, há a dúvida de onde se encaixa nas modalidades de autorização. Essa é a pergunta da vez e para isso não tem resposta ainda”, disse a advogada.
Para André Portilho, líder de Ativos Digitais do BTG Pactual, a regulação do setor é importante para se atingir a massa de usuários.
Oliver Andrade é jornalista, empreendedor e uma das vozes mais ativas do ecossistema cripto brasileiro. Aos 32 anos, casado e pai, concilia a vida pessoal com uma trajetória intensa no mercado de ativos digitais que começou em 2020 — quando...
