O Senado dos EUA tem até o final de abril para votar o CLARITY Act — a lei que define as regras do mercado de ativos digitais. A senadora Cynthia Lummis confirmou o calendário e defendeu a proposta como essencial para o DeFi. Se o prazo de maio for perdido, a legislação pode ser empurrada para depois das eleições de meio de mandato em 2026.
O Senado americano entrou em recesso de Páscoa com uma tarefa urgente na mesa: votar o Digital Asset Market CLARITY Act antes que a janela política se feche. O prazo é concreto — a Comissão Bancária do Senado mira o final de abril para o markup (votação técnica), com o plenário do Senado tendo até maio para votar. Perder esse prazo pode empurrar a legislação para depois das eleições de meio de mandato de 2026.
A senadora Cynthia Lummis, uma das principais defensoras do setor cripto no Congresso, foi direta ao confirmar o calendário e o seu apoio ao projeto. No X, ela escreveu: “O CLARITY Act é a melhor coisa que poderia acontecer com a comunidade DeFi e finalmente dá a eles a certeza jurídica que merecem. Desenvolvedores, validadores e operadores de nós finalmente terão um porto seguro.”
The Clarity Act is the best thing that could happen to the DeFi community and finally gives them the legal certainty they deserve. Developers, validators, and node operators will finally have a safe harbor and we can ensure American innovation can stay right here on US soil.
— Senator Cynthia Lummis (@SenLummis) March 31, 2026
O que o CLARITY Act muda na prática
O projeto cria um framework federal para o mercado de ativos digitais, definindo quando um token é classificado como commodity ou security — uma disputa que travou o setor americano por anos. A proposta também cria um “safe harbor” explícito para desenvolvedores, validadores e operadores de nós, categorias que historicamente existiam em uma zona cinzenta regulatória e eram vulneráveis a ações de enforcement.
Outro ponto central é a resolução da disputa sobre rendimento em stablecoins. Os senadores Thom Tillis e Angela Alsobrooks chegaram a um acordo de princípio: stablecoins não poderão pagar yield passivo (como juros sobre saldo), mas plataformas poderão oferecer recompensas vinculadas à atividade do usuário — pagamentos, transferências e uso da carteira. Como disse a própria Alsobrooks, o acordo vai deixar “os dois lados um pouco insatisfeitos” — sinal clássico de um compromisso real.
Como reportamos em março, o acordo bipartidário sobre yield de stablecoins foi o que desbloqueou as negociações após o impasse de janeiro. Desde então, o Senado ainda precisa resolver questões sobre desregulação de bancos comunitários, cláusulas de ética para oficiais ligados a cripto e o tratamento do DeFi.
Por que o prazo de maio é crítico
O caminho legislativo do CLARITY Act tem cinco etapas: markup na Comissão Bancária, votação no plenário do Senado, conferência com a versão da Comissão de Agricultura, aprovação final e assinatura do presidente. São semanas de trabalho comprimidas num calendário político apertado.
O senador Bernie Moreno foi direto: perder o plenário do Senado em maio significa que a lei pode ser sepultada até depois das eleições de novembro de 2026. A conjuntura atual é favorável — a Câmara já aprovou o CLARITY 294–134 em julho de 2025, a GENIUS Act (stablecoins) já é lei, e a SEC e CFTC emitiram orientações conjuntas em março. O framework regulatório americano está quase completo — falta apenas a última peça.
Para o mercado, a aprovação do CLARITY Act significaria clareza definitiva sobre quais tokens são commodities, quais são securities, e como exchanges devem operar. É o tipo de certeza que atrai capital institucional — especialmente relevante num momento em que o Bitcoin tenta se recuperar da pressão geopolítica do primeiro trimestre.
O relógio está correndo. As próximas semanas vão definir se os EUA fecham seu framework regulatório cripto ainda em 2026 — ou adiam tudo para 2027.
Oliver Andrade é jornalista, empreendedor e uma das vozes mais ativas do ecossistema cripto brasileiro. Aos 32 anos, casado e pai, concilia a vida pessoal com uma trajetória intensa no mercado de ativos digitais que começou em 2020 — quando...
